TRF1 - 0007387-17.2008.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO MUNIZ DA COSTA VARGENS

CPF *48.***.*30-06

JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO

CPF *90.***.*80-91

Advogados

VALDIMIRO EUTIMIO DE CARVALHO

OAB: 23499/BA

CPF *96.***.*26-04

ROBERTO JOSE CALDAS FREIRE JUNIOR

OAB: 22494/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/06/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 11:56

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 13/09/2021 06:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 11/09/2021 10:10

    Juntada de Informação

  • 10/09/2021 10:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de FERNANDO MUNIZ DA COSTA VARGENS em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:44

    Decorrido prazo de JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO em 07/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 08:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0007387-17.2008.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FERNANDO MUNIZ DA COSTA VARGENS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO ROBERTO JOSE CALDAS FREIRE JUNIOR - (OAB: BA22494) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 10:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2021 10:08

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 15:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/01/2021 15:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MIGRAR PARA O PJE

  • 21/01/2021 16:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTOS ENCAMINHADOS PARA DIGITALIZAÇÃO COM A FINALIDADE DE MIGRAÇÃO DOS AUTOS PARA O PJE (E-MIGRADOR)

  • 31/08/2020 16:27

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 31/08/2020 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos devolvidos em 25/08/2020 com petição

  • 12/03/2020 07:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/03/2020 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/03/2020 08:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2020 08:27

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 13:09

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/03/2020 13:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/03/2020 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2020 09:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/01/2020 14:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)

  • 24/01/2020 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/01/2020 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2019 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2019 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 10/10/2019 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2019 13:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 1191/2019

  • 10/10/2019 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/09/2019 17:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ref. CP 1191/19

  • 09/09/2019 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado nº 868/2019

  • 30/08/2019 10:37

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/08/2019 16:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1191

  • 26/08/2019 11:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/08/2019 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado 868/2019

  • 26/06/2019 14:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/06/2019 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/01/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/01/2019 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/12/2018 18:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/12/2018 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2018 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2018 16:50

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2018 17:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2018 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/11/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/11/2018 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2018 14:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/11/2018 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SCF

  • 25/10/2018 21:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 19/10/2018 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 14:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 15/08/2018 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2018 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/08/2018 11:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 11:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 09/02/2017 14:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/02/2017 14:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/02/2017 12:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 16:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/09/2016 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/09/2016 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2016 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2016 15:53

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2016 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2016 11:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA L PARQUE/COND.LPARQUE. TORREO 05 APT903/PATAMARES.

  • 09/08/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/08/2016 07:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/08/2016 07:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2016 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2016 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2016 16:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/07/2016 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/07/2016 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 14:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV TANCREDO NEVES, 1283, S-902, TEL 3340-1806 / 71 992131506

  • 04/07/2016 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2016 15:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 29/06/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2016 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2016 15:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/05/2016 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2016 16:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOL

  • 06/05/2016 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2016 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/02/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 25/02/2016 15:35

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 1 INTERROGATÓRIO-SCF

  • 16/02/2016 21:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 16/02/2016 17:42

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/11/2015 10:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 INTERRG

  • 12/11/2015 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2015 15:38

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/04/2015 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/03/2015 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2015 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - À DEFESA DO RÉU JEANDRO LAYTYNHER RIBEIRO, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. /BFR

  • 27/03/2015 14:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BFR

  • 27/03/2015 13:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CADASTRAMENTO DOS NOVOS DEFENSORES DOS RÉUS NO CADASTRO DO FEITO. /BFR

  • 27/03/2015 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 23/03/2015 20:30

    Conclusos para despacho - COM JUÍZAS AUXILIARES-SCF

  • 04/02/2015 17:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/01/2015 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2015 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/01/2015 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2015 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 18:58

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 17:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/01/2015 17:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 13/01/2015 10:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/11/2014 17:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/11/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 16:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 28/10/2014 15:50

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/10/2014 15:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 22/10/2014 18:05

    Conclusos para despacho - BFR

  • 21/10/2014 10:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/10/2014 10:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/10/2014 19:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1213

  • 10/10/2014 15:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao Juízo Deprecado da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna/BA

  • 10/10/2014 14:58

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Originário do Juízo Deprecado da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna/BA

  • 19/08/2014 13:51

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/08/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/07/2014 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2014 13:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 610

  • 11/07/2014 18:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/07/2014 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2014 18:32

    Conclusos para despacho - conclusão em 30/06

  • 27/06/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MESA MARECELO

  • 06/06/2014 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/03/2014 10:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/03/2014 10:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/02/2014 18:38

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/01/2014 09:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/01/2014 16:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 16/01/2014 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 16/01/2014 16:32

    Conclusos para despacho - SCF

  • 16/01/2014 16:30

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE INTERROGATÓRIO DIA 21/01/14, AS 14:30 H CANCELADA-SCF

  • 19/11/2013 14:18

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/11/2013 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2013 14:15

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2013 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VIDEOCONFERENCIA

  • 22/10/2013 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2013 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2013 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2013 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2013 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2013 17:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1019

  • 19/09/2013 19:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 19/09/2013 15:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 01 TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO - ***SISTEMA DE VÍDEOCONFERÊNCIA ATIVA*** SSJ-ITABUNA-BA

  • 18/09/2013 14:59

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA

  • 26/08/2013 18:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - QUATRO VOLUMES

  • 26/08/2013 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2013 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 12:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2013 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - QUATRO VOLUMES

  • 15/07/2013 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2013 13:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 614

  • 23/05/2013 16:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 20/05/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 20/05/2013 14:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 01/02/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - QUATRO VOLUMES

  • 01/02/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2012 18:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2012 18:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2012 19:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - BFR

  • 25/05/2012 19:03

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - BFR

  • 25/05/2012 19:03

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - OFÍCIO DE FL. 863 PARA JUNTADA AOS AUTOS CORRESPONDENTES. /BFR

  • 25/05/2012 19:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 25/05/2012 19:02

    Conclusos para despacho - BFR

  • 06/10/2011 15:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - QUATRO VOLUMES

  • 06/10/2011 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/07/2011 10:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/07/2011 14:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - EM 4 VOLUMES

  • 05/07/2011 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2011 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - EM QUATRO VOLUMES

  • 28/06/2011 19:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - EM QUATRO VOLUMES

  • 28/06/2011 19:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/06/2011 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/06/2011 17:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/06/2011 17:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2011 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2011 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OUTRO JUIZO

  • 30/03/2011 13:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 30/03/2011 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EBDA

  • 23/03/2011 18:32

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/03/2011 16:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (5ª) 221

  • 03/03/2011 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (4ª) 220

  • 03/03/2011 15:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 219

  • 02/03/2011 15:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 218

  • 02/03/2011 15:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 217

  • 15/12/2010 17:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2010 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2010 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/10/2010 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

  • 15/10/2010 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/10/2010 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/10/2010 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/10/2010 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ACSPQ

  • 05/10/2010 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA INDEFERIDA E DECLARADA EXTINTA A PUNBILIDADE, SOMENTE EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 288 DO CP. /BFR

  • 23/08/2010 18:30

    Conclusos para decisão- AMFL - 04 VOLS

  • 19/08/2010 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2010 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2010 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2010 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AMFL 04 - VOLS

  • 28/06/2010 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 28/06/2010 14:22

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 07/06/2010 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2010 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - ACSPQ

  • 27/05/2010 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 27/05/2010 13:13

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 24/08/2009 09:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CAMACAN/BA

  • 13/08/2009 13:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/07/2009 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ACSPQ

  • 09/07/2009 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 09/07/2009 19:31

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2008 15:50

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 03/11/2008 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOLUMES

  • 29/10/2008 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF

  • 29/10/2008 17:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA PARA REU AP DEF PRELIMINAR

  • 18/08/2008 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CITAR REU RESPONDER ACUSAÇÃO - DEFESA PRELIMINAR

  • 13/08/2008 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2008 17:26

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2008 14:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ACSPQ

  • 23/07/2008 14:08

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 23/07/2008 12:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO - LGO

  • 06/06/2008 14:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2008

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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