TRF1 - 0000102-14.2006.4.01.3503

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0119-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 02.017.474/0001-71

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ: 26.461.699/0119-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE RIO VERDE - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2022 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 11:21

    Juntada de certidão

  • 29/06/2022 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 28/06/2022 23:59.

  • 06/05/2022 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 26/10/2021 23:59.

  • 03/09/2021 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 00:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 15/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 17:17

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 03/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0000102-14.2006.4.01.3503 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, ESTADO DE GOIAS APELADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, ESTADO DE GOIAS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 82372621 Pg 194/195.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de abril de 2021.

    OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/04/2021 10:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/02/2021 00:11

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 24/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 00:11

    Decorrido prazo de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO em 24/02/2021 23:59.

  • 24/11/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 20:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 20:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 20:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 20:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 20:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 20:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 20:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 14:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/06/2020 15:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 29/05/2020 14:51

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/05/2019 10:51

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/05/2019 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/05/2019 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/05/2019 15:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/05/2019 11:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4722497 CONTRA-RAZOES

  • 03/05/2019 16:42

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/04/2019 08:25

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 03/04/2019 11:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4699754 RECURSO ESPECIAL

  • 27/03/2019 17:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/03/2019 16:34

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2019

  • 08/03/2019 16:09

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAMILA SILVA LUGAO - CARGA

  • 08/03/2019 07:22

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/03/2019 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2019 -. Destino: ARM 15 ESC I

  • 27/02/2019 09:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/02/2019 16:05

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/02/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/02/2019 13:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2019, Nº 27 (DISPONIBILIZAÇÃO 12/02/2019)

  • 11/02/2019 15:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2019

  • 09/04/2018 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/04/2018 15:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/04/2018 14:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4452244 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 04/04/2018 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/03/2018 12:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/02/2018

  • 16/03/2018 08:29

    PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DO GOIÁS

  • 15/03/2018 15:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425341 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 27/02/2018 18:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CONAB

  • 27/02/2018 18:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 21/02/2018 16:17

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAQUEL AVELAR SANT ANA - CARGA

  • 21/02/2018 07:27

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/02/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2018 -. Destino: ARM 15 ESC D

  • 08/02/2018 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/02/2018 16:20

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu do agravo retido, negou provimento ao recurso de apelação da CONAB e deu provimento à apelação do Estado de Goias

  • 25/01/2018 14:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 12 DO DIA 24/01/2018 (DISPONIBILIZAÇÃO DIA 23/01/2018)

  • 22/01/2018 16:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/02/2018

  • 04/05/2015 12:44

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/03/2011 16:42

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 19/08/2010 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/08/2010 18:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 19:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 22/07/2010 11:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 22/07/2010 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 22/07/2010 11:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 21/07/2010 18:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2010

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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