TRF1 - 0001906-39.2009.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO

CPF *12.***.*25-15

JOAD SOUZA TEIXEIRA

CPF *00.***.*80-25

Advogados

ANTONIO SERGIO GONCALVES REIS

OAB: 6797/BA

CPF *18.***.*56-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2022 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/01/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 10:15

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 09:47

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/12/2021 02:45

    Decorrido prazo de PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO em 06/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 02:45

    Decorrido prazo de JOAD SOUZA TEIXEIRA em 06/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de JOAD SOUZA TEIXEIRA em 29/11/2021 23:59.

  • 03/12/2021 04:29

    Decorrido prazo de PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO em 29/11/2021 23:59.

  • 29/11/2021 00:20

    Publicado Intimação polo passivo em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 23:45

    Audiência Realização de Interrogatório cancelada para 18/01/2022 11:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 27/11/2021 21:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/11/2021 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

  • 25/11/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 10:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/11/2021 10:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/11/2021 18:06

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 24/11/2021 17:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 06:36

    Publicado Intimação polo passivo em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 22/11/2021 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2021 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 14:56

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/11/2021 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/10/2021 12:42

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 18/01/2022 11:00 2ª Vara Federal Criminal da SJBA.

  • 21/10/2021 19:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/10/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 01:26

    Decorrido prazo de JOAD SOUZA TEIXEIRA em 15/10/2021 23:59.

  • 16/10/2021 01:19

    Decorrido prazo de PATRICIO REZENDE TEIXEIRA NETO em 15/10/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:33

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/09/2021.

  • 15/09/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 13:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 11:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/09/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 11:28

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 12:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/08/2021 11:55

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/08/2021 11:40

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/08/2021 11:40

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação do Ministério Público Federal para anular a sentença e determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para regular processamento e julgamento da ação penal, nos termos do voto do relator.

  • 15/04/2019 18:47

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 9/2019 - SCF

  • 15/04/2019 18:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 15/04/2019 18:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2019 11:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/03/2019 11:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/03/2019 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AV. TANCREDO NEVES 999, CONJ 501,

  • 30/10/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/10/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/10/2018 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - SCF

  • 25/10/2018 21:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 22/10/2018 14:52

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/07/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/07/2018 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/07/2018 13:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 26/07/2018 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL E 3 ANEXOS

  • 16/07/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/2018 15:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

  • 13/01/2017 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/01/2017 18:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 13/01/2017 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2017 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2016 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/07/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2016 17:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/07/2016 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/07/2016 14:25

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 27/07/2016 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2016 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2016 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/12/2015 10:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/12/2015 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/11/2015 18:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2015 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de Distribuição dos Feitos Criminais - Justiça Estadual

  • 13/11/2015 15:08

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirma recebimento de e-mail expedido

  • 13/11/2015 15:08

    E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 13/11/2015 15:08

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1200 a 1203/2015-SEAPA

  • 27/10/2015 15:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/10/2015 15:19

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 27/10/2015 15:15

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 27/10/2015 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/10/2015 15:15

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2015 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2015 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 12:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2015 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/10/2015 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/10/2015 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUD. 27/10/2015, 16H30

  • 08/10/2015 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. AUD.27/10/2015, 16H30

  • 08/10/2015 13:51

    OFICIO EXPEDIDO - ADITAMENTO DA CP

  • 30/07/2015 17:20

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 27/07/2015 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2015 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/07/2015 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/07/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2015 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/07/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2015 15:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2015 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2015 19:13

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirma recebimento de e-mail expedido

  • 15/07/2015 19:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À Subseção Judiciária de Itabuna/BA

  • 15/07/2015 19:11

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Malote Digital à Subseção Judiciária de Itabuna/BA

  • 15/07/2015 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2015 19:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 856 e 857/2015

  • 15/07/2015 15:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 959

  • 23/03/2015 18:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/03/2015 18:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 01 TEST ACUSAÇÃO - SQMF

  • 18/03/2015 19:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 18/03/2015 17:36

    Conclusos para despacho - JUIZES EM AUXÍLIO - JOÃO PAULO E ANDRE DIAS

  • 28/11/2014 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2014 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2014 10:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 10/10/2014 10:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/09/2014 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2014 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2014 14:51

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/09/2014 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2014 09:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/09/2014 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2014 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/2014 17:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/08/2014 19:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 847

  • 18/08/2014 19:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 847

  • 15/08/2014 18:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AUD 09/09/2014, 14 H - VIDEOCONFERÊNCIA ATIVA-SCF

  • 15/08/2014 17:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERÊNCIA ATIVA- 1 TEST. ACUSAÇÃO-SCF

  • 14/08/2014 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 14/08/2014 13:00

    Conclusos para despacho - URGENTE-SCF

  • 14/08/2014 12:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 14/08/2014 12:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/08/2014 18:34

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 843/2014-SEAPA

  • 13/08/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/08/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1256/2014

  • 28/07/2014 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 28/07/2014 15:59

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 28/07/2014 15:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/07/2014 12:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/07/2014 12:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2014 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/06/2014 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - audiência

  • 06/06/2014 15:28

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2014 18:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 519

  • 04/06/2014 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/05/2014 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2014 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AUD 28/07/2014, AS 14:40 H-PRIORIDADE-SCF

  • 15/05/2014 19:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SCF

  • 15/05/2014 19:00

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - 1 TEST DEFESA - 1 INTERROGATÓRIO - ACSBM

  • 14/05/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 762/2014

  • 14/05/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 661/2014, 663/2014, 662/204

  • 14/05/2014 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2014 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/05/2014 08:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2014 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2014 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/05/2014 18:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 762/2014

  • 02/05/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/05/2014 15:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - juízo deprecado info data de audiencia

  • 02/05/2014 15:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - e-sosti ao NUTEC ag. de audiencia

  • 02/05/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2014 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/04/2014 18:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 343

  • 18/03/2014 18:06

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA COM PERNAMBUCO

  • 18/03/2014 15:01

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO - SCF

  • 14/03/2014 20:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 14/03/2014 20:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CARRINHO

  • 27/01/2014 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2014 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2014 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/12/2013 19:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2013 19:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/12/2013 11:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EFETUAR PESQUISA NO SIEL. /BFR

  • 11/12/2013 11:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BFR

  • 10/12/2013 14:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PESQUISA NO CADASTRO DO CPF. /BFR

  • 10/12/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 06/12/2013 14:26

    Conclusos para despacho - BFR

  • 28/11/2013 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/11/2013 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARRINHO

  • 14/11/2013 09:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/10/2013 15:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirma recebimento de e-mail's expedidos.

  • 29/10/2013 15:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À DPF; e ao Juízo da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Pernambuco

  • 29/10/2013 15:06

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 1658 a 1662/2013-SEAPA

  • 29/10/2013 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/10/2013 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 2198/2013

  • 28/10/2013 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SCF

  • 28/10/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 21/10/2013 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2013 14:41

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2013 14:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DOIS VOLUMES E TRES ANEXOS

  • 07/10/2013 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRIORIDADE-SCF

  • 24/09/2013 15:43

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 17/09/2013 16:22

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 17/09/2013 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2013 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DOIS VOLUMES E TRES ANEXOS

  • 05/09/2013 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MESA SEPIP AGUARDANDO PRAZO ADVOGADO, APOS MPF PARA CIENCIA

  • 03/09/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/08/2013 18:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2013 18:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2013 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/08/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/08/2013 18:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2013 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2013 18:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 786

  • 16/08/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - SCF

  • 15/08/2013 18:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - 04 TESTS ACUSAÇÃO + 02 TESTS DEFESA + 02 INTERROGATÓRIOS

  • 14/08/2013 17:22

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - SCF

  • 09/08/2013 21:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 09/08/2013 20:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 23/05/2013 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 10:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - TRES ANEXOS

  • 26/04/2013 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/04/2013 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2013 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2013 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2013 16:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/03/2013 15:12

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/01/2013 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRES ANEXOS

  • 23/01/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/01/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/01/2013 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2013 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/01/2013 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2013 16:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/01/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2013 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2012 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/11/2012 17:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - FORMULÁRIO SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

  • 30/11/2012 16:19

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - BFR

  • 30/11/2012 11:16

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 08 TEST - 2 INTERROGATÓRIOS

  • 26/11/2012 17:26

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - BFR

  • 23/11/2012 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 21/11/2012 15:15

    Conclusos para despacho - BFR

  • 05/09/2012 09:17

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 700/2011

  • 19/07/2012 09:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/09/2011 14:38

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - TRES ANEXOS

  • 21/09/2011 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2011 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2011 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/09/2011 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/08/2011 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2011 18:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 700

  • 02/05/2011 18:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ACSPQ

  • 02/05/2011 18:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 02/05/2011 16:18

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 17/12/2010 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2010 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM TRES ANEXOS.RUA MARQUES DE MONTE SANTO 364, RIO VERMELHO

  • 15/12/2010 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/12/2010 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - ACSPQ

  • 03/12/2010 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

  • 03/09/2010 13:59

    Conclusos para decisão- ACSPQ

  • 30/08/2010 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM TRES ANEXOS

  • 30/08/2010 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2010 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2010 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2010 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACSPQ

  • 28/06/2010 14:22

    Conclusos para despacho - ACSPQ

  • 04/06/2010 16:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/06/2010 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/06/2010 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 11:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA MARQUES DE MONTE SANTO 364, RIO VERMELHO

  • 22/04/2010 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/04/2010 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2010 14:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACSPQ

  • 18/02/2010 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 17/02/2010 19:00

    Conclusos para despacho - SCF

  • 24/07/2009 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2009 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 ANEXOS

  • 01/07/2009 12:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ACSPQ

  • 29/06/2009 17:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SCF

  • 29/06/2009 17:22

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2009 11:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 20/05/2009 14:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2009 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/02/2009 09:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACSPQ

  • 18/02/2009 17:52

    INICIAL AUTUADA

  • 18/02/2009 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2009 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO- LGO

  • 10/02/2009 18:22

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2009

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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