TRF1 - 0077960-64.2010.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

JAMIL PEREIRA GUILHERME

CPF *18.***.*95-87

ROMEU MALAGOLI

CPF *09.***.*79-87

IRSON MATOSINHOS DOS PASSOS

CPF *40.***.*28-87

SILVINO QUIRINO DA SILVA

CPF *16.***.*43-00

Advogados

MARCELO TORRES MOTTA

OAB: 67249/MG

CPF *29.***.*40-78

WILSON MOREIRA DA SILVA

OAB: 63508/MG

CPF *00.***.*19-15

THAUANI JAGNOW PICONI

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 13:59

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC

  • 01/04/2025 16:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 01/04/2025 16:41

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 01/04/2025 16:41

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/06/2023 19:03

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 22/06/2023 19:03

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/11/2022 15:58

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 20:58

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 20:58

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 04/07/2022 15:19

    Juntada de Petição - Habilitação em processo

  • 06/05/2022 12:08

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2021 15:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/09/2021 15:53

    Juntada de certidão

  • 23/06/2021 00:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:07

    Decorrido prazo de ROMEU MALAGOLI em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:04

    Decorrido prazo de IRSON MATOZINHOS DOS PASSOS em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 02:04

    Decorrido prazo de JAMIL PEREIRA GUILHERME em 31/05/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:22

    Decorrido prazo de SILVINO QUIRINO DA SILVA em 24/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0077960-64.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: SILVINO QUIRINO DA SILVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 86678091 Pg 27/28.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 29 de abril de 2021.

    OSVALDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 10:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:41

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/04/2021 10:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2021 23:59.

  • 29/12/2020 16:04

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2020 23:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 23:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 23:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 23:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 23:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 23:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/11/2020 23:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 16/10/2020 10:52

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/10/2020 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 15/10/2020 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 25/06/2020 17:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/06/2020 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/06/2020 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/09/2019 10:03

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

  • 09/09/2019 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 06/09/2019 12:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 31/07/2019 12:11

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP E/OU RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/05/2019 12:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 21/05/2019 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 21/11/2018 14:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/11/2018 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/11/2018 12:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/11/2018 12:32

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 20/11/2018 10:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4595981 PETIÇÃO

  • 27/09/2018 09:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/09/2018 17:32

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 18/09

  • 11/09/2018 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4561830 PETIÇÃO

  • 29/08/2018 11:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 24/08/2018 13:38

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 27/08/2018

  • 16/08/2018 12:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4479532 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 26/07/2018 11:41

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/05/2018 13:59

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 29/05/2018

  • 03/05/2018 08:08

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 30/04/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/05/2018. Nº de folhas do processo: 438

  • 23/04/2018 19:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/04/2018 17:28

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 31/01/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 14/12/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.12.2017 E DIVULGADA EM 13.12.2017

  • 06/12/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2018

  • 21/11/2017 16:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/11/2017 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 17/11/2017 17:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/11/2017 17:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341519 OFICIO

  • 20/10/2017 16:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4333759 PETIÇÃO

  • 20/10/2017 13:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4331034 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/10/2017 11:13

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 28/09/2017 10:04

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 26/09/2017 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272130 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 29/08/2017 13:16

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/08/2017 14:19

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 15/08/2017

  • 26/07/2017 16:43

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/07/2017 14:07

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/07/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2017. Nº de folhas do processo: 393

  • 26/06/2017 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 23/06/2017 10:54

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/06/2017 09:30

    A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com efeitos infringentes para dar provimento à apelação do INSS e à remessa oficial

  • 29/05/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 23/05/2017 09:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/06/2017

  • 18/05/2017 17:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/05/2017 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 16/05/2017 19:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 24/04/2017 12:24

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/04/2017 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 23/03/2017 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4151714 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

  • 13/03/2017 10:07

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/03/2017 16:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/02/2017 16:01

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 23/02/2017

  • 25/01/2017 08:08

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/01/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2017. Nº de folhas do processo: 378

  • 09/01/2017 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 19/12/2016 15:44

    PROCESSO REMETIDO - À PRIMEIRA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 06/10/2016 15:24

    CONCLUSÃO PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO

  • 06/10/2016 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/10/2016 19:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 05/10/2016 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/10/2016 14:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/09/2016 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o Relator apresentar um sumário da causa e não tendo havido retificação de votos, foram chamados a votar, nesta sessão extraordinária da 1ª Turma, os Desembargadores Federais Francisco Neves da Cunha e Cleberson José Roc

  • 19/09/2016 11:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 15/09/2016 09:14

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/09/2016

  • 27/07/2016 14:00

    A TURMA, POR MAIORIA, - após o voto do Relator, julgando improcedente o pedido de desaposentação apresentou voto divergente, pela procedência do pedido, o Desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, que foi acompanhado pela Desembargadora Gilda Sigmaringa

  • 18/07/2016 08:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 04/07/2016 11:59

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/07/2016

  • 26/10/2015 12:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/10/2015 12:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 23/10/2015 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 08/10/2015 17:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 08/10/2015 13:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 07/10/2015 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 06/10/2015 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/08/2015 15:47

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 20/08/2015 12:40

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/07/2015 11:35

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/07/2015 17:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/07/2015 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR C/DESPACHO/DECISÃO

  • 16/07/2015 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 09/06/2015 11:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 11:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 03/06/2015 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/06/2015 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3647857 PETIÇÃO - DESISTÊNCIA DA AÇÃO

  • 01/06/2015 14:30

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTA PETIÇÃO

  • 01/06/2015 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA / JUNTAR PETIÇÃO

  • 16/12/2014 20:27

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 28/10/2014 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 06/06/2014 11:43

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/06/2014 11:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 06/05/2014 17:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 22/04/2014 17:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3322007 PARECER (DO MPF)

  • 18/03/2014 11:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/03/2014 19:55

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/03/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2014

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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