TRF1 - 0001826-84.2010.4.01.3803

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberlandia-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO HUMBERTO VELOSO

CPF *87.***.*53-53

Advogados

JOSE MAURO MAGALHAES

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2022 21:08

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2022 21:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/07/2021 19:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2021 19:56

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2021 00:29

    Decorrido prazo de PEDRO HUMBERTO VELOSO em 09/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 11:19

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2021 11:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/06/2021 11:15

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 08:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/06/2021 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 22:43

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de PEDRO HUMBERTO VELOSO em 11/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 01:13

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA em 04/06/2021 23:59.

  • 28/05/2021 08:01

    Decorrido prazo de PEDRO HUMBERTO VELOSO em 27/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 17:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 18:02

    Juntada de manifestação

  • 26/04/2021 22:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 13:02

    Juntada de manifestação

  • 22/04/2021 07:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 20/04/2021 07:50

    Outras Decisões

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG PROCESSO: 0001826-84.2010.4.01.3803 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PEDRO HUMBERTO VELOSO e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERLÂNDIA, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/04/2021 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 01:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/12/2020 09:26

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/09/2019 10:44

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/09/2019 10:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Regularizar movimentação -arquivar.

  • 05/08/2019 10:57

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 09/07/2019 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 15:08

    CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

  • 09/07/2019 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/07/2019 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 15:03

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 09/07/2019 15:03

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/05/2011 19:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/05/2011 17:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/05/2011 19:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/05/2011 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Prazo a partir de 16/05/2011 - inspeção.

  • 06/05/2011 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/05/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/05/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/05/2011 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2011 12:41

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/05/2011 12:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2011 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2011 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2011 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 03/05/2011 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida apelação. Ao TRF.

  • 25/04/2011 15:59

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2011 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 17:51

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/04/2011 18:00

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/04/2011 15:17

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 16/04/2011 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/03/2011 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/02/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MPF

  • 24/02/2011 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/12/2010 16:54

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/12/2010 18:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/12/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/12/2010 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/11/2010 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 29/11/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/11/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2010 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/11/2010 13:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2010 13:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/11/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/11/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2010 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/11/2010 12:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/11/2010 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 15:10

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/08/2010 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2010 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2010 18:50

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/07/2010 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/07/2010 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2010 19:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Oficio autoridade n. 283.

  • 25/05/2010 19:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Oficio 83 - Intimação Uniao (PGFN)

  • 25/05/2010 19:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Oficio 134 - informações.

  • 07/05/2010 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2010 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/04/2010 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/04/2010 17:46

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/04/2010 17:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2010 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2010 16:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/04/2010 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 29/04/2010 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2010 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 07/04/2010 18:41

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2010 15:37

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 26/03/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2010 15:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/03/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DE Nº 027 DE 17/03/2010.

  • 12/03/2010 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/03/2010 14:51

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2010 14:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2010 13:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2010 13:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/03/2010 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 12/03/2010 13:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2010 18:55

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2010 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 17:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2010

Ultima Atualização
30/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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