TRF1 - 0028967-17.2010.4.01.3500

07/10/2021 07:43

Conclusos para admissibilidade recursal

07/10/2021 07:43

Juntada de Certidão

07/10/2021 00:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2021 23:59.

09/09/2021 02:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DE ITUMBIARA - ACISI em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021 02:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DE ITUMBIARA - ACISI em 08/09/2021 23:59.

17/08/2021 20:26

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021 15:07

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021 10:40

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DE ITUMBIARA - ACISI - CNPJ: 02.***.***/0001-77 (APELADO) e provido em parte

05/08/2021 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/08/2021 18:38

Juntada de Certidão de julgamento

16/07/2021 18:17

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021 16:05

Incluído em pauta para 03/08/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

08/06/2021 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DE ITUMBIARA - ACISI em 07/06/2021 23:59.

20/05/2021 13:43

Juntada de manifestação

20/05/2021 13:42

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:00

Citação

23/04/2021 12:34

Conclusos para decisão

23/04/2021 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/04/2021 12:34

Juntada de Certidão

22/04/2021 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/04/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 17:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/03/2021 11:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/03/2021 11:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/03/2021 11:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

29/03/2021 15:31

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

29/03/2021 14:20

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

24/03/2021 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

24/03/2021 11:31

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

13/10/2020 14:55

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

13/10/2020 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/10/2020 14:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/02/2018 19:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4414646 PETIÇÃO

08/02/2018 17:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

08/02/2018 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

13/03/2015 17:49

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160;576967

04/11/2014 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496674 PETIÇÃO

22/10/2014 13:05

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/10/2014 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3473744 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

26/08/2014 12:31

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

19/08/2014 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/08/2014 10:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

19/08/2014 10:49

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

19/08/2014 10:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3428190 PETIÇÃO

01/08/2014 12:40

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI Nº 136/2014 - FAZENDA NACIONAL

28/07/2014 08:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 136/2014 - FAZENDA NACIONAL

08/07/2014 08:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3405026 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

27/06/2014 18:12

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

27/06/2014 08:56

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

27/06/2014 08:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

27/06/2014 08:15

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

18/06/2014 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/06/2014 11:15

PROCESSO REMETIDO - À COREC

10/01/2014 14:09

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/01/2014 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

10/01/2014 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2013 18:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3229462 CONTRA-RAZOES

22/10/2013 16:55

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 313/2013 - FN

15/10/2013 14:25

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 313/2013 - FAZENDA NACIONAL

14/10/2013 17:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3220839 CONTRA-RAZOES

14/10/2013 17:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3220838 CONTRA-RAZOES

01/10/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

11/09/2013 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3191747 RECURSO ESPECIAL

06/09/2013 14:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

06/09/2013 14:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/09/2013 14:22

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/09/2013 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3184456 RECURSO ESPECIAL

02/09/2013 13:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3184449 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/08/2013 18:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 449/2013 - FAZENDA NACIONAL

16/08/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

16/08/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2013 -

07/08/2013 19:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/08/2013 19:19

PROCESSO REMETIDO

06/08/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

02/08/2013 17:11

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2013 - 14: HORAS

23/07/2013 09:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/07/2013 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/07/2013 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

09/07/2013 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3142170 RECURSO EXTRAORDINARIO

09/07/2013 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3142169 RECURSO ESPECIAL

08/07/2013 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3141065 EMBARGOS DE DECLARACAO

08/07/2013 13:03

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 330/2013 FN

27/06/2013 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3133074 EMBARGOS DE DECLARACAO

25/06/2013 14:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 330/2013 - FAZENDA NACIONAL

21/06/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

21/06/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2013 -

13/06/2013 17:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

13/06/2013 17:19

PROCESSO REMETIDO

11/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo retido e à apelação da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

05/06/2013 08:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 05/06/2013 PÁGS. 273/289

03/06/2013 14:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/06/2013

19/08/2011 18:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/08/2011 18:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

19/08/2011 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2691343 PARECER (DO MPF)

04/08/2011 16:11

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 304/2011 - PRR

02/08/2011 12:58

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 304/2011 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

11/07/2011 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/07/2011 10:16

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

08/07/2011 18:31

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA