TRF1 - 0052023-83.2013.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA

CPF *26.***.*76-53

ANDERSON RODRIGUES MELO DA SILVA

CPF *44.***.*10-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA NETO

OAB: 31401/DF

CPF *09.***.*96-51

SEFANO HAMURAB RODRIGUES DE MATOS ALMEIDA

ANDREIA LIMEIRA WAIHRICH

CPF *18.***.*65-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 14:15

    Arquivado Provisoramente

  • 15/07/2022 17:33

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2022 01:04

    Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 29/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 01:04

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES MELO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 18:54

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 13:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 13:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 13:08

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 13:03

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 13:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 04/04/2022 13:46

    Juntada de cálculos judiciais

  • 04/04/2022 13:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/04/2022 13:25

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 29/03/2022 03:47

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES MELO DA SILVA em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:47

    Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 28/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 17:39

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2022 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 12:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/03/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 02:12

    Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES MELO DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:12

    Decorrido prazo de LUIS JOUBERT DOS SANTOS LIMA em 07/12/2021 23:59.

  • 28/10/2021 17:17

    Juntada de parecer

  • 26/10/2021 14:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2021 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 13:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/10/2021 13:21

    Juntada de volume

  • 11/10/2021 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/10/2021 14:18

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 11/10/2021 14:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/10/2021 14:21

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/10/2021 14:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    RELATOR: #JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO CONV A Turma, à unanimidade, deferiu o pedido de justiça gratuita e deu parcial provimento à apelação do réu para redimensionar a dosimetria da pena, nos termos do voto do relator.

    Encerrou-se a sessão às dezessete horas e cinquenta e dois minutos, após o julgamento de trinta e nove processos e um adiado.

    Brasília, 26 de janeiro de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente LÚCIA HELENA PIRES FERREIRA DE BARROS Secretário(a)

  • 26/02/2018 00:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 46445-42.2013.4.01.3400)

  • 26/05/2017 14:26

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/05/2017 13:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/05/2017 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2017 11:10

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2017 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/05/2017 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2017 10:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DPU

  • 17/03/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/03/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/03/2017 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2017 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2017 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2017 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 03/03/2017 14:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/03/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - 185/15-VISTA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/DPU

  • 03/03/2017 14:13

    OFICIO EXPEDIDO

  • 03/03/2017 14:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/02/2017 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2017 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 09/02/2017 18:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/02/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2017 17:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 04/07/2016 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/06/2016 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV DO RÉU

  • 15/06/2016 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/06/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/06/2016 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/10/06

  • 09/06/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/05/2016 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF..PUBLICA

  • 06/05/2016 17:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 05/05/2016 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/05/2016 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 28/04/2016 15:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2016 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2016 17:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FAC

  • 12/04/2016 17:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 17/02/2016 14:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DE ANDERSON RODRIGUES MELO DA SILVA

  • 20/01/2016 13:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/01/2016 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 07/01/2016 16:18

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 16/12/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/11/2015 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/11/2015 17:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2015 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2015 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2015 10:33

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/10/2015 17:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2015 13:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/10/2015 13:41

    INTERROGATORIO REALIZADO

  • 05/10/2015 14:20

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 01/10/2015 15:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/10/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-204/2-OFÍCIO EXPEDIDO VIA OFIC.DE JUSTIÇA

  • 25/06/2015 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/06/2015 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 19/06/2015 18:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/06/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/05/2015 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/05/2015 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/20.05, FL. 168

  • 13/05/2015 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/05/2015 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL

  • 28/04/2015 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA TESTEMUNHA RAFAEL

  • 28/04/2015 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 24/04/2015 19:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/04/2015 08:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/04/2015 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 17/04/2015 16:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2015 19:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/04/2015 19:29

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/04/2015 19:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/04/2015 13:29

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 15/04/2015 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 14/04/2015 10:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 13/04/2015 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/04/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/04/2015 14:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/04/2015 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/04/2015 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA CRISTIANA/ÍMPAR.

  • 09/04/2015 19:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2015 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/07/04/2015 P.135

  • 30/03/2015 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2015 17:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/03/2015 17:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NEGADA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 22/12/2014 14:01

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2014 09:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2014 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 09/12/2014 19:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/12/2014 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/11/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/11/2014 19:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/11/2014 19:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2014 11:59

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2014 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2014 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/08/2014 15:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2014 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - P/ANALISE

  • 04/07/2014 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/07/2014 15:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P/07/07 P.117

  • 05/06/2014 19:06

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 05/06/2014 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2014 15:40

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 15:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2014 11:57

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2014 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 23/04/2014 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2014 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2014 08:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 20/02/2014 17:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2014 13:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2014 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 04/02/2014 16:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/12/2013 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2013 18:35

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/10/2013 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 15/10/2013 16:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2013 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/10/2013 18:08

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 14/10/2013 18:08

    DENUNCIA AUTUADA

  • 02/10/2013 15:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2013

Ultima Atualização
18/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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