TRF1 - 0017704-64.2014.4.01.3300

15/02/2022 02:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 14/02/2022 23:59.

19/11/2021 10:48

Juntada de Certidão

18/11/2021 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2021 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (PROCURADORIA) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021 00:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021 00:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS em 30/06/2021 23:59.

24/06/2021 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCO CONCEICAO SANTOS em 23/06/2021 23:59.

28/04/2021 15:39

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021 08:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

26/04/2021 00:00

Intimação

23/04/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021 12:14

Juntada de Certidão de processo migrado

23/04/2021 12:14

Juntada de volume

23/04/2021 09:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/11/2020 11:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU ATE 03/12

12/11/2020 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/11/2020 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/04/2020 15:40

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - PROFERIDA DURANTE A COVID-19

19/07/2018 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/07/2018 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2018 17:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

16/07/2018 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF - C/MPF

11/06/2018 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/06/2018 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2018 14:42

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - INEMA

21/05/2018 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/04/2018 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 17/05 (INEMA)

25/04/2018 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MP-BA

25/04/2018 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MP-BA

25/04/2018 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO (MP-BA - PROMOTORIA REGIONAL DE SIMÕES FILHO)

25/04/2018 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (INEMA)

23/03/2018 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018 16:40

CARGA: RETIRADOS MPE - C/MPE-PROMOTORIA REGIONAL DE SIMÕES FILHO

15/03/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 16/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INEMA)

15/03/2018 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 16/04 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MPE)

14/03/2018 18:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2018 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018 15:00

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

08/02/2018 09:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REUS 07/03

08/02/2018 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2018 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2018 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2018 18:00

Conclusos para despacho - DM

08/01/2018 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INEMA

08/01/2018 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INEMA

08/01/2018 16:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (INEMA)

25/10/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 27/11 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INEMA)

20/10/2017 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2017 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA

04/10/2017 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017 17:52

CARGA: RETIRADOS MPE - C/MPE/BA - PROMOTIRIA REGIONAL DE SIMÕES FILHO

19/09/2017 17:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 20/10 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MPE - PROMOTORIA REGIONAL DE SIMÕES FILHO/BA)

30/08/2017 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/08/2017 18:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/08/2017 18:01

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

28/08/2017 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

28/08/2017 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPE

28/08/2017 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (INEMA)

28/08/2017 18:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (VICTOR ALEXANDRE LEAL PALMA)

28/08/2017 18:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR OF.111/2017-SEPOD

28/08/2017 18:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (JOSÉ RAIMUNDO SANTOS DA SILVA)

28/08/2017 18:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (MPE)

28/08/2017 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017 14:08

CARGA: RETIRADOS MPE - VIA CEMAN

08/08/2017 13:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PZ. 22/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO AR DO OF. 111/2017-SEPOD

08/08/2017 13:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) PZ. 22/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (VITOR ALEXANDRE LEAL PALMA)

08/08/2017 13:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 22/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (JOSÉ RAIMUNDO SANTOS DA SILVA)

08/08/2017 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 22/08 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MPE)

03/08/2017 15:37

OFICIO EXPEDIDO - OF. 111/2017-SEPOD

03/08/2017 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2017 12:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/08/2017 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF

28/07/2017 10:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/07/2017 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2017 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/07/2017 22:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

25/07/2017 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017 18:00

Conclusos para despacho - DM

23/03/2017 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2017 08:22

CARGA: RETIRADOS MPF

14/03/2017 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2017 17:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/12/2016 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016 08:43

CARGA: RETIRADOS PGF

16/11/2016 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 16/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (FRANCISCO CONCEIÇÃO DOS SANTOS)

11/11/2016 15:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/10/2016 21:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

19/07/2016 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/07/2016 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2016 14:25

Conclusos para despacho - DM

11/07/2016 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2016 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPE

07/07/2016 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2016 15:34

CARGA: RETIRADOS MPE - C/ MPE/BA

30/06/2016 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPE

30/06/2016 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MPE

16/06/2016 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2016 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

10/05/2016 13:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/05/2016 13:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2016 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/03/2016 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/03/2016 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - (2ª)

17/03/2016 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

17/03/2016 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/03/2016 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (AGU)

09/03/2016 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016 08:50

CARGA: RETIRADOS AGU

01/03/2016 14:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/02/2016 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2016 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016 08:15

CARGA: RETIRADOS PGF

04/02/2016 15:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

26/01/2016 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA (MPF)

26/01/2016 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016 09:12

CARGA: RETIRADOS MPF

18/01/2016 13:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

18/01/2016 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016 10:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2016 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/01/2016 15:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/12/2015 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2015 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE/BA

17/12/2015 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPE/BA

17/12/2015 16:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPE/BA

16/12/2015 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPE

16/12/2015 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015 15:48

CARGA: RETIRADOS MPE - C/MPE

26/11/2015 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 14/01/2016 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL)

23/11/2015 18:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2015 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2015 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (AGU)

05/11/2015 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015 09:08

CARGA: RETIRADOS AGU

26/10/2015 12:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)

30/07/2015 17:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ REU 03/08

30/07/2015 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/07/2015 17:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/07/2015 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2015 17:14

Conclusos para despacho

15/07/2015 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2015 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF

29/05/2015 15:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/05/2015 17:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2015 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUDIC

16/03/2015 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 27/04

10/03/2015 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2015 18:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 27/04

24/02/2015 18:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SUDIC

03/02/2015 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INEMA

03/02/2015 16:55

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INEMA

18/12/2014 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) PZ. 03/02/2015 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (SUDIC)

18/12/2014 17:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 03/02/2015 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (INEMA)

12/12/2014 16:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) INEMA

12/12/2014 16:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL SUDIC

12/12/2014 15:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2014 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2014 16:23

Conclusos para decisão

07/11/2014 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2014 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014 08:31

CARGA: RETIRADOS MPF

21/08/2014 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPE

21/08/2014 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPE

21/08/2014 16:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPE

15/08/2014 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014 15:49

CARGA: RETIRADOS MPE - C/MPE

18/07/2014 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 25/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

14/07/2014 16:56

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - FRANCISCO CONCEIÇÃO DOS SANTOS EI

10/07/2014 18:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/07/2014 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

10/07/2014 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

10/07/2014 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU

10/07/2014 17:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU

06/06/2014 15:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 07/07 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (UNIÃO)

04/06/2014 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO

04/06/2014 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UNIÃO

03/06/2014 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014 15:48

Conclusos para decisão

30/05/2014 18:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

30/05/2014 18:11

INICIAL AUTUADA

30/05/2014 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA