TRF1 - 0001016-81.2016.4.01.4003

1ª instância - Floriano

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PAVASSU - PI

Advogados

LUANNA GOMES PORTELA

OAB: 10959/PI

CPF *28.***.*36-40

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

OAB: 4703/PI

CPF *26.***.*50-34

JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA

OAB: 7376/PI

CPF *10.***.*34-85

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2022 02:40

    Decorrido prazo de JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA em 15/07/2022 23:59.

  • 16/07/2022 02:40

    Decorrido prazo de MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES em 15/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 17:21

    Juntada de manifestação

  • 20/06/2022 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 11:00

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 10:32

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 00:33

    Decorrido prazo de JAYSSA JEYSSE SILVA MAIA em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:28

    Decorrido prazo de LUANNA GOMES PORTELA em 27/10/2021 23:59.

  • 28/10/2021 00:07

    Decorrido prazo de MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES em 27/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/06/2021 00:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAVASSU - PI em 24/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 08:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 00:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI PROCESSO: 0001016-81.2016.4.01.4003 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PAVASSU - PI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE PAVASSU - PI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FLORIANO, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 09:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/11/2020 13:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/11/2020 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2020 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2020 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/03/2020 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/03/2020 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 15:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 15/10/2019 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2019 15:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/08/2019 10:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 3631/2019

  • 29/08/2019 10:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3631/2019

  • 23/07/2019 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 3631/2019

  • 10/05/2019 11:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/04/2019 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2019 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO FEDERAL

  • 19/03/2019 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2018 12:05

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/09/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SERVIDOR

  • 10/08/2018 11:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/08/2018 17:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - PARTE REQUERIDA NÃO COMPARECEU

  • 07/08/2018 16:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 07/08/2018 11:08

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 2174/2018

  • 07/08/2018 11:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2174/2018

  • 04/07/2018 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2018 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - audiencias

  • 03/07/2018 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-FLO

  • 20/06/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2018 14:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 2174/2018

  • 15/06/2018 13:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/06/2018 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 15/06/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2018 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2018 09:01

    REPLICA APRESENTADA - autor

  • 29/05/2018 09:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2018 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2018 08:48

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2017 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2017 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA INTIM 30/2017

  • 03/08/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/06/2017 16:24

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 09/06/2017 16:23

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/06/2017 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/05/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2017 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/05/2017 15:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE PAVUSSU

  • 23/05/2017 15:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF- CIENCIA DO DESPACHO

  • 23/05/2017 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 10:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/05/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2017 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2017 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 27/04/2017 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/04/2017 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/03/2017 16:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 4146-2016

  • 27/03/2017 16:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 4146-2016

  • 27/03/2017 15:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 4144-2016

  • 27/03/2017 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº4144-2016

  • 08/03/2017 11:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO FEDERAL

  • 08/02/2017 13:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 4144/2016 - COMARCA DE ITAUEIRA - VIA MALOTE DIGITAL

  • 03/02/2017 15:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 4146/2016 EXPEDIDA VIA SEI

  • 17/10/2016 11:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/10/2016 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2016 14:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 11:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 12:27

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2016

Ultima Atualização
16/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008862-07.2015.4.01.3803

Estado de Minas Gerais

Estado de Minas Gerais

Advogado: Vanessa Saraiva de Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/03/2018 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0003246-84.2016.4.01.3813

Justica Publica

Fernando de Alencar Almeida

Advogado: Wagner Borges de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2021 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0003246-84.2016.4.01.3813

Ministerio Publico Federal - Mpf

Fernando de Alencar Almeida

Advogado: Alexandre Salmen Espindola

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 23:23

Exibir Processo

Processo nº 0030963-17.2019.4.01.3700

Conselho Regional de Nutricionistas Sext...

Silvia Cristina Medeiros Paixao

Advogado: Lincoln Mendes Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2019 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0088547-85.1999.4.01.0000

Transtec Nordeste Maquinas LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose Raimundo Figueredo de Oliveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/1999 12:05

Exibir Processo