TRF1 - 0088547-85.1999.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA

Advogados

JOSE RAIMUNDO FIGUEREDO DE OLIVEIRA

OAB: 9651/BA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 7A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2022 15:49

    Juntada de Informação

  • 09/03/2022 15:49

    Processo Reativado

  • 09/03/2022 15:49

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 13:22

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/06/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 17:19

    Juntada de Informação

  • 17/06/2021 17:19

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/06/2021 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:23

    Decorrido prazo de TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA em 24/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:00

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0088547-85.1999.4.01.0000 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) JUIZO RECORRENTE: TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 85057080exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 23 de abril de 2021.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/04/2021 13:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 03:21

    Decorrido prazo de TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA em 12/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

  • 27/02/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/01/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 11:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 11:44

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 14:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 09:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 05/02/2020 18:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/02/2020 18:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2020 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/02/2020 11:44

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 15/02/2018 17:36

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 15/02/2018 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 22/01/2013 11:48

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 26/06/2009 15:54

    MUDANÇA DE GRUPO - REMESSA EX OFFICIO EM MS PARA REEXAME NECESSÁRIO

  • 26/06/2009 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/06/2009 15:47

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 20/06/2006 14:03

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 12/05/2006 07:01

    Decisão PUBLICADA NO D.J. INADMITINDO RESP - E ADMITINDO RE

  • 02/05/2006 13:47

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2006 11:29

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 17/11/2005 14:56

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - C

  • 16/11/2005 13:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1623383 CONTRA-RAZOES

  • 16/11/2005 13:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1623381 CONTRA-RAZOES

  • 11/11/2005 09:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2005 09:59

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/10/2005 14:17

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2005 09:58

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 20/10/2005 17:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1615418 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 20/10/2005 11:35

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/10/2005 10:04

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 28/09/2005 16:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2005 08:32

    VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2005 17:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1587266 RECURSO ESPECIAL

  • 17/08/2005 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1587265 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 04/08/2005 15:15

    Acórdão DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PUBLICADO NO D.J.

  • 01/08/2005 15:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 04/08/2005. Nº de folhas do processo: 116

  • 14/07/2005 15:01

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 13/07/2005 12:45

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACORDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 16/06/2005 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/03/2005 18:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

  • 16/08/2004 11:14

    CONCLUSÃO AO SR.(A) - JUIZ VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA.

  • 12/08/2004 14:27

    REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA (CONV.). POR COMPETENCIA DA MATERIA

  • 07/06/2004 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1435751 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

  • 07/06/2004 10:12

    PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 03/06/2004 09:47

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 10/05/2004 11:23

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 17/03/2004 13:26

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1408431 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/03/2004 14:21

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (TRANSTEC NORDESTE)

  • 11/03/2004 15:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (85)

  • 11/03/2004 15:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - (84)

  • 11/03/2004 14:14

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 05/03/2004 14:14

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 11/03/2004. Nº de folhas: 96

  • 05/03/2004 14:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 26/02/2004 10:53

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACORDAO PARA PUBLICAÇAO

  • 17/12/2003 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À REMESSA - Oficial

  • 03/11/2003 17:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J.

  • 28/10/2003 14:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2003

  • 31/07/2003 13:14

    REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ FEDERAL MOACIR FERREIRA RAMOS (CONV.).

  • 20/01/2003 14:57

    REATRIBUIÇÃO ÀS TURMAS SUPLEMENTARES, POR MUDANÇA DE JUIZ. - JUIZ EDUARDO JOSÉ CORREA (CONV.).

  • 21/11/2002 10:24

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ CÂNDIDO MORAES (CONV.).

  • 19/02/2001 12:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ PLAUTO RIBEIRO

  • 02/02/2001 18:32

    REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

  • 01/12/1999 14:20

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 08/10/1999 17:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/10/1999 17:53

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ EUSTAQUIO SILVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/1999

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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