TRF1 - 0015592-11.2017.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2022 17:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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21/07/2022 17:36
Conclusos para admissibilidade recursal
-
21/07/2022 17:24
Juntada de contrarrazões
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30/06/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2022 10:54
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 18:53
Outras Decisões
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29/06/2021 13:43
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 13:42
Juntada de Certidão
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29/06/2021 01:52
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.
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29/06/2021 01:29
Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASIL em 28/06/2021 23:59.
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22/06/2021 18:31
Juntada de petição intercorrente
-
19/06/2021 00:57
Decorrido prazo de SUL MINEIRA ALIMENTOS LTDA em 18/06/2021 23:59.
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19/06/2021 00:56
Decorrido prazo de NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA em 18/06/2021 23:59.
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31/05/2021 16:36
Cancelada a movimentação processual
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17/05/2021 10:08
Juntada de manifestação
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10/05/2021 07:46
Juntada de manifestação
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06/05/2021 00:08
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2021.
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06/05/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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06/05/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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05/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015592-11.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015592-11.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA e outros POLO PASSIVO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros Advogado do(a) APELADO: LARISSA MOREIRA COSTA - DF16745-A Advogados do(a) APELADO: CAIO AUGUSTO RIBEIRO LEVI - DF42078-A, JONAS MOREIRA DE MORAES NETO - DF12466-A Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA DA CRUZ - DF23166-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SUL MINEIRA ALIMENTOS LTDA NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 4 de maio de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
04/05/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2021 15:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/05/2021 15:06
Juntada de volume
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03/05/2021 15:05
Juntada de volume
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03/05/2021 15:03
Juntada de volume
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27/04/2021 13:56
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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27/04/2021 13:54
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/04/2021 13:52
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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19/04/2021 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/02/2021 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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15/01/2021 15:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA PILHA 2
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13/11/2020 13:52
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/11/2020 10:00
PROCESSO RETIRADO - PARA FAZENDA NACIONAL
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06/11/2020 13:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895185 CONTRA-RAZOES
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06/11/2020 13:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895184 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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23/10/2020 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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05/03/2020 13:54
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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28/02/2020 10:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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20/02/2020 11:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4869551 PETIÇÃO
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20/02/2020 11:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867408 RECURSO ESPECIAL
-
14/02/2020 08:00
Acórdão REPUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/02/20.
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14/02/2020 07:00
AcórdãoREMETIDO PARA REPUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2020. Nº de folhas do processo: 540
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07/02/2020 13:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847847 PETIÇÃO
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06/12/2019 09:28
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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22/11/2019 07:30
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP
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18/11/2019 17:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4829532 RECURSO ESPECIAL
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18/10/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/10/19 ÀS PÁGINAS 1640/1713
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18/10/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019. Nº de folhas do processo: 253
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10/10/2019 15:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/10/2019 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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08/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento aos embargos de declaração
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25/09/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 25/09/19 DA PÁG. 625 À 646
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20/09/2019 17:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2019
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18/09/2019 17:40
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/09/2019 17:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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17/09/2019 09:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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06/09/2019 13:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797852 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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30/08/2019 08:38
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)
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22/08/2019 16:05
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4787543 EMBARGOS DE DECLARACAO
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20/08/2019 18:02
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SEBRAE)
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16/08/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/08/19 ÀS PÁGINAS 334/594.
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16/08/2019 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2019. Nº de folhas do processo: 501
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12/08/2019 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/08/2019 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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06/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação
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24/07/2019 12:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 24/07/2019 DA PÁG. 717 À 762
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19/07/2019 16:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/08/2019
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09/05/2019 11:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/05/2019 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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08/05/2019 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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08/05/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2019
Ultima Atualização
21/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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