TRF1 - 0053933-53.2010.4.01.3400

05/06/2021 01:33

Decorrido prazo de SUPERBOM SUPERMERCADO LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021 01:27

Decorrido prazo de FORTE COMERCIAL DE ALMENTOS LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021 01:27

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS SUPERBOM LTDA em 04/06/2021 23:59.

20/05/2021 17:53

Juntada de manifestação

05/05/2021 00:00

Citação

26/04/2021 13:49

Conclusos para decisão

26/04/2021 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/04/2021 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por

22/04/2021 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021 10:28

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

24/03/2021 17:39

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

22/03/2021 13:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/03/2021 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/03/2021 13:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

22/03/2021 13:12

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

18/03/2021 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/03/2021 13:41

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

23/10/2020 11:14

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

23/10/2020 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

23/10/2020 11:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/08/2018 16:39

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

31/07/2018 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

31/07/2018 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

12/07/2017 11:43

PROCESSO RECEBIDO DO STF

17/09/2015 20:07

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

01/09/2015 10:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

01/09/2015 10:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

01/09/2015 09:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3712864 RESPOSTA (AO AGRAVO)

21/08/2015 12:37

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - Nº 129/2015 - FAZENDA NACIONAL

17/08/2015 10:50

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 129/2015 - FAZENDA NACIONAL

24/06/2015 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3669145 PETIÇÃO

18/06/2015 11:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº95/2015 - FAZENDA NACIONAL

15/06/2015 07:34

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 95/2015 - FAZENDA NACIONAL

11/06/2015 08:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3659636 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

03/06/2015 12:23

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

11/05/2015 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/05/2015 14:48

PROCESSO REMETIDO - À COREC

27/02/2015 14:02

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/02/2015 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/02/2015 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/10/2014 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3482902 PETIÇÃO

14/10/2014 09:22

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI N. 204/2014 - FN

07/10/2014 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 204/2014 - FAZENDA NACIONAL

06/10/2014 14:43

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

29/09/2014 15:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/09/2014 15:33

PROCESSO REMETIDO - À COREC

02/09/2014 10:28

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/09/2014 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

02/09/2014 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/08/2014 09:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3415506 CONTRA-RAZOES

07/07/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF-1 DO DIA 04/07 E PUBLICADA EM 07/07/2014

30/05/2014 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

30/05/2014 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/05/2014 15:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

30/05/2014 13:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3381521 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/05/2014 13:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

13/05/2014 13:05

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 287/2014 - FAZENDA NACIONAL

09/05/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 08/05/2014 PAGS.2394/2479.

06/05/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2014 E DIVULGADO 08/05/2014 -. Destino: DIGITAL

29/04/2014 19:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

29/04/2014 19:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/03/2014 11:32

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/03/2014 - PAGS. 430-472

14/03/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/03/2014 13:52

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 14/03/2014 ÀS 9 HORAS MCC

12/03/2014 13:15

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 14/02/2014 ÀS 9 HORAS MCC

12/12/2013 12:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/12/2013 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/12/2013 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

20/09/2013 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3201223 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

17/09/2013 10:18

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

13/09/2013 13:27

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

21/08/2013 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3167976 RECURSO ESPECIAL

09/08/2013 13:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3166233 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/08/2013 12:54

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

29/07/2013 14:07

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 320/2013 - FAZENDA NACIONAL

26/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 25/07/2013 PAGS. 828/867.

23/07/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2013 E DIVULGADO NO DIA 25/07/2013 -. Destino: DIGITAL

19/07/2013 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

19/07/2013 13:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/06/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido, negou provimento à apelação das Impetrantes e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

03/06/2013 09:41

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/05/2013 - PAGS. 178/199

28/05/2013 12:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2013

20/03/2013 18:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/03/2013 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/03/2013 18:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

11/03/2013 13:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3046935 PARECER (DO MPF)

25/02/2013 13:59

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - 44/2013

19/02/2013 13:52

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 44/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

08/02/2013 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/02/2013 10:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

07/02/2013 18:41

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO