21/03/2022 13:30

Arquivado Definitivamente
19/03/2022 01:05

Decorrido prazo de MARCELO DAMIAO DE MATOS em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/03/2022 23:59.
11/03/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 12:13

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 12:13

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:40

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 13:40

Conclusos para despacho
21/02/2022 11:35

Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 15:50

Juntada de petição intercorrente
14/02/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 15:15

Juntada de Certidão
29/09/2021 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/09/2021 23:59.
23/09/2021 18:07

Juntada de manifestação
23/09/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
23/09/2021 10:54

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 10:54

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 16:23

Conclusos para despacho
22/09/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:03

Juntada de Certidão de processo migrado
22/09/2021 16:03

Juntada de volume
06/09/2021 17:01

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
06/09/2021 17:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
06/09/2021 17:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
06/09/2021 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação,mantendo, in totum, a r. sentença absolutória nos termos do voto do relator.
04/10/2017 17:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/10/2017 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP 316 FLS. 148
04/10/2017 17:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 316 E 317 FLS. 145 E 148.
04/10/2017 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 384/2017 FLS. 139.
18/09/2017 16:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU
15/09/2017 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2017 09:40

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/08/2017 14:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
15/08/2017 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2017 17:28

CARGA: RETIRADOS MPF
04/08/2017 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/07/2017 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2017 16:13

Conclusos para decisão
27/06/2017 16:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
27/06/2017 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2017 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF
16/06/2017 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/06/2017 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - Conforme autorização da Coger do dia 25/07/2017 - sei:0004793-50.2017.4.01.8009.EM FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, E ABSOLVO O ACUSADO MARCELO DAMIÃO DE
24/03/2017 16:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/02/2017 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2017 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 15:21

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
06/02/2017 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
03/02/2017 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2017 17:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 459-2016
01/02/2017 17:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/01/2017 14:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
25/01/2017 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 12:01

CARGA: RETIRADOS MPF
19/01/2017 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/01/2017 17:38

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/01/2017 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2017 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016 11:01

CARGA: RETIRADOS MPF
16/12/2016 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/12/2016 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/12/2016 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/11/2016 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2016 09:44

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2016 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2016 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/11/2016 16:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 459/2016
04/11/2016 16:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 315-2016
04/11/2016 16:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/10/2016 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/10/2016 12:52

Conclusos para despacho
19/10/2016 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2016 12:23

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO
19/10/2016 12:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
19/09/2016 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2016 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2016 18:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/09/2016 17:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/09/2016 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2016 14:40

OFICIO EXPEDIDO - 523, 524
31/08/2016 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2016 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/08/2016 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/08/2016 14:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATÓRIA N. 317-2016
16/08/2016 14:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA N. 316-2016
16/08/2016 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 315/2016
10/08/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2016 11:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
08/08/2016 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
08/08/2016 14:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/07/2016 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2016 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
15/07/2016 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/04/2016 17:46

Conclusos para decisão
12/04/2016 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2016 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2016 14:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/02/2016 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/02/2016 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
22/02/2016 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2016 16:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/12/2015 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2015 13:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/12/2015 13:00

INICIAL AUTUADA
23/11/2015 19:04

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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