TRF1 - 0002219-25.2009.4.01.4100

1ª instância - 3ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS RODRIGUES MARTINS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 21:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2022 09:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/09/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/09/2022 09:22

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/09/2022 16:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2022 16:03

    Juntada de parecer

  • 14/09/2022 11:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 17:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/05/2022 23:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 09/05/2022 17:53

    Juntada de parecer

  • 09/05/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 10:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/11/2021 12:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 10/10/2021 23:33

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 16:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES MARTINS em 26/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 14:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2021 07:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 3ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0002219-25.2009.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS RODRIGUES MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 22 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/04/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 16:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/04/2021 16:35

    Juntada de volume

  • 22/04/2021 16:34

    Juntada de volume

  • 16/04/2021 13:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 25/02/2019 15:07

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2019 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 25/02/2019 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

  • 18/02/2019 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/02/2019 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2016 10:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/08/2016 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 070/D-2/CI/2016

  • 13/07/2016 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 13/07/2016 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/06/2016 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/06/2016 11:21

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO E-MAIL PM, PC E PF

  • 30/06/2016 11:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA PLANILHA PARA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DE PRISÃO

  • 20/06/2016 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2016 17:06

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2015 09:14

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2015 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 12/08/2015 07:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2015 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/07/2015 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 14:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP. 432/2012

  • 13/10/2014 13:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 366 CPP

  • 02/09/2014 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 02/09/2014 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2014 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RELATORIO DE CADASTRO DO MP NO SISTEMA E-MANDADO

  • 05/02/2013 17:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2013 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2013 17:35

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 17:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 12/12/2012 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Nº5233575

  • 06/08/2012 17:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 432/2012

  • 06/08/2012 12:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2012 13:55

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 19/04/2012 10:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N°0111/2012

  • 19/04/2012 10:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2012 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SEM PETIÇÃO

  • 09/03/2012 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 07/03/2012 07:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/03/2012 15:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 0111/2012.

  • 24/02/2012 12:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/01/2012 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPRECA CITAÇÃO DO ACUSADO

  • 25/01/2012 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO DO MPF.

  • 08/11/2011 10:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2011 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC COM PETIÇÃO

  • 18/10/2011 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2011 17:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2011 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 053/D-2/CI/2011.

  • 11/07/2011 09:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2011 11:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 324/2011.

  • 30/06/2011 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2011 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 364/2011.

  • 09/06/2011 08:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2011 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 11:30

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 10:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 324/2011- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ/PR

  • 10/05/2011 10:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/05/2011 10:34

    OFICIO EXPEDIDO - N. 1.359, 1.360, 1.361, 1.363 E 1.364/2011

  • 19/04/2011 10:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2011 09:19

    OFICIO EXPEDIDO - N. 339/2011

  • 10/02/2011 09:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/12/2010 14:06

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 17/12/2010 14:05

    OFICIO EXPEDIDO - OF 4218, 4219 E 4220/2010

  • 17/11/2010 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTAGIARIA

  • 12/11/2010 14:25

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2010 13:41

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO

  • 14/05/2010 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2010 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2010 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 179/GCG

  • 26/04/2010 09:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2010 11:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/04/2010 15:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/01/2010 14:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/01/2010 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.SEM PETIÇÃO

  • 12/01/2010 15:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR VINICIUS

  • 12/01/2010 11:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/12/2009 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/2009 17:57

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2009 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 16/12/2009 13:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2009 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇÃO.

  • 20/11/2009 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS P/ SERVIDOR WELINGTON/WILDER/J. VINICIUS/VERA LUCIA.

  • 18/11/2009 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2009 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2009 08:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 288/2009

  • 26/10/2009 08:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 288/2009

  • 26/10/2009 08:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2009 09:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2009 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 1377/2009 - IPL 0278/2004-4 -SR/DPF/RO

  • 07/07/2009 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 306/GCG

  • 03/07/2009 11:25

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - AUDIÊNCIA DESIGNADA NA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO 18/01/2010

  • 03/07/2009 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 1735/09/PC/RO COM INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 03/07/2009 11:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2009 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DOS ANTECEDENTES

  • 25/06/2009 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2009 14:09

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/06/2009 13:35

    OFICIO EXPEDIDO - 1528.1529.1530/2009

  • 22/06/2009 13:34

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO - 189/2009.

  • 18/06/2009 16:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/06/2009 15:19

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/06/2009 15:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2009 15:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 09/06/2009 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DJF Nº 096, DE 09.06.2009.

  • 03/06/2009 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - PRAZO DE 30 DIAS

  • 03/06/2009 14:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

  • 02/06/2009 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/06/2009 11:12

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 527/09/SRSE

  • 29/05/2009 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2009 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2009 16:20

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 15:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS 897/898/2009

  • 19/05/2009 17:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 576/2009

  • 15/05/2009 13:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 1068/2009-ENCAMINHADO A SEÇÃO JUD. DO RJ

  • 15/05/2009 13:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2009 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 08/05/2009 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DO MPF

  • 07/05/2009 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2009 11:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 288/2009-ENCAMINHADO A JF DO RJ, PARA INQUIRIR TEST. DE ACUSAÇÃO

  • 07/05/2009 11:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/05/2009 11:40

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. 298/2009-À SPF/RO PARA CADASTRO DE DENÚNCIA

  • 07/05/2009 11:40

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. Nº 897/2009-AO TRE/RO SOLICITANDO ENDEREÇO DO ACUSADO

  • 07/05/2009 11:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 291-292/2009-SOLICITANDO ANT. CRIMINAIS

  • 07/05/2009 11:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/05/2009 11:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI Nº 576/2009-CITAR O RÉU E INTIMÁ-LO DA AUDIÊNCIA

  • 07/05/2009 11:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2009 12:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 14:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2009 14:21

    INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2009 12:36

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2009

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/07/2013 17:03

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