TRF1 - 0002443-32.2015.4.01.3815

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Joao Del Rei-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VIANINI NETO

CPF *22.***.*28-87

Advogados

LIDIA GUIMARAES VIANINI

BERNARDO GRAZIANNY VIANINI

LUIZ HENRIQUE SIMAS JUNIOR

OAB: 132213/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 10:35

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 10:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 08/06/2022 14:08

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2022 02:31

    Decorrido prazo de JOSE VIANINI NETO em 09/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 18:04

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/04/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 14:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2022 09:22

    Juntada de manifestação

  • 18/01/2022 09:44

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 16:17

    Juntada de parecer

  • 14/12/2021 11:20

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 16:03

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 05:09

    Decorrido prazo de JOSE VIANINI NETO em 07/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 15:01

    Audiência Admonitória realizada para 06/10/2021 13:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

  • 06/10/2021 15:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/10/2021 14:35

    Juntada de Ata de audiência

  • 01/10/2021 12:33

    Juntada de procuração/habilitação

  • 30/09/2021 00:54

    Decorrido prazo de JOSE VIANINI NETO em 29/09/2021 23:59.

  • 27/09/2021 19:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2021 19:16

    Juntada de diligência

  • 27/09/2021 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2021 13:12

    Juntada de diligência

  • 23/09/2021 15:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

  • 23/09/2021 15:44

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 21/09/2021 18:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2021 10:41

    Audiência Admonitória designada para 06/10/2021 13:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG.

  • 17/09/2021 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 16:20

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/09/2021 16:20

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 17/09/2021 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 15:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 15:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 08:24

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 09:34

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2021 08:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/09/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 18:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/08/2021 18:18

    Juntada de volume

  • 12/08/2021 08:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2021 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 17:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/07/2021 17:32

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à presente apelação criminal, para deferir ao réu o benefício da justiça gratuita, e reformou, de ofício, a parte da sentença relativa à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, nos termos do voto do Relator.

  • 16/08/2018 13:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/08/2018 13:33

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - POR SER DESNCESSÁRIO O REFERIDO APENSAMENTO À REPRESENTAÇÃO CRIMINAL 345-74.2015.4.01.3815, QUE SE TRANSFORMOU JUSTAMENTE NESTA AÇÃO PENAL.

  • 14/08/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/07/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/07/2018 15:38

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/07/2018 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2018 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/06/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2018 11:56

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 28/06/2018 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/06/2018 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 12:57

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2018 12:57

    DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO CUMPRIDO. FORMADO PROCESSO N. _ (PENAL)

  • 30/05/2018 12:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) PROCESSO DESMEMBRADO DISTRIBUIDO COM O NÚMERO 15053220184013815

  • 25/05/2018 14:02

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/05/2018 14:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/05/2018 20:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2018 15:28

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/03/2018 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 5/3/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 6/3/2018

  • 02/03/2018 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 02/03/2018 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2018 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2018 18:20

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 20/02/2018 18:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/02/2018 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2018 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2018 09:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/02/2018 09:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2018 09:52

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2017 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 23/11/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/11/2017 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2017 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/11/2017 15:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/11/2017 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 25/09/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2017 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2017 15:37

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 12/09/2017 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2017 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - duas petições juntadas

  • 25/08/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/07/2017 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2017 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 17:29

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) reu

  • 06/07/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2017 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/06/2017 15:26

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 28/06/2017 14:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/06/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 26/06/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 27/06/2017

  • 23/06/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/06/2017 08:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 15:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/05/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 25/5/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 26/5/2017

  • 24/05/2017 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/05/2017 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/05/2017 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/05/2017 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2017 15:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 23/5/2017, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 24/5/2017

  • 22/05/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/05/2017 18:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇAO RÉU

  • 19/05/2017 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2017 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/05/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/05/2017 18:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/05/2017 19:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/05/2017 18:38

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/05/2017 08:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício

  • 03/05/2017 08:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/04/2017 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 06/04/2017 15:12:13

  • 20/04/2017 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 17:24

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2017 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/04/2017 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/04/2017 19:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1040

  • 06/04/2017 18:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/04/2017 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA 28/07/2017 AS 13:30

  • 04/04/2017 13:24

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2017 17:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/03/2017 13:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 31/03/2017 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reu

  • 17/03/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2017 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2017 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)

  • 10/03/2017 19:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/03/2017 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/03/2017 23:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2017 18:40

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2017 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício

  • 16/02/2017 15:53

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/02/2017 08:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados

  • 08/02/2017 08:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício

  • 03/02/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2017 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2017 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - O EXPEDIENTE FOI DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO (E-DJF1) DO DIA 18/6/2016, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 19/6/2016

  • 17/01/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dois mandados expedidos

  • 17/01/2017 16:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 114

  • 17/01/2017 13:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 16/01/2017 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA 16/02/2017 ÀS 13:30

  • 01/07/2016 17:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - procuração

  • 22/04/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/04/2016 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/03/2016 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2016 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2016 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/01/2016 13:05

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 27/01/2016 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2016 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2016 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/11/2015 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 16:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/10/2015 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2015 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEFESA DOS REUS

  • 02/09/2015 11:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/08/2015 14:17

    OFICIO EXPEDIDO - 2 OFÍCIOS - 587/588 / SECVA / 2015

  • 26/08/2015 14:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 3 MANDADOS - RÉUS

  • 26/08/2015 14:15

    CitaçãoORDENADA

  • 19/08/2015 15:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/08/2015 15:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2015 15:20

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2015

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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