TRF1 - 0021296-58.2010.4.01.3300

13/02/2023 09:16

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/02/2023 09:16

Transitado em Julgado em 09/02/2023

03/12/2022 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121497/2022

03/12/2022 15:19

Protocolizada Petição 1121497/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2022

02/12/2022 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2022 Petição Nº 486476/2022 - AgInt nos EDv nos

01/12/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/12/2022 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0486476 - AgInt nos EDv nos EREsp 1740752 - Publicação prevista para 02/12/2022

29/11/2022 23:59

Conhecido o recurso de GOTEMBURGO VEÍCULOS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição N° 00486476/2022 - AgInt nos EDv nos EREsp 1740752/BA

18/11/2022 15:41

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1067917/2022

18/11/2022 15:32

Protocolizada Petição 1067917/2022 (MEMO - MEMORIAL) em 18/11/2022

17/11/2022 18:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000273-2022-AJC-1S)

14/11/2022 12:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000273-2022-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/11/2022 05:28

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/11/2022

11/11/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2022 16:26

Incluído em pauta para 23/11/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 00486476/2022 - AgInt nos EDv nos EREsp 1740752/BA

01/09/2022 18:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/09/2022 18:15

Redistribuído por prevenção, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO

01/09/2022 17:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2022 16:50

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/09/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 22/06/2022 e término em 31/08/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 486476/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 786.

09/06/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/06/2022 Petição Nº 486476/2022 -

08/06/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 486476/2022. Publicação prevista para 09/06/2022)

07/06/2022 20:41

Juntada de Petição de agravo interno nº 486476/2022

07/06/2022 20:37

Protocolizada Petição 486476/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/06/2022

18/05/2022 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416838/2022

18/05/2022 15:35

Protocolizada Petição 416838/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/05/2022

17/05/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/05/2022 Petição Nº 21079/2019 - EDv

16/05/2022 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0021079 - EDv nos EREsp 1740752 - Publicação prevista para 17/05/2022

16/05/2022 16:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido - Petição Nº 2019/00021079 - EDv nos EREsp 1740752

05/07/2019 08:03

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

04/07/2019 07:47

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 414590/2019 (Juntada Automática)

04/07/2019 07:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/07/2019 07:47

Protocolizada Petição 414590/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/07/2019

27/06/2019 17:42

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 398976/2019 (Juntada Automática)

27/06/2019 17:42

Protocolizada Petição 398976/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/06/2019

06/06/2019 17:46

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 344301/2019 (Juntada Automática)

06/06/2019 17:46

Protocolizada Petição 344301/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2019

05/06/2019 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2019 Petição Nº 21079/2019 - EDv

04/06/2019 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/06/2019 15:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0021079 - EDv nos EREsp 1740752 - Publicação prevista para 05/06/2019

29/05/2019 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

29/05/2019 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

28/05/2019 12:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/05/2019 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS após autuação de EDv

21/05/2019 10:16

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1740752)

20/05/2019 17:01

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

20/05/2019 15:27

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

31/01/2019 14:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/01/2019 16:44

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 21079/2019 (Juntada Automática)

29/01/2019 16:44

Protocolizada Petição 21079/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 29/01/2019

10/12/2018 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 732924/2018

10/12/2018 12:01

Ato ordinatório praticado (Petição 732924/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

07/12/2018 18:59

Protocolizada Petição 732924/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/12/2018

07/12/2018 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2018 Petição Nº 567513/2018 - EDcl

06/12/2018 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2018 13:54

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 567513/2018 - EDcl no REsp 1740752/BA - Prevista para 07/12/2018

27/11/2018 16:06

Embargos de Declaração de GOTEMBURGO VEÍCULOS LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 567513/2018 - EDcl no REsp 1740752

21/11/2018 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001298-2018-CORD1T)

19/11/2018 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 001299-2018-CORD1T)

19/11/2018 06:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2018

16/11/2018 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/11/2018 15:02

Incluído em pauta para 27/11/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 567513/2018 - EDcl no REsp 1740752/BA

14/11/2018 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

24/10/2018 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com embargos de declaração e impugnação

23/10/2018 15:28

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 617852/2018

23/10/2018 15:08

Ato ordinatório praticado (Petição 617852/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/10/2018 15:04

Protocolizada Petição 617852/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/10/2018

04/10/2018 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/10/2018 Petição Nº 567513/2018 -

03/10/2018 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/10/2018 12:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl. Publicação prevista para 04/10/2018)

03/10/2018 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 567513/2018

03/10/2018 07:06

Ato ordinatório praticado (Petição 567513/2018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/10/2018 18:32

Protocolizada Petição 567513/2018 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/10/2018

28/09/2018 14:31

Juntada de Certidão : Junto aos presentes autos Recibo de Leitura (MALOTE DIGITAL) referente ao Ofício n. 4817/2018-CD1T.

28/09/2018 12:37

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0048162018CD1T, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JT282992053BR.

27/09/2018 14:57

Expedição de Ofício nº 004816/2018-CD1T ao (à)Delegado da Receita Federal do Brasil em Salvador/BA (Cópia Juntada - AR enviado)

27/09/2018 14:56

Expedição de Ofício nº 004817/2018-CD1T ao (à)Tribunal Regional Federal da 1ª Região via MALOTE DIGITAL (Código de rastreabilidade: 3002018610608 - cópia juntada)

26/09/2018 09:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547299/2018

26/09/2018 07:26

Ato ordinatório praticado (Petição 547299/2018 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/09/2018 18:56

Protocolizada Petição 547299/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/09/2018

25/09/2018 05:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2018

24/09/2018 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/09/2018 17:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Prevista para 25/09/2018

28/08/2018 15:21

Conhecido o recurso de GOTEMBURGO VEÍCULOS LTDA e provido em parte,por maioria, pela PRIMEIRA TURMA

27/08/2018 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2018-CORD1T)

20/08/2018 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário FAZENDA NACIONAL (Mandado nº 000884-2018-CORD1T)

20/08/2018 05:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/08/2018

17/08/2018 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

17/08/2018 15:56

Incluído em pauta para 28/08/2018 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA

16/08/2018 16:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

17/05/2018 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com parecer do MPF

17/05/2018 10:20

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 268032/2018

16/05/2018 19:51

Ato ordinatório praticado (Petição 268032/2018 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

16/05/2018 19:30

Protocolizada Petição 268032/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/05/2018

15/05/2018 09:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/05/2018 09:31

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/05/2018 09:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1213473)

14/05/2018 13:00

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

13/03/2018 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2018 Petição Nº 43565/2018 - AgInt

12/03/2018 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2018 11:41

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário (Isto posto, nos termos do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, RECONSIDERO a decisão de fls. 597/602e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls

06/03/2018 10:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

28/02/2018 14:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) com agravo interno e impugnação

28/02/2018 13:23

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 86927/2018

28/02/2018 09:33

Ato ordinatório praticado (Petição 86927/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

28/02/2018 09:32

Protocolizada Petição 86927/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/02/2018

16/02/2018 05:48

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/02/2018 Petição Nº 43565/2018 -

15/02/2018 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

09/02/2018 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt. Publicação prevista para 16/02/2018)

09/02/2018 18:58

Juntada de Petição de agravo interno nº 43565/2018

09/02/2018 18:22

Ato ordinatório praticado (Petição 43565/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

09/02/2018 18:20

Protocolizada Petição 43565/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2018

02/02/2018 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2018

01/02/2018 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/01/2018 12:02

Não conhecido o recurso de GOTEMBURGO VEÍCULOS LTDA (Publicação prevista para 02/02/2018)

19/12/2017 07:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

15/12/2017 14:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/12/2017 11:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/11/2017 12:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO