TRF1 - 0003305-56.2012.4.01.3605

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MILTON DE CASTRO

CPF *13.***.*84-34

Advogados

ADEMIR JOEL CARDOSO

OAB: 7525/PR

CPF *44.***.*77-87

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO

CNPJ: 03.298.771/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 17:15

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/08/2022 15:37

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/08/2022 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/08/2022 15:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/08/2022 15:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 26/08/2022 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/08/2022 17:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 18/08/2022 17:25

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

  • 16/08/2022 16:21

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/08/2022 16:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

  • 16/08/2022 15:17

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/08/2022 15:12

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 16/08/2022 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/08/2022 12:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/08/2022 12:19

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/07/2022 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931545 CONTRA-RAZOES

  • 22/07/2022 10:06

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/07/2022 10:12

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/07/2022 15:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4931353 PETIÇÃO

  • 05/07/2022 13:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 21/06/2022 09:43

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/06/2022 13:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/06/2022 13:52

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/06/2022 14:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930427 RECURSO ESPECIAL

  • 06/06/2022 14:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930428 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/05/2022 12:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN DO DIA 05/05/2022, DISPONIBILIZADO EM 04/05/2022

  • 03/05/2022 20:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2022 -

  • 02/05/2022 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 29/04/2022 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

  • 26/04/2022 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/04/2022 11:55

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2022, DISPONIBILIZADA EM 08/04/2022

  • 07/04/2022 17:39

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2022

  • 16/07/2021 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/07/2021 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 13/07/2021 16:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914985 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/07/2021 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/06/2021 10:59

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

  • 24/03/2021 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - PARA ABRIR VISTA AOS EMBARGADOS PARA CONTRARRAZÕES

  • 24/03/2021 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 10/03/2021 15:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/03/2021 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 10/03/2021 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 09/03/2021 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910775 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 02/03/2021 13:12

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MILTON DE CASTRO

  • 19/02/2021 14:24

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 29, PAGS. 93/139

  • 17/02/2021 20:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2021. Nº de folhas do processo: 261

  • 08/02/2021 16:41

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 08/02/2021 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 08/02/2021 14:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

  • 02/02/2021 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 17/12/2020 13:51

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 229, PAGS. 169/176

  • 15/12/2020 18:44

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/02/2021

  • 07/02/2019 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 06/02/2019 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/02/2019 14:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/02/2019 12:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCELO MENDES FRANCA - CÓPIA

  • 05/02/2019 12:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 05/02/2019 12:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA CÓPIA

  • 05/02/2019 11:28

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 21/06/2016 16:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/06/2016 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 21/06/2016 10:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 20/06/2016 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3944008 PETIÇÃO

  • 20/06/2016 10:01

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/06/2016 08:43

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/06/2016 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...A PRR DA 1ª REGIÃO...

  • 13/06/2016 10:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 09/12/2014 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/12/2014 20:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 05/12/2014 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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