TRF1 - 0001603-14.2008.4.01.3800

1ª instância - 22ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AURIA MARIA VITOR

CPF *08.***.*72-20

Advogados

MARCELO GOMES ZUQUIM

ALESSANDRO MARCEL ALVES

CLAUDIO JOSE DE SOUSA PINTO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 19:58

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 19:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 09/09/2021 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2021 00:09

    Decorrido prazo de AURIA MARIA VITOR em 29/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:07

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 15/06/2021 23:59.

  • 03/05/2021 10:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2021 08:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0001603-14.2008.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AURIA MARIA VITOR e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/04/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 09:32

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/04/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:37

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 20/04/2021 16:36

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 30/11/2020 10:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 30/11/2020 09:49

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/05/2019 13:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2019 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 19/03/2019 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA

  • 26/02/2019 09:09

    CARGA: RETIRADOS INSS - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA

  • 10/12/2018 14:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.(DEPENDENTE: 2004.38.00.003595-9)

  • 30/11/2018 08:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSO

  • 14/08/2018 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2018 15:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSO

  • 23/04/2018 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 12:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2018 11:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2018 07:31

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 15/02/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2017 12:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSO

  • 28/08/2017 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2017 15:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/07/2017 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS/PGF

  • 04/07/2017 08:23

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 22/06/2017 11:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2017 13:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSO

  • 25/04/2017 13:00

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 30/11/2016 16:14

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 29/11/2016 15:57

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 29/11/2016 15:54

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - A.I. N. 2008.01.00.065788-0/MG JUNTADO AOS AUTOS PRINCIPAIS

  • 29/11/2016 11:45

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 27/10/2016 15:05

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 27/10/2016 09:34

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 25/10/2016 13:20

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/10/2015 14:06

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 13/10/2015 10:41

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE AGRAVO.

  • 16/09/2015 14:37

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 14/09/2015 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2015 09:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 14/08/2015 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/08/2015 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2015 12:26

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 14/10/2009 12:41

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 09/10/2009 09:36

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 09/10/2009 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2009 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/10/2009 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2009 16:38

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2009 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO INSS

  • 08/09/2009 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2009 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2009 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2009 14:06

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/08/2009 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/08/2009 14:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/07/2009 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/07/2009 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/07/2009 11:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 02/06/2009 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/05/2009 14:37

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/05/2009 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2009 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2009 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2009 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO INSS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009(DEPENDENTE: 200438000035959)

  • 20/03/2009 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DO INSS

  • 11/12/2008 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2008 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 16:34

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/11/2008 17:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 106/DAT

  • 07/11/2008 14:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2008 19:23

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 876/DAT, ENCAMINHANDO DECISÃO LIMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA, PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO.

  • 06/11/2008 18:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2008 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ...ANTE O EXPOSTO, RECONSIDERO A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA ÀS FLS. 72/74, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA E DETERMINO AO IMPETRADO QUE RESTABELEÇA IMEDIATAMENTE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA NB 130.04

  • 05/11/2008 13:45

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2008 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DO IMPETRANTE DE RECONSIDERAÇÃO A DECISAO ANTERIOR

  • 04/11/2008 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2008 09:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/10/2008 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2008 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2008 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INTIME-SE O AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL DE ACORDO COM O ART. 284 DO CPC...

  • 23/09/2008 12:13

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2008 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2008 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/07/2008 19:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/07/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/07/2008 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/07/2008 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2008 14:32

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2008 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA IMPETRANTE

  • 08/07/2008 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/03/2008 18:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 192/DAT, ENVIADO À GERÊNCIA EXECUTIVA INSS EM BH, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.

  • 17/03/2008 15:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 192/DAT

  • 13/03/2008 15:36

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 192/DAT EXPEDIDO À GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM BELO HORIZONTE, NOTIFICANDO P/ APRESENTAR INFORMAÇÕES.

  • 08/02/2008 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA...DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES...

  • 08/02/2008 12:54

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2008 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2008 12:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/01/2008 12:54

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2008 16:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/01/2008 16:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2008

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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