TRF1 - 0002416-36.2011.4.01.3703

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LACERDA SOBRINHO LTDA - ME

CNPJ: 06.246.102/0001-78

ESPOLIO DE EDVALDO LACERDA DE ANDRADE

EDVANIA LACERDA DE ANDRADE CALIXTO

CPF *24.***.*65-00

MARIA CRISTINA SOUSA LACERDA

CPF *31.***.*78-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2021 17:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 31/08/2021 03:05

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SOUSA LACERDA em 30/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 08:46

    Juntada de manifestação

  • 12/08/2021 12:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 12:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 12:12

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 22/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de MARIA CRISTINA SOUSA LACERDA em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 08:08

    Decorrido prazo de EDVANIA LACERDA DE ANDRADE CALIXTO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 08:08

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE EDVALDO LACERDA DE ANDRADE em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de LACERDA SOBRINHO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 15:39

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 00:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 00:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0002416-36.2011.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LACERDA SOBRINHO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LACERDA SOBRINHO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 21:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 21:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 12:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2019 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2019 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2019 13:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2019 13:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2019 13:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2019 13:19

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 18/07/2019 11:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2019 13:03

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 01/03/2019 15:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/03/2019 08:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

  • 07/12/2018 17:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/10/2018 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2018 09:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 23/07/2018 18:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2018 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2018 15:29

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2017 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2017 18:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2017 17:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2017 21:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2017 17:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/06/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

  • 02/06/2017 16:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/03/2017 16:51

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2016 11:26

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2016 14:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇOES REALIZADAS

  • 08/04/2016 13:52

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 08/04/2016 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 06/04/2016 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2015 17:10

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2015 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2015 15:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2015 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2015 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 15:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ EMBARGOS

  • 20/03/2015 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR ERF. A CART. INT

  • 18/02/2015 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/02/2015 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 20/01/2015 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/12/2014 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/12/2014 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2014 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2014 15:50

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 07/10/2014 10:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 06/10/2014 14:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2014 10:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/09/2014 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2014 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2014 17:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 26/06/2014 17:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2014 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 09:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 14:53

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2013 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2013 18:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2013 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2013 18:45

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2013 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2013 16:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2013 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 13:53

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO DE CORRESPONSAVEL

  • 04/07/2013 12:04

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 04/07/2013 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/07/2013 11:50

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 07/06/2013 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2013 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2013 17:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ INVENTARIANTE EFETUAR PAG. DA DÍVIDA

  • 20/03/2013 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2013 09:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2013 09:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2013 16:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2013 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2013 13:40

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2013 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2013 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 08:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

  • 30/11/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/11/2012 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 10:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2012 16:05

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2012 16:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2012 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 14/09/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2012 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 24/08/2012 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO.

  • 20/08/2012 13:21

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2012 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2012 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 11:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/07/2012 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2012 11:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2012 10:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/06/2012 10:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 19/06/2012 12:01

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 18/06/2012 09:26

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 18/06/2012 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2012 08:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2012 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN.

  • 16/03/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2012 11:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 38.

  • 11/11/2011 08:56

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2011 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITA QUEBRA DE SIGILO FISCAL C/185-A DO CTN

  • 07/11/2011 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

  • 01/09/2011 16:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2011 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA JUSTIÇA ESTADUAL

  • 18/08/2011 12:55

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2011 11:53

    INICIAL AUTUADA

  • 03/06/2011 10:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
22/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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