TRF6 - 0023556-39.2005.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HAILTON DE SOUZA SILVA

CPF *00.***.*01-49

Advogados

SOLANGE BISMARQUE MARTINS

OAB: 29581/MG

CPF *44.***.*00-49

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 22:19

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 24/06/2025 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2025 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 22/02/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 19/02/2025 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 19/02/2025 15:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 19/02/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 09:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/02/2025 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 11:51

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 29/10/2024 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2024 14:01

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/11/2024 - 6017601-57.2024.4.06.9445/TRF (HAILTON DE SOUZA SILVA)

  • 11/09/2024 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*15-89 processada no TRF6 com o no. 60176015720244069445/TRF (HAILTON DE SOUZA SILVA)

  • 15/08/2024 12:11

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*15-89

  • 11/06/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 03/06/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

  • 27/05/2024 17:23

    Despacho

  • 27/05/2024 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 23/05/2024 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 23/05/2024 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/05/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/05/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/05/2024 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/05/2024 18:38

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*15-89

  • 22/05/2024 18:32

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 20/05/2024 19:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/11/2023 21:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/11/2023 21:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 17:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 19:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 15/07/2023 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:13

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:09

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:03

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 28/03/2023 23:59.

  • 25/02/2023 14:25

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 14:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 07:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 19:21

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 01/07/2022 11:24

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 05:41

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 06/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 16:20

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 15:53

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 15:53

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 15:53

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 14:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 02:11

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAILTON DE SOUZA SILVA em 07/12/2021 23:59.

  • 05/11/2021 11:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 11:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 08:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 24/09/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 24/09/2021 15:44

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 25/02/2021 06:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 22/02/2021 13:01

    Juntado(a) - 00235563920054013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 22/02/2021 12:44

    Juntado(a) - 00235563920054013800_V002_001

  • 22/02/2021 12:44

    Juntado(a) - 00235563920054013800_V001_002

  • 22/02/2021 12:44

    Juntado(a) - 00235563920054013800_V001_001

  • 10/12/2018 14:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

  • 10/12/2018 14:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 17/04/2008 11:07

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/01/2008 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/01/2008 10:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/11/2007 14:28

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO IMPETRANTE

  • 26/09/2007 20:00

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO...INTIME-SE O IMPETRANTE-APELADO PARA QUE OFEREÇA SUAS CONTRA-RAZÕES...

  • 26/09/2007 16:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/05/2007 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF POR COTA

  • 25/04/2007 17:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/02/2007 10:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/02/2007 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/02/2007 18:11

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS

  • 18/01/2007 11:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2006 12:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 23/11/2006 12:28

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/11/2006 18:45

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

  • 06/11/2006 18:12

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO P/GERENTE EXECUTIVO INSS EM OURO PRETO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE SENTENÇA P/ CUMPRIMENTO.

  • 19/10/2006 12:27

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/10/2006 16:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/10/2006 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2006 17:11

    Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 04/04/2006 14:11

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - PET.MPF

  • 04/04/2006 14:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2006 19:19

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2006 14:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2005 13:22

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/11/2005 10:52

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO - VIA CORREIO/ AR

  • 16/11/2005 12:47

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO PARA GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 24/10/2005 17:31

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/10/2005 09:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2005 16:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2005 11:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/09/2005 15:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2005 18:54

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 07/07/2005 17:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/07/2005 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/07/2005 11:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/07/2005 11:52

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 30/06/2005 17:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
07/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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