TRF6 - 0033074-48.2008.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*45-49

Advogados

BRUNO FREITAS CAMPOS

OAB: 76841/MG

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 18:49

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 04/09/2025 16:26

    Juntada de Petição

  • 20/08/2025 14:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2025 12:37

    Juntada de Petição

  • 28/07/2025 17:49

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 28/07/2025 16:48

    Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

  • 25/04/2023 09:36

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2022 23:59.

  • 08/08/2022 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 15:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 15:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 15:26

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 14:33

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 14:43

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 25/05/2022 14:43

    Juntado(a) - Informação

  • 25/05/2022 14:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2022 14:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/11/2021 14:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/11/2021 14:40

    Juntado(a) - Informação

  • 29/09/2021 18:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2021 17:44

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/07/2021 16:23

    Juntado(a) - Intimação

  • 12/07/2021 14:04

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/06/2021 11:20

    Juntado(a) - Decisão

  • 30/06/2021 11:18

    Juntado(a) - Decisão

  • 27/01/2021 11:42

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033074-48.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033074-48.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA Advogado do(a) APELANTE: BRUNO FREITAS CAMPOS - MG76841-A POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FAGUNDES DE OLIVEIRA BRUNO FREITAS CAMPOS - (OAB: MG76841-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/01/2021 08:45

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 21/01/2021 08:45

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 12/11/2020 04:27

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/11/2020 21:24

    Juntado(a) - 00330744820084013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 08/11/2020 21:08

    Juntado(a) - 00330744820084013800_V003_001

  • 08/11/2020 21:08

    Juntado(a) - 00330744820084013800_V002_002

  • 08/11/2020 21:08

    Juntado(a) - 00330744820084013800_V002_001

  • 08/11/2020 21:08

    Juntado(a) - 00330744820084013800_V001_002

  • 08/11/2020 21:08

    Juntado(a) - 00330744820084013800_V001_001

  • 27/08/2010 13:22

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/08/2010 16:30

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 07/07/2010 11:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/06/2010 18:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2010 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2010 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇÃO DA AUTORA / VISTA PARA CONTRARRAZOES / AO TRF

  • 20/05/2010 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2010 15:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2010 15:18

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

  • 18/05/2010 15:18

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA PARTE AUTORA.

  • 14/05/2010 10:10

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/05/2010 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2010 08:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/04/2010 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2010 15:05

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 11/03/2010 12:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO

  • 09/03/2010 15:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/02/2010 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/02/2010 15:39

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO N. 120-A

  • 18/01/2010 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/08/2009 17:35

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.

  • 06/08/2009 18:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 18:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAG.299

  • 03/08/2009 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(ES) PARA QUE SE MANIFESTE(M)...

  • 29/07/2009 16:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2009 17:34

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

  • 12/05/2009 18:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2009 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/03/2009 14:12

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO CUMPRIDO

  • 16/03/2009 16:47

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN

  • 16/03/2009 16:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - citação e intimação

  • 27/02/2009 12:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROVIDENCIAS DO AUTOR / CITE-SE

  • 20/02/2009 16:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2009 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/02/2009 16:15

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 13/02/2009 14:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/02/2009 16:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA / INTIME-SE AUTORA PARA QUE REGULARIZE A PROCURAÇÃO DE FLS.

  • 29/01/2009 16:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/12/2008 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2008 18:21

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 10/12/2008 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2008 17:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2008 12:18

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/12/2008 12:18

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 03/12/2008 17:33

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
22/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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