TRF1 - 0006384-96.2000.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2021 00:33
Decorrido prazo de União Federal em 11/06/2021 23:59.
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05/06/2021 01:26
Decorrido prazo de IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA em 04/06/2021 23:59.
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05/05/2021 00:00
Citação
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL EM 16/03/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA MOREIRA - SEXTA TURMA -
22/04/2021 00:02
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.
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21/04/2021 17:54
Juntada de petição intercorrente
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21/04/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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20/04/2021 17:33
Conclusos para decisão
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20/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006384-96.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006384-96.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA Advogado do(a) APELADO: ANTONIO PAULO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - SP52435 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SOROCABA ANTONIO PAULO NOGUEIRA DE OLIVEIRA - (OAB: SP52435) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
19/04/2021 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 20:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 15:21
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/04/2021 15:21
Juntada de volume
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14/04/2021 15:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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14/04/2021 15:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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16/03/2021 11:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
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16/03/2021 11:16
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
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11/03/2021 14:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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08/03/2021 13:55
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS PARA REDISTRIBUIÇÃO
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11/02/2021 12:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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04/02/2021 11:32
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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04/02/2021 11:30
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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27/04/2018 17:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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27/04/2018 17:00
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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25/07/2017 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/07/2017 10:47
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/07/2017 10:46
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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07/07/2017 10:02
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - (TRATAMENTO MÉDICO)
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06/07/2017 18:28
DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS
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04/07/2017 16:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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04/07/2017 15:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/05/2017 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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25/04/2017 16:01
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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19/04/2017 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179472 CONTRA-RAZOES
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05/04/2017 09:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4169013 SUBSTABELECIMENTO
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23/03/2017 08:07
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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17/02/2017 09:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/02/2017 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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16/02/2017 16:25
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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16/02/2017 15:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4131951 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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15/02/2017 10:58
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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01/02/2017 07:36
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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09/12/2016 13:58
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/12/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2016
-
29/11/2016 08:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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25/11/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2016. Nº de folhas do processo: 725. Destino: DIJUL 01 ESC F
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23/11/2016 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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22/11/2016 19:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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21/11/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da União
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09/11/2016 09:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2016, Nº 207 (DISPONIBILIZAÇÃO 08/11/2016)
-
07/11/2016 17:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2016
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12/07/2013 16:33
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
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26/06/2013 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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24/06/2013 14:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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28/05/2013 12:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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07/05/2013 09:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
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10/04/2013 17:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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05/04/2013 11:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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04/04/2013 15:26
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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04/04/2013 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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03/04/2013 13:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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03/04/2013 13:11
DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
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02/04/2013 14:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/03/2013 07:43
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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08/03/2013 08:43
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP).. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
27/02/2013 17:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/02/2013 18:30
PROCESSO REMETIDO
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21/02/2013 17:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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20/02/2013 14:03
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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15/02/2013 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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13/02/2013 19:12
PROCESSO REMETIDO
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05/12/2012 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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04/12/2012 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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19/11/2012 15:22
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2988553 CONTRA-RAZOES AO RE
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19/11/2012 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2988552 CONTRA-RAZOES AO RESP
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19/11/2012 11:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/11/2012 08:42
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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26/10/2012 15:30
PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2975153 CONTRA-RAZOES AO RESP
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11/10/2012 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 10/10/2012 E PUBLICADA NO DIA 11/10/2012
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03/08/2012 11:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/08/2012 16:54
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/08/2012 16:53
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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02/08/2012 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2917381 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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02/08/2012 15:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2906341 RECURSO EXTRAORDINARIO
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02/08/2012 15:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2906340 RECURSO ESPECIAL
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01/08/2012 11:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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24/07/2012 09:38
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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02/07/2012 08:03
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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28/06/2012 08:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/07/2012. Nº de folhas do processo: 580. Destino: DIJUL 2
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21/06/2012 10:09
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/06/2012
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08/06/2012 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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08/06/2012 09:38
PROCESSO REMETIDO
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04/06/2012 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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07/05/2012 17:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
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02/05/2012 10:03
PROCESSO REMETIDO
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25/04/2012 20:47
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
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24/04/2012 09:21
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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08/07/2010 23:13
MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO
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24/06/2010 17:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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21/06/2010 18:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
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17/06/2010 16:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2431802 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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17/06/2010 16:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2413774 EMBARGOS DE DECLARACAO
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11/06/2010 11:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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10/06/2010 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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01/06/2010 09:27
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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12/05/2010 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IRMAND.DA S. CASA DE MISERIC.DA SOROCABA)
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10/05/2010 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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05/05/2010 08:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2010. Nº de folhas do processo: 554. Destino: DIJUL 7
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04/05/2010 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2387693 SUBSTABELECIMENTO
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20/04/2010 18:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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20/04/2010 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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29/03/2010 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à Remessa Oficial
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22/03/2010 15:35
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 229/2010 - UNIAO FEDERAL
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19/03/2010 11:22
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 53 EM 19/03/2010
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15/03/2010 15:58
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2010
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07/07/2009 07:00
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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07/07/2009 06:59
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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20/08/2002 17:01
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO
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20/08/2002 16:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1173112 JUNTADA POR LINHA
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06/02/2002 17:28
CONCLUSÃO AO RELATOR
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06/02/2002 17:27
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2002
Ultima Atualização
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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