TRF1 - 0043102-04.2014.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDETH DA COSTA PEREIRA

CPF *50.***.*45-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 16/09/2021 11:10

    Juntada de Informação

  • 16/09/2021 11:09

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 15/06/2021 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de WALDETH DA COSTA PEREIRA em 24/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:00

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0043102-04.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: WALDETH DA COSTA PEREIRA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe ID 83984102 de fls. 38/39.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 20 de abril de 2021.

    ANA KAROLINE NASCIMENTO DAS CHAGAS Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/04/2021 22:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 02:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 01:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

  • 17/11/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 04:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 04:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 04:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 03:58

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 16:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/07/2020 16:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/07/2020 11:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 03/03/2020 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 18/02/2020 11:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 03/07/2019 15:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 28/06/2019 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 14/06/2019 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 07/05/2019 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

  • 29/04/2019 08:16

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/03/2019 08:11

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/02/2019 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/02/2019 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 07/02/2019 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/02/2019 18:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/02/2019 18:22

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/02/2019 12:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639410 PETIÇÃO

  • 25/01/2019 10:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 30/11/2018 08:35

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/11/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/10/2018 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2018. Nº de folhas do processo: 212. Destino: E-04

  • 29/10/2018 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

  • 22/10/2018 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

  • 18/10/2018 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 17/10/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não exerceu juízo de retratação

  • 04/10/2018 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 17.10.2018

  • 01/10/2018 15:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/10/2018

  • 28/09/2018 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 17/10/2018

  • 28/09/2018 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 17/10/2018

  • 06/09/2018 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 03/09/2018 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 30/08/2018 16:27

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 30/08/2018 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DECISÃO

  • 27/08/2018 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

  • 08/06/2018 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 08/06/2018 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO

  • 30/01/2018 15:13

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/01/2018 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 30/01/2018 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 23/01/2018 11:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4362208 CONTRA-RAZOES

  • 13/11/2017 08:13

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 27/09/2017 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2017 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/09/2017 15:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/09/2017 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4310225 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 13/09/2017 10:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 08/09/2017 07:41

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/08/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/08/2017 17:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2017. Nº de folhas do processo: 184. Destino: N-15

  • 01/08/2017 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 01/08/2017 14:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 12/07/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, sem alteração do resultado do julgado

  • 03/07/2017 11:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 30/06/2017 08:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 12.07.2017)

  • 27/06/2017 17:45

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/07/2017

  • 27/06/2017 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 12.07.2017

  • 27/06/2017 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 12/07/2017

  • 16/06/2017 15:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 12/06/2017 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 08/06/2017 10:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 02/06/2017 07:28

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/05/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/05/2017 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2017. Nº de folhas do processo: 177. Destino: M-22

  • 24/04/2017 17:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4179890 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 20/04/2017 10:48

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/04/2017 17:11

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/04/2017 08:26

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/04/2017 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4145589 OFICIO

  • 03/04/2017 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 03/04/2017 08:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 29/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com atribuição de efeitos infringentes, para dar provimento à Apelação e à Remessa Oficial e julgar improcedente o pedido

  • 27/03/2017 08:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 20/03/2017 14:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 14/03/2017 18:05

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/03/2017

  • 14/03/2017 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 29.03.2017

  • 14/03/2017 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 29/03/2017

  • 07/03/2017 08:27

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 24/02/2017 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 20/02/2017 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 20/02/2017 13:40

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/01/2017 12:33

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/01/2017 12:54

    Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/01/2017 12:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 11/01/2017 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 16/12/2016 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 16/12/2016 07:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4100948 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 14/12/2016 10:56

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 13/12/2016 17:05

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 09/12/2016 09:39

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 14/11/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/11/2016 17:01

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2016. Nº de folhas do processo: 147. Destino: A-23

  • 04/11/2016 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 04/11/2016 14:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA(ACÓRDÃO)

  • 26/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 18/10/2016 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 13/10/2016 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 07/10/2016 18:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/10/2016

  • 07/10/2016 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

  • 07/10/2016 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 26/10/2016

  • 08/09/2016 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 06/09/2016 18:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

  • 06/09/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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