TRF1 - 0043667-78.2004.4.01.3800

1ª instância - 14ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINERACAO MONTE VERDE LTDA - EPP

CNPJ: 02.569.487/0001-53

Advogados

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB: 74368/MG

CPF *77.***.*87-15

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB: 75125/MG

CPF *86.***.*78-49

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2021 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2021 06:39

    Decorrido prazo de MINERACAO MONTE VERDE LTDA - EPP em 26/08/2021 23:59.

  • 12/08/2021 18:50

    Juntada de manifestação

  • 09/08/2021 20:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 20:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 18:51

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 00:59

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2021.

  • 05/05/2021 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0043667-78.2004.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MINERACAO MONTE VERDE LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/05/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 10:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/05/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 10:10

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/05/2021 10:10

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 23/11/2020 13:40

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 23/11/2020 13:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2020 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2020 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada dos originais das peças de agravo - autos do agravo eliminados - Resolução Presi/Secju 18 de 23/08/2012 c/c a Resolução Presi/Secju 10 de 05/07/2013

  • 12/03/2020 16:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 12/03/2020 16:08

    RECEBIDOS DO TRF

  • 21/09/2005 17:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 58/2005

  • 19/09/2005 18:43

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/09/2005 18:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/09/2005 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2005 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA PARAIBA, 476/401

  • 31/08/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/08/2005 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2005 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/08/2005 17:54

    RECURSO RECEBIDO

  • 24/08/2005 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2005 13:18

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2005 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2005 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15

  • 08/07/2005 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2005 14:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 07/07/2005 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2005 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA 1 500

  • 08/04/2005 15:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO

  • 06/04/2005 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/04/2005 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/03/2005 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 243 E 244/2005

  • 29/03/2005 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/03/2005 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/02/2005 16:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/02/2005 17:45

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 27/01/2005 18:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 12/01/2005 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2004 19:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2004 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA POUSO ALTO 15

  • 10/11/2004 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/11/2004 15:06

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/11/2004 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO OFICIO

  • 03/11/2004 11:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO OFICIO

  • 22/10/2004 14:25

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2004 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2004 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2004 13:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 911/2004

  • 21/10/2004 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MAND. DE INTIMAÇÃO - ART. 19 DA LEI 10.910

  • 20/10/2004 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/10/2004 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2004 15:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 18/10/2004 14:40

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2004 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2004 09:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/10/2004 07:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2004

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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