TRF1 - 0006358-04.2010.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0160-64

ESPOLIO LAZARO GUIMARAES DE SOUSA

CPF *04.***.*94-68

Advogados

FABYOLA MARIA COSTA NEVES

OAB: 89233/MG

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ESPOLIO LAZARO GUIMARAES DE SOUSA

CPF *04.***.*94-68

Advogados

FABYOLA MARIA COSTA NEVES

OAB: 89233/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 11:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/09/2021 11:10

    Juntada de Informação

  • 10/09/2021 11:10

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/06/2021 00:08

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de LAZARO GUIMARAES DE SOUSA em 24/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0006358-04.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL, LAZARO GUIMARAES DE SOUSA APELADO: LAZARO GUIMARAES DE SOUSA, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82216546.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 29 de abril de 2021.

    ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 11:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 00:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:36

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

  • 24/11/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 09:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 09:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 09:36

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 09:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 09:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 09:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 09:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/10/2020 09:26

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:34

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 27/02/2020 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 27/02/2020 10:49

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/02/2020 17:32

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 03/02/2020 17:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/01/2020 17:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 31/01/2020 17:06

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 25/11/2019 15:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/11/2019 10:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2019 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 09/10/2019 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2019. Teor do despacho : Deferindo a habilitação

  • 04/10/2019 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/10/2019 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DECISÃO / DESPACHO

  • 18/06/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 05/06/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 05/06/2019 DA PÁGINA 814 À 851

  • 31/05/2019 18:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2019

  • 31/05/2019 16:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/05/2019 16:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 30/05/2019 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 13/05/2019 14:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/05/2019 10:12

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2019 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703126 PETIÇÃO

  • 22/03/2019 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/03/2019 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/03/2019. Teor do despacho : Intimar o apelante

  • 15/03/2019 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 14/03/2019 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 14/12/2018 17:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/12/2018 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 13/12/2018 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 23/11/2018 12:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 09/11/2018 09:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/11/2018 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2018. Teor do despacho : Intimar a FN

  • 24/10/2018 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 24/10/2018 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM DESPACHO

  • 17/09/2018 11:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/09/2018 11:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 13/09/2018 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 12/09/2018 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4543418 PETIÇÃO

  • 27/07/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 25/07/2018 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/07/2018. Teor do despacho : Intimar o Espólio

  • 20/07/2018 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 20/07/2018 09:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM DESPACHO

  • 21/05/2018 14:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/05/2018 14:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 18/05/2018 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 18/05/2018 11:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4459633 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 11/05/2018 13:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/05/2018 09:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/04/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESPOLIO DE LAZARO GUIMARAES DE SOUZA

  • 06/04/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 05/04/18 ÀS PÁGINAS 875/1347

  • 06/04/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/04/2018. Nº de folhas do processo: 329

  • 22/03/2018 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 22/03/2018 15:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 13/03/2018 16:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/03/2018 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 13/03/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, negou provimento à apelação do autor e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta

  • 12/03/2018 18:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 12/03/2018 17:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4426849 PETIÇÃO

  • 12/03/2018 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/03/2018 15:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 09/03/2018 13:22

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 02/03/2018 15:22

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02.03.2018 PAGS. 283 A 348

  • 17/01/2018 14:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/03/2018

  • 28/11/2017 08:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/11/2017 08:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 27/11/2017 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 23/11/2017 17:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 22/11/2017 16:42

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 22/11/2017 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 17/11/2017 15:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA/COM JUIZO DE RETRATAÇÃO

  • 16/11/2017 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/11/2017 15:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2017 14:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/11/2017 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2017 10:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/11/2017 10:46

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 13/12/2013 13:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 13/12/2013 13:43

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 09/12/2013 15:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/11/2013 09:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2013 10:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOB). (DO PRESIDENTE)

  • 24/10/2013 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/10/2013 16:14

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 07/10/2013 13:52

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/10/2013 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/10/2013 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/09/2013 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2013 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2013 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/09/2013 07:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/09/2013 08:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3182231 PETIÇÃO

  • 12/09/2013 08:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3177336 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 11/09/2013 07:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/08/2013 18:20

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 21/08/2013 09:30

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2013 07:42

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO PRESIDENTE)

  • 31/07/2013 17:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 31/07/2013 09:00

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 08/07/2013 15:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/07/2013 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/07/2013 13:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/06/2013 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3117579 PETIÇÃO

  • 10/06/2013 17:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3115976 PETIÇÃO

  • 11/03/2013 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3049446 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 05/03/2013 15:32

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3048157 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 21/02/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 20/02/2013 E PUBLICADA NO DIA 21/02/2013

  • 28/01/2013 18:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/01/2013 15:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/01/2013 15:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/01/2013 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2989695 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/11/2012 12:49

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 16/11/2012 08:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/10/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2012. Nº de folhas do processo: 258

  • 17/10/2012 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/10/2012 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA-COM ACÓRDÃO

  • 16/10/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/10/2012 12:29

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2012 - 14:00 HORAS

  • 09/10/2012 16:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/10/2012 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 09/10/2012 11:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 09/10/2012 11:49

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 28/09/2012 08:42

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/07/2012 18:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2897584 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/07/2012 14:53

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 03/07/2012 17:40

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 29/06/2012 14:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 15/06/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2012. Nº de folhas do processo: 237

  • 08/06/2012 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/06/2012 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - ACÓRDÃO

  • 05/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido, deu provimento à apelação do autor e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial, tida por interposta

  • 31/05/2012 13:23

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO IV. Nº 106, DE 31/05/2012, PAGS. 326/341.

  • 28/05/2012 14:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2012

  • 17/05/2012 10:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 17/05/2012 10:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 17/05/2012 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 16/05/2012 18:22

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2012

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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