TRF1 - 0026018-27.2009.4.01.3800

27/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

27/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

27/08/2025 03:33

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 151

25/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2025 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB42 -> ST4

25/08/2025 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/08/2025 17:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

04/08/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

01/08/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2025 12:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 270

30/06/2025 17:23

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

09/05/2025 13:57

Juntada de Petição

27/01/2025 18:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/01/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB42

27/01/2025 13:54

Remetidos os Autos - GAB42 -> ST4

27/01/2025 13:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/01/2025 13:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

27/01/2025 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/01/2025 17:19

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

27/11/2024 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/11/2024 12:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

27/11/2024 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

25/11/2024 12:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2024 10:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2024 10:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024 17:17

Recurso Especial não admitido

23/08/2024 17:14

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

21/08/2024 10:49

Negado seguimento a Recurso

21/08/2024 10:49

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

21/08/2024 10:49

Negado seguimento a Recurso

19/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/12/2023 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

29/06/2023 15:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/11/2022 12:20

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

06/11/2022 12:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2022 15:40

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

17/09/2022 19:39

Recebidos os autos

17/09/2022 19:39

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2022 16:12

Baixa Definitiva

01/09/2022 16:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

02/02/2022 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

14/12/2021 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

14/12/2021 09:52

Conclusos para admissibilidade recursal

14/12/2021 09:52

Juntada de certidão

13/12/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021 11:05

Conclusos para decisão

11/11/2021 10:52

Juntada de manifestação

04/11/2021 17:03

Juntada de petição intercorrente

04/11/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021 20:50

Conhecido o recurso de COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 17.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido

03/11/2021 09:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/10/2021 15:37

Juntada de certidão de julgamento

26/10/2021 00:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/10/2021 23:59.

06/10/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021 14:51

Incluído em pauta para 26/10/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

10/09/2021 09:36

Conclusos para decisão

10/09/2021 09:09

Juntada de impugnação

08/09/2021 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021 13:50

Juntada de embargos de declaração

03/09/2021 16:55

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021 17:43

Conhecido o recurso de COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 17.***.***/0001-59 (APELANTE) e provido em parte

01/09/2021 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2021 18:15

Juntada de certidão de julgamento

30/08/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021 16:04

Incluído em pauta para 31/08/2021 14:00:00 Ctur7.

25/08/2021 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

07/08/2021 01:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/08/2021 23:59.

04/08/2021 17:01

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021 16:57

Incluído em pauta para 24/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

29/07/2021 16:02

Decorrido prazo de COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/07/2021 23:59.

15/06/2021 19:04

Conclusos para decisão

15/06/2021 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021 19:04

Juntada de certidão

15/06/2021 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por

15/06/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021 21:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/05/2021 00:00

Citação

30/03/2021 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/03/2021 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/03/2021 11:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

24/03/2021 17:31

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

22/03/2021 16:39

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

18/03/2021 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

18/03/2021 13:42

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

09/06/2020 16:24

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/06/2020 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/06/2020 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/06/2020 16:20

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/09/2017 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4198123 PETIÇÃO

25/11/2014 10:59

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068;576967 (LANÇAMENTO ANTERIOR ESTAVA ERRADO)

13/02/2014 09:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1369834;631240

13/02/2014 09:03

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

21/10/2013 08:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3225903 PETIÇÃO

11/10/2013 18:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº304/2013 - FAZENDA NACIONAL.

07/10/2013 13:40

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2013 - FAZENDA NACIONAL

02/10/2013 14:56

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOB). (DO PRESIDENTE)

02/10/2013 14:43

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOB). (DO PRESIDENTE)

02/10/2013 14:39

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO PRESIDENTE)

23/09/2013 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/09/2013 08:06

PROCESSO REMETIDO - À COREC

27/05/2013 14:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/05/2013 14:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/05/2013 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2013 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3108672 CONTRA-RAZOES

13/05/2013 16:01

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 172/2013 - FN

06/05/2013 15:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 172/2013 - FAZENDA NACIONAL

06/03/2013 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3040630 CONTRA-RAZOES

08/02/2013 12:36

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (ARTS. 508/542 CPC)

01/06/2012 11:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/06/2012 11:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/06/2012 11:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

31/05/2012 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2872886 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/05/2012 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2859818 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/05/2012 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2859817 RECURSO ESPECIAL

07/05/2012 15:33

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 194/2012 - FAZENDA NACIONAL

30/04/2012 14:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2012 - FAZENDA NACIONAL

27/04/2012 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

27/04/2012 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2012 -

18/04/2012 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

18/04/2012 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

17/04/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

27/02/2012 13:01

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/02/2012 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/02/2012 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

27/01/2012 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2787113 CONTRA-RAZOES

19/01/2012 15:35

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 22/2012 - FN

16/01/2012 11:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 22/2012 - FAZENDA NACIONAL

04/08/2011 13:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 271/2011 - FAZENDA NACIONAL

29/07/2011 14:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2671699 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

29/07/2011 14:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2670604 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/07/2011 17:28

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

14/07/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COMERCIO E INDUSTRIA REFIATE LTDA)

11/07/2011 10:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 271/2011 - FAZENDA NACIONAL

08/07/2011 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 COM DIVULGAÇÃO EM 07/07/2011.

08/07/2011 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2011 -

01/07/2011 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

01/07/2011 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

28/06/2011 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

22/06/2011 07:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22/06/2011 PÁGS. 437/446

20/06/2011 15:56

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/06/2011

12/07/2010 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/07/2010 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

02/07/2010 08:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2429981 PARECER (DO MPF)

28/05/2010 14:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 186/2010

25/05/2010 17:15

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 186/2010 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

04/05/2010 18:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/05/2010 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

04/05/2010 18:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

04/05/2010 18:21

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL