TRF1 - 0010644-84.2007.4.01.3300

27/08/2021 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/08/2021 17:33

Juntada de Informação

04/08/2021 17:32

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

23/06/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

27/05/2021 00:07

Decorrido prazo de TECON SALVADOR S/A em 26/05/2021 23:59.

29/04/2021 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021 00:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:04

Decorrido prazo de TECON SALVADOR S/A em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:04

Decorrido prazo de TECON SALVADOR S/A em 09/03/2021 23:59.

27/02/2021 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 00:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

14/01/2021 00:00

Intimação

13/01/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020 04:52

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 04:52

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020 04:52

Juntada de Petição (outras)

29/09/2020 16:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/08/2020 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

30/07/2020 09:28

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

21/03/2017 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/03/2017 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/03/2017 08:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4148779 PROCURAÇÃO

08/03/2017 16:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/03/2017 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

21/12/2015 15:23

IDENTIFICACAO DE ACERVO

24/06/2014 16:48

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

24/06/2014 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/06/2014 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2013 11:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3199578 CONTRA-RAZOES

02/10/2013 11:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3199577 CONTRA-RAZOES

05/09/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/09/2013 E PUBLICADA NO DIA 05/09/2013

16/08/2013 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/08/2013 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/08/2013 11:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/08/2013 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3161492 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

14/08/2013 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3161493 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

06/08/2013 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA. ARM 23/N

16/07/2013 13:23

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

16/07/2013 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 27/06/2013 PAGS. 553/604.

25/06/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 27/06/2013. Nº de folhas do processo: 198. Destino: ARM. 05/A

24/06/2013 11:22

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/06/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/06/2013 - PAGS. 194/216

21/06/2013 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA(EM CIMA DO ARM. 39)

20/06/2013 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/06/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/06/2013 13:16

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 14/06/2013 ÀS 9 HORAS (DFMCC)

20/05/2013 17:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/05/2013 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

20/05/2013 10:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

17/05/2013 18:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3093970 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/05/2013 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TECON SALVADOR S/A

26/04/2013 11:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

26/04/2013 11:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

17/04/2013 11:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3056148 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

11/04/2013 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA/BALCÃO

13/03/2013 18:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/03/2013 16:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/03/2013 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

08/02/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/02/2013 PAGS.1737/1781

05/02/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 07/02/2013. Nº de folhas do processo: 155. Destino: ARM. 18 D

01/02/2013 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 38

31/01/2013 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu provimento à apelação da Autora

04/10/2012 07:21

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - AVISO: SESSÃO DO DIA 05/10/2012 FOI CANCELADA.

27/09/2012 09:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/09/2012 - PAGS. 325/345

25/09/2012 09:32

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2012

29/08/2012 16:30

PROCESSO REQUISITADO - - PARA CÓPIA

27/07/2009 16:01

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/01/2009 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/01/2009 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

19/12/2008 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/12/2008 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

11/12/2008 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

11/12/2008 17:52

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/12/2008 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO