04/10/2022 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2022 09:19

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:19

Juntada de Informação
27/09/2022 08:34

Juntada de certidão
15/09/2022 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 14/09/2022 23:59.
09/09/2022 18:29

Juntada de contrarrazões
05/08/2022 09:17

Juntada de contrarrazões
22/07/2022 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 13/07/2022 23:59.
07/07/2022 18:32

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário
17/06/2022 18:05

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
01/06/2022 01:06

Decorrido prazo de KELRU SA AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL em 31/05/2022 23:59.
21/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 17:06

Proferida decisão interlocutória
11/05/2022 13:27

Proferida decisão interlocutória
11/05/2022 09:56

Proferida decisão interlocutória
25/04/2022 17:02

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/04/2022 09:42

Conclusos para admissibilidade recursal
18/04/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 19:11

Juntada de certidão de processo migrado
04/04/2022 19:11

Juntada de volume
04/04/2022 19:10

Juntada de volume
30/03/2022 15:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/03/2022 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2022 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
16/03/2022 10:45

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
09/03/2022 14:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927244 CONTRA-RAZOES
09/03/2022 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4927245 CONTRA-RAZOES
16/02/2022 13:45

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 16/02/2022 E DISPONIBILIZADA EM 15/02/2022
10/02/2022 15:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926194 RECURSO ESPECIAL
10/02/2022 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926195 RECURSO EXTRAORDINARIO
10/02/2022 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926196 CONTRA-RAZOES
03/12/2021 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
19/11/2021 10:56

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
16/11/2021 17:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923311 RECURSO ESPECIAL
20/10/2021 15:46

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 20/10/2021, DISPONIBILIZADO EM 19/10/2021
18/10/2021 17:39

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2021 -
14/10/2021 17:01

PROCESSO RECEBIDO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
14/10/2021 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
05/10/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/09/2021 18:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 23/09/2021 E DISPONIBILIZADA EM 22/09/2021.
21/09/2021 18:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2021
10/09/2021 16:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/09/2021 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
10/09/2021 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/09/2021 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920436 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
01/09/2021 15:19

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 01/09/2021 E DISPONIBILIZADO EM 31/08/2021.. (DE MERO EXPEDIENTE)
30/08/2021 19:59

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2021
20/08/2021 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - "MANIFESTE-SE A EMBARGADA KELRU AGRO INDUSTRIAL..."
20/08/2021 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
30/07/2021 13:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/07/2021 13:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
29/07/2021 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
28/07/2021 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917672 PETIÇÃO
27/07/2021 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
16/07/2021 09:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
13/07/2021 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916427 EMBARGOS DE DECLARACAO
13/07/2021 15:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916428 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
09/07/2021 14:15

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
08/07/2021 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INCRA) WEB
25/06/2021 10:32

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
22/06/2021 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913574 EMBARGOS DE DECLARACAO
02/06/2021 15:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - KELRU S.A AGROINDUSTRIAL
17/05/2021 20:20

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - PUBLICADO NO DJEN, DISPONIBIZADO EM 14/05/2021
14/05/2021 00:00

Intimação

E M E N T A ADMINISTRATIVO.

DESAPROPRIAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

JUROS COMPENSATÓRIOS.

TERMO FINAL.

DISPOSITIVO DA DECISÃO EXEQUENDA CONTRÁRIO À SUA FUNDAMENTAÇÃO.

ERRO MATERIAL.

CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO.

ROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1.

Da fundamentação do voto liderante do acórdão consta: ¿Tradicionalmente os juros compensatórios são pagos à razão de 12% (doze por cento) ao ano (cf.

Súmulas nº 618 - STF e 110 do extinto TFR), incidindo a partir da imissão na posse (cf.

Súmula nº 69 - STJ) e calculados, até a data do laudo, pelo valor simples da indenização e, desde então, sobre o referido valor corrigido monetariamente, nos moldes da Súmula nº 74 - TFR; ou, nos termos da Súmula nº 113 - STJ, de edição mais recente, a partir da imissão na posse, calculados sobre o valor da indenização, corrigido monetariamente¿. 2.

Ficou decidido, portanto, que o termo final da verba não seria a data do laudo, o que (aliás) não teria sentido.

Pela concepção dos juros compensatórios, não seria razoável a incidência da verba tão somente até a data da confecção do laudo, uma vez que esse lapso temporal não refletiria, na sua integralidade, a devida compensação pela perda antecipada do imóvel, como registrado no voto que deu origem ao título executivo. 3.

Todavia, da parte dispositiva do voto constou: ¿[...] dou parcial provimento à apelação para fixar o valor da indenização em R$ 522.228,63 (quinhentos e vinte e dois mil, duzentos e vinte e oito reais, e sessenta e três centavos) [...] acrescidos da correção monetária desde a data da vistoria administrativa até o efetivo pagamento, dos juros compensatórios de 12% (doze por cento) ao ano, incidindo a partir da imissão na posse e calculados, até a data do laudo pericial [...]. 4.

Registra-se, portanto, em relação aos juros compensatórios, franca dissintonia, entre a fundamentação e a parte dispositiva do julgado, o que configura erro material, que pode e deve ser corrigido, a fim que o julgado, recobrando a clareza da sua real mensagem, expresse o valor da justa indenização. 5. É firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a incompatibilidade entre o dispositivo e a fundamentação do julgado consiste em erro material, que pode ser sanado a qualquer tempo, sem que se ofenda a coisa julgada, até porque a correção do mesmo constitui algo necessário, inerente à função jurisdicional (art. 494, I ¿ CPC). 6.

Provimento da apelação.

Prevalência da conta da exequente, devidamente chancelada pela contadoria do juízo.

Decide a Turma dar provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região ¿ Brasília, 23 de março de 2021.

Desembargador Federal OLINDO MENEZES, Relator
13/05/2021 20:20

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/05/2021 -
29/04/2021 00:00

Intimação

Julgamento adiado por indicação do relator.

Dr.

André Victor Pires Machado pelo apelante Kelru Agro Industrial e Comercial Ltda.
28/04/2021 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
22/04/2021 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
23/03/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
16/03/2021 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do relator, para o dia 23/03/2021. O advogado se dá por intimado.
03/03/2021 14:59

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XIII N.37 PGS 178/183
01/03/2021 17:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2021
26/01/2021 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - por indicação do relator
25/01/2021 16:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
25/01/2021 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
21/01/2021 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
21/01/2021 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906008 SUBSTABELECIMENTO
21/01/2021 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
21/01/2021 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA
07/12/2020 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 223 - PÁGS. 735-742
04/12/2020 15:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/01/2021
24/10/2019 17:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/10/2019 17:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
17/10/2019 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
16/10/2019 13:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820874 PARECER (DO MPF)
16/10/2019 09:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
01/10/2019 08:32

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
30/09/2019 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...VISTA AO MPF...
27/09/2019 12:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
24/09/2019 15:38

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/09/2019 15:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
23/09/2019 08:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
20/09/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2019

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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