TRF1 - 0042717-02.2013.4.01.3300

1ª instância - 16ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO

CPF *47.***.*43-20

RAFAEL ANGELO DOS REIS VALVERDE

CPF *68.***.*08-20

JOSE AUGUSTO TORRES LEONI

CPF *01.***.*84-20

J.LEONI-EMPRRENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO LTDA

CNPJ: 01.349.991/0001-85

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

DERMEVAL DOS REIS PADILHA

CPF *37.***.*45-53

GUSTAVO CORDEIRO NERY DE MESQUITA

OAB: 27780/BA

CPF *37.***.*18-91

AGNALDO DIAS VIANA

OAB: 5525/BA

CPF *76.***.*12-20

JOSE CAETANO SANTIAGO VALLADARES

OAB: 12808/BA

AGNALDO DIAS VIANA

OAB: 5525/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 08:26

    Decorrido prazo de J.LEONI-EMPRRENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:26

    Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:04

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TORRES LEONI em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:04

    Decorrido prazo de RAFAEL ANGELO DOS REIS VALVERDE em 26/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 13:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 18:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 00:34

    Decorrido prazo de RAFAEL ANGELO DOS REIS VALVERDE em 19/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:11

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TORRES LEONI em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:09

    Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 01:38

    Decorrido prazo de J.LEONI-EMPRRENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO LTDA - ME em 27/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 11:46

    Juntada de contrarrazões

  • 27/08/2021 19:15

    Juntada de contrarrazões

  • 27/08/2021 19:03

    Juntada de apelação

  • 26/08/2021 13:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 08:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 08:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 08:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 22:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO TORRES LEONI em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de J.LEONI-EMPRRENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISMO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

  • 29/06/2021 02:47

    Decorrido prazo de RAFAEL ANGELO DOS REIS VALVERDE em 28/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO em 17/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 17:45

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 08:04

    Juntada de parecer

  • 29/04/2021 01:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 11:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0042717-02.2013.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROBERTO PEREIRA DE MELO DERMEVAL DOS REIS PADILHA - (OAB: BA19636) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 10:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/04/2021 10:18

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 27/04/2021 09:56

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 27/04/2021 09:42

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 27/04/2021 09:31

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 27/04/2021 08:42

    Juntada de volume

  • 27/04/2021 08:29

    Juntada de volume

  • 21/01/2021 15:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/11/2020 13:49

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DO MPF

  • 26/11/2020 13:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/10/2020 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 08:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2020 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2020 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2019 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/12/2019 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/10/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/10/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 10/04/2019 11:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/03/2019 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 18/03/2019 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/03/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2019 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2019 18:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/03/2019 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/02/2019 15:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - MPF

  • 25/02/2019 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 19/02/2019 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2019 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2019 11:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZOES APRESENTADAS PELO REU

  • 09/01/2019 10:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/12/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/12/2018 20:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/12/2018 20:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/11/2018 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/11/2018 17:05

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 06/11/2018 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO RÉU

  • 06/11/2018 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/10/2018 15:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/10/2018 15:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/10/2018 09:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 22/10/2018 13:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 17/10/2018 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 10/10/2018 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2018 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2018 14:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ OS RÉUS J. LEONI E LEONI EMPREENDIMENTOS APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS

  • 08/10/2018 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 05/10/2018 10:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/10/2018 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/09/2018 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REFERENTE PUBLICAÇÃO DIA 24/09/2018.

  • 26/09/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/09/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2018 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/09/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/09/2018 16:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/09/2018 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2018 16:15

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR

  • 31/08/2018 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

  • 24/08/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/08/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

  • 21/08/2018 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 20/08/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/08/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2018 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2018 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2018 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 23/07/2018 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU

  • 23/07/2018 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO DA PARTE RÉ

  • 18/07/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/07/2018 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/07/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/07/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 12/07/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2018 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/07/2018 17:35

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2018 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/07/2018 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/06/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2018 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2018 14:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O RÉU RAFAEL ANGELO DOS REIS VALVERDE APRESENTAR DEFESA

  • 19/06/2018 10:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PARTE REQDO

  • 22/05/2018 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 22/05/2018 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/05/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2018 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2018 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2018 15:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/05/2018 16:41

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - SR. JOSÉ AUGUSTO TORRES LEONI CITADO EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 107/2018

  • 10/04/2018 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - fls. 224/229

  • 09/04/2018 18:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2018 15:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 107/2018

  • 05/04/2018 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2018 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/04/2018 15:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 11:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO Nº 54/2018

  • 02/03/2018 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/03/2018 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 54 2018

  • 16/02/2018 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2018 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2018 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 02/02/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 26/01/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2018 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2018 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2017 18:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1655/2017

  • 20/11/2017 18:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/11/2017 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADOS 495/2017 E496/2017

  • 10/11/2017 10:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 493/2017

  • 06/10/2017 12:27

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/10/2017 12:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº s493,495 e 496/2017

  • 05/10/2017 16:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1655

  • 27/09/2017 15:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/09/2017 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2017 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Com petição

  • 15/09/2017 11:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/09/2017 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

  • 04/09/2017 14:39

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 09/08/2017 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 04/08/2017 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2017 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2017 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 24/05/2017 16:42

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2017 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2017 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/05/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/04/2017 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2017 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2017 16:53

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/02/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS COM 5 ANEXOS

  • 31/01/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - fnde

  • 31/01/2017 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2016 17:49

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2016 17:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O MUNICÍPIO DE SANTO AMARO SE MANIFESTAR SOBRE O INTERESSE DE INGRESSAR NO FEITO

  • 04/07/2016 16:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/07/2016 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/05/2016 17:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP Nº 682/2016

  • 01/04/2016 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 682

  • 31/03/2016 17:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2016 19:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU - UNIÃO.

  • 09/03/2016 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO.

  • 07/03/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/03/2016 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/02/2016 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2016 14:30

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2015 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2015 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 361/2015

  • 30/06/2015 12:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COBRANÇA DE MANDADO À CEMAN

  • 22/04/2015 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/04/2015 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. NOTIF. 361 E 362/2015

  • 08/04/2015 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - NOTIFICAÇÃO

  • 18/03/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2015 16:22

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 20:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA ORACLE

  • 02/03/2015 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICADO ENDEREÇO ORACLE

  • 29/01/2015 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2015 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2015 14:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2015 13:28

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 04/12/2014 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2014 11:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA MPF

  • 02/12/2014 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2014 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2014 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ

  • 22/10/2014 20:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 18:57

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 839/2014

  • 01/10/2014 12:36

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº606/2014

  • 29/09/2014 20:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 839/2014

  • 19/09/2014 18:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE À CP Nº 839/2014

  • 15/08/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. INTIM . 606/2014

  • 15/08/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIM . 606/2014

  • 15/08/2014 16:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 839

  • 13/08/2014 14:21

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 12/08/2014 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2014 16:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DO MPF (02)

  • 17/07/2014 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/06/2014 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2014 08:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2014 08:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2014 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2014 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2014 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) manifestação previa do requerido Joas Roberto Pereira de Melo

  • 15/05/2014 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 207/2014 A SEGUIR

  • 15/05/2014 17:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 41/2014-SEC

  • 25/03/2014 15:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 1203/2013

  • 25/03/2014 15:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/03/2014 17:23

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 41/2014

  • 18/02/2014 14:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/02/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/01/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/01/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/01/2014 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/01/2014 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQDO

  • 10/01/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº 1233/2013

  • 04/12/2013 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. NOTIF. 1233/2013

  • 04/12/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. NOTIF. 1233/2013

  • 04/12/2013 12:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1203

  • 29/11/2013 08:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2013 09:31

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 11:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 22/11/2013 11:22

    INICIAL AUTUADA

  • 21/11/2013 14:59

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2013

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006741-51.2016.4.01.4100

Marciel Goes de Oliveira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Nelson Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2016 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0006741-51.2016.4.01.4100

Marciel Goes de Oliveira

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Nelson Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/07/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0019657-33.2018.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jucinei Freire da Silva

Advogado: Wilson Filipe de Souza Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2018 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0019657-33.2018.4.01.3200

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jucinei Freire da Silva

Advogado: Paulo Geber da Frota

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 1001233-43.2020.4.01.3300

Miguel Ferraro Neto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Danilo Miranda Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/01/2020 15:12

Exibir Processo