TRF1 - 0006229-46.2011.4.01.3000

30/11/2021 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

30/11/2021 10:50

Conclusos para admissibilidade recursal

30/11/2021 08:49

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021 08:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/11/2021 23:59.

23/10/2021 00:26

Decorrido prazo de MARTINS E GOMES LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021 00:25

Decorrido prazo de MARTINS E GOMES LTDA em 22/10/2021 23:59.

10/10/2021 19:05

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021 12:02

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021 11:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

30/09/2021 11:10

Conhecido o recurso de MARTINS E GOMES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

23/09/2021 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2021 11:20

Juntada de Certidão de julgamento

31/08/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 19:07

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

31/08/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 18:55

Incluído em pauta para 21/09/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

12/06/2021 00:28

Decorrido prazo de MARTINS E GOMES LTDA em 11/06/2021 23:59.

18/05/2021 15:13

Juntada de manifestação

18/05/2021 15:05

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:00

Citação

28/04/2021 12:35

Conclusos para decisão

28/04/2021 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2021 12:35

Juntada de Certidão

27/04/2021 20:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por

27/04/2021 20:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021 18:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

17/04/2021 14:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/04/2021 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/04/2021 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

15/03/2021 11:45

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

12/03/2021 15:07

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

09/03/2021 12:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/03/2021 12:16

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

06/10/2020 17:14

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

06/10/2020 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/10/2020 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 17:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160;593068

08/02/2018 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

21/10/2016 09:22

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160;593068

30/09/2016 10:39

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2014 16:42

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

27/11/2014 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/11/2014 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

27/11/2014 13:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3517690 RESPOSTA (AO AGRAVO)

17/11/2014 13:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 232/2014 - FAZENDA NACIONAL

14/10/2014 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3483529 PETIÇÃO

13/10/2014 10:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3476321 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

03/10/2014 12:24

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 194/2014 - FN

30/09/2014 16:23

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 194/2014 - FAZENDA NACIONAL

30/09/2014 13:25

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

30/09/2014 13:10

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

30/09/2014 13:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

03/09/2014 17:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2014 17:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

18/08/2014 10:49

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/08/2014 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

18/08/2014 10:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/08/2014 18:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3409373 CONTRA-RAZOES

16/07/2014 16:47

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 108/2014 - FN

07/07/2014 17:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 108/2014 - FAZENDA NACIONAL

16/06/2014 10:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3382440 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/06/2014 10:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3382439 CONTRA-RAZOES

19/05/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

30/04/2014 09:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/04/2014 09:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2014 09:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/04/2014 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3351078 RECURSO EXTRAORDINARIO

22/04/2014 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3351487 RECURSO ESPECIAL

15/04/2014 14:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 219/14 - FAZENDA NACIONAL

04/04/2014 16:49

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 219/2014 - FAZENDA NACIONAL

04/04/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/04/2014 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014 -

27/03/2014 11:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

27/03/2014 11:06

PROCESSO REMETIDO

25/03/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento a ambos os embargos de declaração

20/03/2014 08:55

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25 DE MARÇO DE 2014 - 14:00 HORAS

03/12/2013 10:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/12/2013 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/12/2013 10:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

07/11/2013 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3240527 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

04/11/2013 18:27

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 627/2013 - FN

30/10/2013 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3235543 CONTRA-RAZOES

30/10/2013 09:17

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

29/10/2013 15:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 627/2013 - FAZENDA NACIONAL

02/10/2013 13:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 534/2013

27/09/2013 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3207840 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/09/2013 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3203240 EMBARGOS DE DECLARACAO

23/09/2013 13:27

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 534/2013 - FAZENDA NACIONAL

20/09/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

20/09/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2013 -

12/09/2013 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

12/09/2013 09:59

PROCESSO REMETIDO

10/09/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante, deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

04/09/2013 08:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 04/09/2013 PÁGS 312/328

02/09/2013 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2013

02/08/2012 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/08/2012 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/08/2012 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

31/07/2012 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2915470 PARECER (DO MPF)

20/07/2012 10:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 329/2012 - PRR

17/07/2012 11:37

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 329/2012 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

12/07/2012 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/07/2012 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

11/07/2012 18:21

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA