TRF1 - 0002307-24.2013.4.01.3809

23/08/2021 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

23/08/2021 08:53

Juntada de Informação

23/08/2021 08:53

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

21/08/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/08/2021 23:59.

21/07/2021 15:38

Juntada de manifestação

30/06/2021 22:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 22:30

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

23/06/2021 18:00

Juntada de manifestação

07/05/2021 16:13

Cancelada a movimentação processual

07/05/2021 16:13

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 19:17

Juntada de Certidão de processo migrado

06/05/2021 19:17

Juntada de volume

05/05/2021 00:00

Citação

28/04/2021 11:16

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/04/2021 17:03

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

26/04/2021 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/04/2021 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA SER REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO

23/04/2021 16:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

18/03/2021 18:25

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

03/03/2021 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

26/02/2021 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

24/02/2021 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

19/02/2021 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021 15:56

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

04/02/2021 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

25/01/2021 15:18

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

22/01/2021 14:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

01/12/2020 11:58

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020 11:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2020 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2020 10:38

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

22/10/2020 11:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880586 RESPOSTA (AO AGRAVO)

21/02/2020 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINARIA

17/02/2020 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4848884 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

17/01/2020 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

13/12/2019 17:42

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

11/12/2019 10:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/11/2019 08:01

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

11/10/2019 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/10/2019 11:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

10/09/2019 17:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/09/2019 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019 09:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 163 - STF (593068)

15/02/2018 17:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 163 - STF (593068)

15/02/2018 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

19/10/2017 09:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 163 - STF (593068)

01/09/2017 14:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/08/2017 08:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017 08:32

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

18/07/2017 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/07/2017 10:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

11/07/2017 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/07/2017 10:46

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/07/2017 10:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4245181 CONTRA-RAZOES

08/06/2017 07:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

01/06/2017 19:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/05/2017 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/05/2017 19:06

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/05/2017 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4218276 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

29/05/2017 13:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

19/05/2017 12:25

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 27/04/17 ÀS PÁGINAS 3095/3630

28/04/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/04/2017. Nº de folhas do processo: 157

18/04/2017 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/04/2017 15:46

PROCESSO REMETIDO

11/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - corrigiu de ofício o erro material e negou provimento a ambos os embargos de declaração

31/03/2017 12:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.03.2017 PAGS 4344 A 4440

27/03/2017 11:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/04/2017

13/01/2017 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

11/01/2017 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

10/01/2017 14:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4102692 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

10/01/2017 14:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4102691 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/12/2016 12:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

14/12/2016 17:35

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/12/2016 12:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016 16:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4072418 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/11/2016 16:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SONIA MARIA)

28/10/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016 E DISPONIBILIZADO EM 27/10/2016 ÀS PAGS. 2401/2692

28/10/2016 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/10/2016. Nº de folhas do processo: 127

19/10/2016 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/10/2016 15:19

PROCESSO REMETIDO

11/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento à apelação da autora e negou provimento à apelação da Fazenda Nacional

30/09/2016 13:12

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.09.2016 PAGS. 2112 A 2164

27/09/2016 15:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/10/2016

21/09/2016 12:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

20/09/2016 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

20/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO