TRF6 - 0000408-21.2009.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sete Lagoas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF *23.***.*07-87

Advogados

CELSO LUIZ DA SILVA

OAB: 27685/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 16:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 04/11/2024 15:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 04/11/2024 14:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/03/2023 12:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/03/2023 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2023 06:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2023 06:30

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 06:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2023 06:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 16:10

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 13:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 02/01/2023 14:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/12/2022 13:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/12/2022 13:48

    Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

  • 13/12/2022 00:59

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/12/2022 23:59.

  • 08/11/2022 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 19:08

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2022 19:08

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 03/11/2022 16:25

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 02:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 15:32

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/07/2022 17:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 15:39

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/07/2022 10:21

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/07/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 17:30

    Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

  • 24/06/2022 14:44

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/06/2022 16:07

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 20/06/2022 10:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/06/2022 10:14

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/03/2022 08:13

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 12:26

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 10:26

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 10:26

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 31/01/2022 17:52

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 17:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2021 15:12

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 19:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 19:15

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 21/06/2021 19:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 08:12

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59.

  • 04/05/2021 17:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/05/2021 17:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2021 09:51

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 09:51

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 09:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0000408-21.2009.4.01.3812 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS CELSO LUIZ DA SILVA - (OAB: MG27685) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SETE LAGOAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/04/2021 12:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 12:55

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 12:55

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 23/04/2021 12:54

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 30/01/2021 02:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 27/11/2019 18:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2019 17:18

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 94

  • 20/09/2019 12:00

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/08/2019 17:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2019 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/07/2019 13:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2019 13:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/06/2019 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 14:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 05/06/2019 16:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/05/2019 16:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2018 12:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2018 13:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 08:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/04/2018 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/04/2018 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/02/2018 13:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2017 14:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/11/2017 12:45

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2017 12:36

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 14/11/2017 12:36

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 13/11/2017 12:36

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/11/2017 12:36

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/11/2017 12:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/08/2017 16:22

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2017 14:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 07:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 10/05/2017 11:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/05/2017 17:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 11/01/2017 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2016 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2016 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO DA PGF

  • 29/09/2016 12:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/09/2016 12:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/05/2016 09:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manif. por cota

  • 23/05/2016 09:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 18/04/2016 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/04/2016 11:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/06/2013 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2013 13:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

  • 09/04/2013 09:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/04/2013 12:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/04/2013 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2013 16:46

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE - 01 MANDADO

  • 05/02/2013 13:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 05/02/2013 11:33

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - CÓPIA DE DECISÃO SERVIU COMO MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE

  • 04/02/2013 14:05

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - IMISSÃO NA POSSE DEFERIDA A ARREMATANTES

  • 28/01/2013 13:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 03/10/2012 10:19

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - C.R.I. DE 1º OFICIO DE SETE LAGOAS/MG.

  • 11/09/2012 10:37

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/09/2012 15:40

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/09/2012 15:40

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - ARREMATANTE INTIMADO DE DECISÃO VIA TELEFONE, PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMOVEIS EM 5 DIAS.

  • 04/09/2012 11:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/09/2012 16:28

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2012 16:28

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 03/09/2012 16:28

    Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 03/09/2012 16:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA REGISTRO EM NOME DOS ARREMATANTES

  • 28/08/2012 12:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/08/2012 12:44

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR CARTA DE ARREMATAÇÃO DE BENS

  • 16/07/2012 13:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/07/2012 14:42

    Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 21/05/2012 13:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2012 10:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

  • 17/04/2012 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2012 15:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2011 16:22

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

  • 14/11/2011 14:08

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 28/10/2011 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/10/2011 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 26/10/2011 14:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/10/2011 14:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indeferido o pedido de suspensão do leilão. Prossiga-se com a execução.

  • 26/10/2011 12:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/10/2011 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/10/2011 16:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/10/2011 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/10/2011 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2011 12:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2011 12:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2011 12:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 16:40

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

  • 10/10/2011 11:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 06/10/2011 11:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/09/2011 17:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2011 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/09/2011 15:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2011 12:50

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO PARA O DIA 23/11/2011, ÀS 14:00H

  • 08/06/2011 15:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2010 09:27

    Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 16/12/2010 13:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 24/09/2010 14:45

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO.

  • 27/08/2010 17:42

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2010 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DO DESPACHO SERVIU COMO MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 20/08/2010 14:26

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - CÓPIA DO DESPACHO SERVIU COMO OFICIO

  • 03/08/2010 12:04

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2010 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/06/2010 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 11:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PGF.

  • 26/04/2010 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF.

  • 26/04/2010 17:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2010 17:50

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-EMBARGOS.

  • 15/03/2010 16:39

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 26/11/2009 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 23/11/2009 13:43

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2009 14:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2009 13:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/09/2009 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2009 14:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO PROCURADOR DA AGU(TIAGO FLECHA)

  • 21/07/2009 09:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/07/2009 09:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2009 09:24

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1 MANDADO.

  • 18/06/2009 13:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/06/2009 15:39

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/06/2009 12:22

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 29/05/2009 18:13

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2009 18:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/04/2009 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2009 17:31

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/04/2009 17:29

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 31/03/2009 11:15

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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