TRF1 - 0005559-05.2003.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOCELIO TAVEIRA DOS SANTOS

CPF *22.***.*00-53

FABRICIO PIMENTA DE OLIVEIRA

CPF *02.***.*84-53

JOSE OLEGARIO PEREIRA NUNES

CPF *72.***.*60-10

OTAVIO PEDRO FERNANDES

CPF *47.***.*58-24

CHRISTIAN GOMES BEZERRA DOS SANTOS

CPF *02.***.*74-20

MAURICIO COELHO ROCHA

CPF *45.***.*36-81

CRISTIANE BARROS DE SOUZA

CPF *26.***.*66-86

ALEXANDRO GOMES BEZERRA DOS SANTOS

CPF *26.***.*22-86

ROMULO UBIRAJARA GONCALVES DE LACERDA LINARD

CPF *44.***.*10-59

ADRIANO OTAVIO MALDANER

CPF *03.***.*60-53

CRISTIANO LUIS DA ROCHA GOBBO

CPF *12.***.*70-72

ALAN ROBSON ALEXANDRINO RAMOS

CPF *16.***.*99-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL - MEC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2021 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 01/09/2021 15:09

    Juntada de Informação

  • 31/08/2021 02:41

    Decorrido prazo de OTAVIO PEDRO FERNANDES em 30/08/2021 23:59.

  • 16/08/2021 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/08/2021 07:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 07:46

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 07:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 13:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 04:45

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/08/2021 23:59.

  • 13/07/2021 11:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 15:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 10:15

    Juntada de petição inicial

  • 30/10/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/11/2010 10:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 04 VOLUMES COM 753 FOLHAS E 01 AGRAVO Nº. 2003.01.00.018759-4

  • 26/11/2010 10:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 2003.01.00.018759-4

  • 20/10/2010 18:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/10/2010 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 21/09/2010 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA/32245812

  • 12/08/2010 18:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 09/08/2010 18:54

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTOR

  • 09/08/2010 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/07/2010 19:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 12:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO RAPHAEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA.

  • 24/06/2010 10:21

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 24/06/2010 10:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 119 DE 24/06/10

  • 21/06/2010 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL76

  • 19/05/2010 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2010 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2010 15:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2010 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2010 19:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 09:04

    CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA - 3224 5812

  • 22/01/2010 16:55

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A UNIÃO - INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 708/721.

  • 25/11/2009 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 DE 25/11/09

  • 20/11/2009 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 364

  • 19/11/2009 16:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº'S. 818 E 819/2009 - 19/11/2009

  • 19/11/2009 16:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2009 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENCA REGISTRADA NO CVD SOB O Nº. 200939100020100192

  • 16/11/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 02/10/2009 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2009 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 21/08/2009 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 27/07/2009 00:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/07/2009 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) 6CARTAS

  • 03/06/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - JOCÉLIO T. DOS SANTOS, ADRIANO OTAVIO MALDANER, RÔMULO UBIRAJARA LINARDI, FABRÍCIO P DE OLIVEIRA, CRISTIANE B. DE SOUZA E JOSÉ OLEGÁRIO P. NUNES.

  • 03/06/2009 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/06/2009 16:01

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF. 049/2009 - GABJU/ TRF

  • 12/05/2009 20:54

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 12/05/2009 20:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO 956/09-CTUR6

  • 18/03/2009 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/REMESSA

  • 02/03/2009 18:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 07/01/2009 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 10/12/2008 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 11:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ AUTORIZAÇÃO - FELIPE ESTEVES = OAB 13423

  • 25/11/2008 10:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/11/2008 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOL. 179 - EDJF1 N. 156 DE 25/11/08

  • 21/11/2008 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL 179

  • 21/10/2008 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2008 17:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/08/2008 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2008 11:13

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº609/08 - POLÍCIA FEDERAL

  • 21/05/2008 12:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2008 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31173 DE 21/05/08

  • 12/05/2008 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 074

  • 06/05/2008 15:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2008 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2008 14:43

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2008 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2008 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/02/2008 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE 31.103 DE 08.02.08

  • 07/02/2008 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 017

  • 06/02/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - HOMOLOGA DESISTENCIA SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO AOS AUTORES CHISTIANO SANTOS, OTAVIO FERNANDES, MAURICIO COELHO E CRISTIANO GOBBO ART. 267 VIII DO CPC

  • 31/01/2008 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2008 17:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2007 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2007 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/09/2007 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/08/2007 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/07/2007 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/07/2007 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2007 17:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2007 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/06/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA JOCÉLIO TAVEIRA DOS SANTOS

  • 27/06/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2007 19:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2007 19:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/06/2007 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2007 16:01

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2007 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2007 13:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2007 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2007 12:53

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2007 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 26/01/2007 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/12/2006 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2006 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2006 16:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/10/2006 15:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2006 15:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2006 19:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 24/08/2006 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/08/2006 09:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2006 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2006 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 11:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/06/2006 13:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2006 17:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2006 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ UNIÃO

  • 09/02/2006 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.E. Nº 30.572 DE 01/12/2005

  • 01/12/2005 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL202

  • 28/09/2005 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2005 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2005 16:04

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2005 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/08/2005 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 19/08/2005 09:26

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/DENIS/AMANDA

  • 16/08/2005 11:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/08/2005 10:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2005 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/07/2005 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ UNIAO

  • 26/07/2005 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/07/2005 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2005 13:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG MANUELLA PIANCHÃO- 3 volumes

  • 20/07/2005 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.483 DE 20.07.2005

  • 15/07/2005 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL138

  • 08/07/2005 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/07/2005 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2005 14:55

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2005 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/07/2005 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2005 17:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - ESTAG LUCIANA

  • 28/06/2005 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 28/06/2005 11:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2005 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2005 17:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO INT. U.F.

  • 10/05/2005 11:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2005 11:50

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 19/03/2004 16:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/03/2004 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2004 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 27/02/2004 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PAULO/FABIO

  • 25/02/2004 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/02/2004 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE N. 30.137 DE 20.02.2004

  • 18/02/2004 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 07.2004

  • 17/02/2004 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2004 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2004 19:24

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2004 20:04

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - OF. 010/2004/GABJUS

  • 04/02/2004 20:02

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PROFERIDA NO AG. 2003.01.00.018759-4, SOLICITANDO INFORMAÇÕES

  • 06/11/2003 13:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/10/2003 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2003 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOE 30.047, DE 09/10/03

  • 08/10/2003 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 153

  • 06/10/2003 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/10/2003 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - TUTELA DA RECONVENCAO INDEFERIDA

  • 17/09/2003 13:03

    Conclusos para decisão- APRECIAR ANTECIPACAO DE TUTELA REQUERIDA PELO RECONVINTE LUCIANO.

  • 16/09/2003 19:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - E RECONVENCAO PELO LITISCONSORTE PASSIVO LUCIANO ROBERTO BANDEIRA SANTOS

  • 16/09/2003 14:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/09/2003 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2003 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL144

  • 12/09/2003 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 0813 AG/03-SETUR, SOLICITANDO INFORMACOES P/ INTRUIR AI N. 2003.01.00.016556-8

  • 05/09/2003 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2003 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/07/2003 18:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/07/2003 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/06/2003 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2003 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - UF

  • 18/06/2003 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2003 17:58

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2003 17:56

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO AI NO 2003.01.00.016556-8

  • 18/06/2003 17:25

    TELEX / FAX RECEBIDO - DO TRF, COMUNICANDO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E SOLICITANDO INFORMACOES P/ INSTRUIR AG.2003.01.00.016556-8

  • 18/06/2003 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2003 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXPEDIDO EM 28/05/003

  • 04/06/2003 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

  • 02/06/2003 16:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/NEWTOM

  • 29/05/2003 17:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2003 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/05/2003 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2003 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE NO 29.950 DE 23.05.2003

  • 21/05/2003 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 75/E

  • 20/05/2003 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2003 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/05/2003 18:33

    OFICIO EXPEDIDO - 293/2003

  • 20/05/2003 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2003 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/05/2003 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2003 17:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - INTIME-SE A UF PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO.CITE-SE A RE.INTIME-SE O DIRETOR DA ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA.

  • 19/05/2003 18:11

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2003 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/05/2003 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL73/B

  • 14/05/2003 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2003 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/05/2003 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/05/2003 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2003 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2003 11:00

    Conclusos para decisão- PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

  • 14/05/2003 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2003 10:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/05/2003 10:43

    INICIAL AUTUADA

  • 14/05/2003 09:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2003

Ultima Atualização
12/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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