TRF1 - 0048940-25.2014.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FIACAO FIDES LTDA

CNPJ: 50.391.150/0001-41

Advogados

HELCIO HONDA

OAB: 90389/SP

CPF *60.***.*88-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 6A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 09:58

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 23:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 30/08/2021 23:20

    Juntada de Informação

  • 30/08/2021 23:20

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/06/2021 01:39

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 00:44

    Decorrido prazo de FIACAO FIDES LTDA em 25/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 00:33

    Publicado Intimação em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0048940-25.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FIACAO FIDES LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 86420115.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 30 de abril de 2021.

    ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 30/04/2021 09:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 09:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/04/2021 08:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/03/2021 00:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/03/2021 23:59.

  • 02/12/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 23:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 23:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 23:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 22:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 22:59

    Juntada de Petição (outras)

  • 24/11/2020 22:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/11/2020 11:23

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/11/2020 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/11/2020 10:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/10/2020 17:00

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/10/2020 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/10/2020 12:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/02/2018 16:32

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 878313

  • 16/02/2018 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 02/08/2017 17:01

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 878313

  • 02/08/2017 15:32

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 33782 E ARE 978185

  • 31/07/2017 14:35

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/05/2017 14:56

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 05/04/2017 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/03/2017 10:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 30/03/2017 08:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4106208 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 29/03/2017 11:11

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - QUE SOBRESTOU/RE

  • 22/02/2017 12:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/02/2017 07:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2016 08:21

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/12/2016 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 30/11/2016 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/11/2016 16:53

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/08/2016 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/07/2016 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 11/07/2016 14:00

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 07/07/2016 10:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950088 CONTRA-RAZOES

  • 07/07/2016 10:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3950089 CONTRA-RAZOES

  • 07/07/2016 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/06/2016 07:43

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2016 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2016 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/06/2016 15:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/06/2016 15:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3924764 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 08/06/2016 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3924763 RECURSO ESPECIAL

  • 07/06/2016 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/05/2016 08:35

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2016 15:14

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/04/2016

  • 06/05/2016 08:35

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/05/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016. Nº de folhas do processo: 663. Destino: DIJUL 05 "D"

  • 27/04/2016 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/04/2016 20:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 25/04/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - e lhes negou provimento

  • 19/04/2016 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 18/04/2016 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 18/04/2016 14:12

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 15/04/2016 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CERTIDÃO

  • 15/04/2016 16:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA EXTRAIR CERTIDÃO

  • 12/04/2016 12:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2016

  • 11/04/2016 18:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/04/2016

  • 08/04/2016 13:55

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 28/03/2016 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 18/03/2016 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 18/03/2016 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3861483 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 18/03/2016 16:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856348 OFICIO

  • 17/03/2016 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/03/2016 08:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2016 06:06

    VISTA PUBLICADA PARA RAZOES

  • 03/03/2016 11:51

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA RAZOES - 07/03

  • 02/03/2016 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3833423 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 01/03/2016 11:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/02/2016 10:13

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2016 15:26

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB - FIAÇAO FIDES LTDA

  • 01/02/2016 07:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/01/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2016. Nº de folhas do processo: 634. Destino: DIJUL 01 ESC E

  • 25/01/2016 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/12/2015

  • 18/12/2015 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/12/2015 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 14/12/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 07/12/2015 15:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2015, EDIÇÃO 228, COM DISPONIBILIZAÇÃO 04/12/2015

  • 03/12/2015 15:28

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/12/2015

  • 30/09/2015 11:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/09/2015 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 29/09/2015 19:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 29/09/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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