TRF1 - 0048525-08.2015.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO BARBOSA DA SILVA

CPF *08.***.*30-30

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2022 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2022 13:01

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/05/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 02:24

    Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 11:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2022 23:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/04/2022 23:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 11:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/03/2022 11:33

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/03/2022 16:16

    Conclusos para julgamento

  • 11/03/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 14:09

    Juntada de parecer

  • 10/03/2022 15:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 14:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 13:20

    Decorrido prazo de PAULO BARBOSA DA SILVA em 02/12/2021 23:59.

  • 28/10/2021 17:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/10/2021 16:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/10/2021.

  • 28/10/2021 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 26/10/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 13:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2021 13:16

    Juntada de volume

  • 11/10/2021 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/10/2021 14:18

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 11/10/2021 14:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2021 14:18

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/10/2021 14:18

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

    Ap #0048525-08.2015.4.01.3400 / DF

  • 26/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 33313-44.2015.4.01.3400)

  • 22/05/2017 15:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/05/2017 16:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/05/2017 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2017 16:29

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 03/05/2017 17:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2017 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2017 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2017 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 24/03/2017 13:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/03/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/03/2017 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/03/2017 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/03/2017 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 09:26

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 01/03/2017 14:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/02/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/02/2017 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/02/2017 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2017 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/02/2017 15:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2017 16:57

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 21/09/2016 15:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2016 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇOES

  • 21/09/2016 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF.PUBLICA

  • 16/08/2016 15:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/08/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/08/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/08/2016 16:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/08/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2016 12:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 20/07/2016 15:53

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/07/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2016 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2016 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 06/07/2016 16:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2016 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2016 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 07/06/2016 18:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/06/2016 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/06/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA ZULMIRA/PR.ÍMPAR.

  • 31/05/2016 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2016 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/05/2016 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 29/04/2016 16:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 26/04/2016 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/04/2016 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 19/04/2016 16:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/04/2016 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2016 16:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/04/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/03/2016 16:12

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2016 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 10/02/2016 16:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/02/2016 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/01/2016 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DPU

  • 18/01/2016 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/09/2015 09:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/09/2015 18:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA CRISTIANA/ÍMPAR.

  • 23/09/2015 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/09/2015 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/09/2015 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2015 16:21

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 16/09/2015 16:21

    DENUNCIA AUTUADA

  • 16/09/2015 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2015 12:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2015

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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