TRF1 - 0018733-24.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIVAN DUARTE

CPF *43.***.*91-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2021 00:09

    Decorrido prazo de União Federal em 17/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 03:02

    Decorrido prazo de RIVAN DUARTE em 10/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2021 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

  • 27/02/2021 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 21/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018733-24.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018733-24.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: RIVAN DUARTE Advogado do(a) APELADO: JOSE DA SILVA CALDAS - DF06002 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): RIVAN DUARTE JOSE DA SILVA CALDAS - (OAB: DF06002) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 20/01/2021 10:43

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 19:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 19:59

    Juntada de volume

  • 08/10/2020 11:10

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/04/2019 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/04/2019 09:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/04/2019 09:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/04/2019 11:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696733 CONTRA-RAZOES

  • 01/04/2019 11:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4696732 CONTRA-RAZOES

  • 01/03/2019 15:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 27/02/2019 15:17

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

  • 27/02/2019 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 25/02/2019 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE

  • 19/02/2019 19:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 11/02/2019 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666593 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 11/02/2019 14:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4666592 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 06/02/2019 10:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 29/01/2019 09:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 30/01/2019

  • 06/12/2018 15:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/12/2018 16:00

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

  • 05/12/2018 08:05

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 03/12/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/12/2018. Nº de folhas do processo: 155

  • 22/11/2018 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/11/2018 17:02

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 10/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/09/2018 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03.09.2018 E DIVULGADA EM 31.08.2018

  • 28/08/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/10/2018

  • 27/08/2018 16:35

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/08/2018 16:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/08/2018 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/08/2018 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/08/2018 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 24/08/2018 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 20/08/2018 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537421 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 25/07/2018 15:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/07/2018 15:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

  • 19/07/2018 09:12

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP

  • 17/07/2018 15:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

  • 13/07/2018 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4513559 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/06/2018 11:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/06/2018 13:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 12/06/2018 15:01

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU 13/06

  • 18/05/2018 15:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/05/2018 11:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MAURO DE AZEVEDO DE MENEZES - CARGA

  • 16/05/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 14/05/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2018. Nº de folhas do processo: 124

  • 27/04/2018 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/04/2018 20:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 20/04/2018 20:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 07/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da União e à remessa oficial

  • 19/12/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.12.2017 E DIVULGADA EM 18.12.2017

  • 12/12/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/02/2018

  • 27/10/2017 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 27/10/2017 14:46

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

  • 24/10/2017 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/10/2017 10:30

    PROCESSO REMETIDO - RESOLUÇÃO 36 - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTÂNCIA

  • 19/07/2016 10:54

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/07/2016 10:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2016 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/07/2016 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/02/2016 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 04/02/2016 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 02/02/2016 12:51

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 07/12/2015 12:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/12/2015 12:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/12/2015 12:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 03/12/2015 20:17

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/10/2015 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/10/2015 17:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/09/2015 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3556467 PETIÇÃO

  • 05/02/2015 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTA PETIÇÃO

  • 04/02/2015 19:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA >> PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/02/2015 19:09

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2015 19:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/02/2015 18:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 04/02/2015 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 01/12/2014 20:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 31/10/2014 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 18:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 08/07/2010 23:28

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/11/2009 19:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 19:49

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 31/07/2009 14:09

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 26/06/2009 18:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 26/06/2009 18:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 25/06/2009 18:53

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

  • 02/11/2008 05:42

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 20/02/2008 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO

  • 18/02/2008 18:09

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 18/02/2008 18:08

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2008

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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