TRF1 - 0000153-71.2015.4.01.3903

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ: 12.300.288/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SARA LIMA STORCH SANTOS

CPF *80.***.*19-87

HEBER ROCHA SANTOS

CPF *77.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2022 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/04/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 15:08

    Juntada de Informação

  • 04/04/2022 11:46

    Juntada de certidão

  • 01/04/2022 01:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 01:28

    Decorrido prazo de SARA LIMA STORCH SANTOS em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 01:25

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 10/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 10/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 15:36

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/12/2021 02:21

    Decorrido prazo de SARA LIMA STORCH SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:20

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:19

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:48

    Decorrido prazo de SARA LIMA STORCH SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:48

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:48

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:47

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:47

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:47

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:47

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:47

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:47

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:47

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:47

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:47

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:47

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:47

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:47

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de HEBER ROCHA SANTOS em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:46

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 01:35

    Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/11/2021 23:59.

  • 05/10/2021 16:15

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/10/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 19:40

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/09/2021 19:40

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 19:40

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 19:39

    Juntada de volume

  • 29/09/2021 19:39

    Juntada de volume

  • 21/09/2021 09:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/09/2021 16:23

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/09/2021 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/09/2021 09:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/09/2021 09:47

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/07/2021 16:42

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO DJEN EM 01/07/2021, DISPONIBILIZADA EM 30/06/2021

  • 30/06/2021 00:00

    Intimação

    VISTA PARA CONTRARRAZÕES NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) FICA(M) INTIMADO(S) PARA EFEITOS DO ART.1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE), NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

  • 09/06/2021 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912779 PETIÇÃO

  • 09/06/2021 14:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

    Sustentou oralmente Dra.

    Priscilla Christiane Nunes, OAB/SC 27.350, pela apelante Norte Energia S.A.

  • 10/03/2021 10:50

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 02/03/2021 15:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910057 RECURSO ESPECIAL

  • 03/02/2021 13:51

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N 19 PGS, 44/72

  • 01/02/2021 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/02/2021. Nº de folhas do processo: 554

  • 14/01/2021 13:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 13/01/2021 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 15/12/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 11/12/2020 15:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/12/2020 15:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 10/12/2020 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 10/12/2020 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/12/2020 15:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 09/12/2020 17:19

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 03/12/2020 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 221-A - CADERNO EXTRAORDINÁRIO

  • 01/12/2020 12:23

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/12/2020

  • 06/03/2020 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/03/2020 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 06/03/2020 13:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/03/2020 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874514 PARECER (DO MPF)

  • 05/03/2020 11:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/02/2020 16:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/02/2020 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF...

  • 11/02/2020 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 04/02/2020 17:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/02/2020 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 04/02/2020 07:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 03/02/2020 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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