TRF1 - 0020977-09.1995.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOELITO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *96.***.*08-72

GIOVANE SANTOS OLIVEIRA

CPF *86.***.*95-00

GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 24.945.693/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 19:27

    Arquivado Provisoramente

  • 28/06/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 00:37

    Decorrido prazo de GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA em 25/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de MANOELITO DE OLIVEIRA SANTOS em 17/06/2021 23:59.

  • 18/06/2021 00:40

    Decorrido prazo de GIOVANE SANTOS OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.

  • 29/04/2021 01:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 29/04/2021 01:31

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0020977-09.1995.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRUPO PLANEJE DE CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANE SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/04/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 14:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2018 13:08

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2018 12:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2018 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2018 08:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2018 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2015 17:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/09/2015 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/09/2015 14:32

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2015 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 10:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2015 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2015 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 04/02/2015

  • 02/02/2015 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/01/2015 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/08/2014 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 19/02/2014 16:53

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2014 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/01/2014 08:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/01/2014 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - exceção de pré-executividade acolhida em parte.

  • 18/06/2013 18:44

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2013 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2013 11:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 15:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2013 18:08

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/08/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2012 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2012 17:01

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2012 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 12:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2011 15:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2011 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/07/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2011 18:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2011 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

  • 14/04/2011 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

  • 19/08/2010 16:12

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2010 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2010 17:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2009 15:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 17/12/2009 15:29

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 13/05/2009 11:53

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 27/03/2009 16:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 27/03/2009 16:09

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 27/09/2001 12:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULGAMENTO DE EMBARGOS NO TRF

  • 11/05/2001 16:22

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/05/2001 16:20

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 11/10/2000 13:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 02/10/2000 15:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CONJ. NACIONAL SALA 5037

  • 31/08/2000 17:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 02/08/1999 17:00

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/08/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 17/06/1999 10:31

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/05/1999 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/05/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/1999 13:20

    Conclusos para despacho

  • 13/04/1999 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/1999 12:57

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

  • 10/03/1999 11:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 03/03/1999 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 12/02/1999 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/1999 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/1999 15:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/1999 11:05

    Conclusos para despacho

  • 08/01/1999 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/1998 14:52

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS SOUSA

  • 29/10/1998 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 20/10/1998 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/1998 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/10/1998 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.) COM JUNTADA

  • 02/10/1998 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) COM JUNTADA

  • 28/09/1998 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNTADA DE MANDADO

  • 23/09/1998 16:18

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 22/09/1998 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR SEM PAGTO

  • 14/09/1998 15:17

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/08/1998 18:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 20/08/1998 12:44

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 19/08/1998 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/1998 12:58

    Conclusos para despacho

  • 31/07/1998 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/1998 13:03

    CARGA: RETIRADOS INSS - CHAGAS

  • 08/06/1998 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 13/02/1998 17:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 13/02/1998 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/1998 12:41

    Conclusos para despacho

  • 04/02/1998 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/1998 14:17

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 19/01/1998 18:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/01/1998 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/1997 17:52

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 26/11/1997 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/1997 14:40

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 31/10/1997 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

  • 31/10/1997 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/1997 14:29

    Conclusos para despacho

  • 23/10/1997 18:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/1997 15:37

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/09/1997 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 27/08/1997 18:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/1997 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/1997 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/1997 15:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 06/08/1997 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/08/1997 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/1997 14:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/1997 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/07/1997 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/1997 13:04

    Conclusos para despacho

  • 23/07/1997 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/1997 13:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/07/1997 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/06/1997 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/1997 17:27

    INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

  • 19/06/1997 13:43

    INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

  • 17/06/1997 18:46

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

  • 12/06/1997 18:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/1997 17:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/1997 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/06/1997 17:37

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE MANDADO

  • 03/04/1997 12:47

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 28/05/1996 09:26

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 27/05/1996 16:44

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 27/05/1996 14:32

    VISTOS EM INSPECAO

  • 17/05/1996 14:52

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 03/05/1996 14:48

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 02/05/1996 17:45

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 02/05/1996 13:35

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

  • 16/04/1996 13:55

    CitaçãoO REU

  • 06/03/1996 15:34

    AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

  • 01/03/1996 16:11

    Despacho - AGUARDANDO DESPACHO

  • 12/01/1996 13:17

    AGUARDANDO - AUTUACAO

  • 10/01/1996 17:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/1995

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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