TRF1 - 0003150-72.2006.4.01.3602

1ª instância - 4ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MEDIDROGAS MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 26.795.542/0001-91

ALTAIR AUGUSTO DE MORAES

CPF *40.***.*96-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2021 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2021 17:12

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 29/06/2021 02:47

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de ALTAIR AUGUSTO DE MORAES em 20/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:49

    Decorrido prazo de MEDIDROGAS MEDICAMENTOS LTDA em 20/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de MEDIDROGAS MEDICAMENTOS LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de ALTAIR AUGUSTO DE MORAES em 18/05/2021 23:59.

  • 07/05/2021 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 01:35

    Publicado Intimação polo passivo em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Juiz Titular : VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE Juiz Substituto : KAREN REGINA OKUBARA Dir.

    Secret. : GLAUCIA LANZA SPRICIDO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003150-72.2006.4.01.3602 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEDIDROGAS MEDICAMENTOS LTDA e outros O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Trata-se de ação executiva na qual houve cancelamento da divida ativa, conforme informado pela exequente.

    DECIDO.

    Em razão do cancelamento da inscrição em dívida ativa, do qual decorre a anulação do débito fiscal, conforme noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no artigo Art; 487, inciso III, “a” do CPC, c/c Art. 26 da Lei nº. 6.830, de 22.09.1980.

    CPC,” Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: I – (...); II – (...); III - homologar: c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.” LEF,“Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.” Sem custas e honorários advocatícios, uma vez que a extinção da execução não decorreu de defesa apresentada pela parte.

    Após o trânsito em julgado e a liberação de eventuais bens constritos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

  • 27/04/2021 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 11:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 11:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 18:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/04/2021 16:11

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2021 11:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 29/03/2021 21:11

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 15:44

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/03/2021 15:43

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 17:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/03/2021 17:58

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - decisao em agravo

  • 23/10/2019 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2019 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2019 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2019 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2019 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 13:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2019 11:10

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2019 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/04/2019 10:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2019 14:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2019 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/03/2019 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2013 17:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40

  • 31/10/2012 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2012 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2012 18:54

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2012 12:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2012 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2012 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2012 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/04/2012 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2012 11:20

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2012 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2012 07:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 10:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2011 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2011 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2011 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2011 18:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2011 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2011 09:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2011 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2011 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2011 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/06/2011 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2011 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/05/2011 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/04/2011 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2011 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/02/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 09/02/2011 16:15

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2010 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2010 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2010 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2010 08:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2010 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2010 18:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - movimentacao anterior (179.5) incorreta. correta: 132.5

  • 27/08/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - disponibilizado 17.06 e publicado 18.06

  • 16/06/2010 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 16/06/2010 16:04

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 08/06/2010 16:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - edital 24/10

  • 07/06/2010 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

  • 14/04/2010 09:34

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/02/2010 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2010 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2010 16:09

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2009 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/10/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/10/2009 16:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2009 09:56

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2009 15:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2009 12:30

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2009 18:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 20/05/2009 09:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/05/2009 09:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF 74/2009

  • 19/03/2009 14:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2009 18:01

    OFICIO EXPEDIDO - N. 74/2009

  • 05/11/2008 16:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/09/2008 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2008 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2008 16:30

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2008 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2008 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2008 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/12/2007 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2007 17:34

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - N. 649/2007

  • 15/08/2007 15:10

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 649/2007

  • 05/06/2007 13:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 30/05/2007 19:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/05/2007 17:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/05/2007 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2007 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2007 14:17

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2007 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2007 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 10:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2007 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2006 17:27

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 27/11/2006 09:53

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2006 11:46

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2006 18:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2006 10:54

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/08/2006 13:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/08/2006 14:10

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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