21/06/2021 13:19

Arquivado Definitivamente
21/06/2021 13:18

Juntada de Certidão
19/06/2021 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 18/06/2021 23:59.
12/05/2021 15:19

Juntada de manifestação
06/05/2021 16:51

Juntada de petição intercorrente
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000480-74.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: SEBASTIAO ABDIAS DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: ELISHORRANNA LIMA SOARES - PI17376 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Cuida a espécie de mandado de segurança interposto em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE DA AGENCIA INSS DE PICOS/PI, em que objetiva obrigar a apontada autoridade coatora a promover a reativação do benefício de auxílio-doença cessado antes da realização de perícia médica capaz de provar o restabelecimento da capacidade para o trabalho habitual.

Em consulta ao processo administrativo, constato que já houve o restabelecimento do benefício por incapacidade até pelo menos a realização da perícia médica do INSS, o que restou confirmado pelo próprio impetrante (id 518049965).

Assim, inexistente o interesse processual - requisito de admissibilidade da demanda - a extinção, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, ainda que a perda do interesse de agir seja superveniente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.

VI, do NCPC.

Custas ex lege, sob condição suspensiva pela concessão da AJG (art. 98, §3º, do NCPC).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Ausente recurso, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/04/2021 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2021 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 10:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2021 09:44

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2021 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/04/2021 14:38

Conclusos para julgamento
27/04/2021 13:07

Juntada de manifestação
20/04/2021 15:47

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 12:08

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 10:44

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 03:07

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:44

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 23:14

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 05:32

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 03:19

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:51

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:19

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 19:09

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI em 09/04/2021 23:59.
12/04/2021 17:19

Juntada de Informações prestadas
12/04/2021 17:05

Juntada de Informações prestadas
12/04/2021 14:23

Decorrido prazo de CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PICOS/PI em 09/04/2021 23:59.
08/04/2021 13:55

Juntada de Informações prestadas
08/04/2021 09:35

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 11:37

Mandado devolvido cumprido
23/03/2021 11:37

Juntada de diligência
22/03/2021 06:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2021 11:17

Expedição de Mandado.
19/03/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2021 18:34

Concedida a Medida Liminar
17/03/2021 13:08

Conclusos para decisão
17/03/2021 12:29

Juntada de Informações prestadas
16/03/2021 11:43

Mandado devolvido cumprido
16/03/2021 11:43

Juntada de diligência
15/03/2021 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2021 14:34

Expedição de Mandado.
11/03/2021 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2021 11:42

Conclusos para despacho
09/03/2021 19:48

Juntada de manifestação
22/02/2021 13:02

Expedição de Comunicação via sistema.
22/02/2021 12:58

Juntada de ato ordinatório
22/02/2021 11:17

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
22/02/2021 11:17

Juntada de Informação de Prevenção
18/02/2021 21:45

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2021 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2023

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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