TRF1 - 0023526-64.2010.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ: 03.755.477/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0023526-64.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0023526-64.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE e outros Advogado do(a) APELANTE: FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS - MG28818 POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE e outros Advogado do(a) APELADO: FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS - MG28818 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS - (OAB: MG28818) MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS - (OAB: MG28818) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/02/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/01/2015 08:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/12/2014 14:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/11/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2014 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2014 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2014 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2014 15:46

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2014 11:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/11/2014 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 07:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2014 21:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2014 21:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2014 11:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/09/2014 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/09/2014 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 15/09/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/09/2014 14:39

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 17/10/2012 08:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/10/2012 17:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PROT. 5071

  • 02/10/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2012 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2012 18:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PROT. 10562-003 E 2840-005

  • 05/09/2012 20:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - PUBLICADO EM 08 DE AGOSTO DE 2012 (EDJF-1)

  • 02/08/2012 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/05/2012 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/05/2012 20:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2012 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2012 07:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 06:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2012 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2012 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2011 16:25

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 05/12/2011 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/11/2011 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2011 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2011 14:54

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2011 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/08/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2011 20:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2011 20:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2011 18:01

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/03/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/12/2010 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2010 21:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2010 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2010 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2010 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2010 15:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/10/2010 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2010 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2010 19:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/07/2010 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2010 13:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/07/2010 14:43

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 21/06/2010 15:34

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/06/2010 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2010 15:33

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2010 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2010 13:51

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/05/2010 11:02

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2010

Ultima Atualização
30/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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