TRF1 - 0000997-16.2009.4.01.3811

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ODUVALDO ELTON FERREIRA ALVARES DA SILVA

CPF *41.***.*97-72

MARCOS ANTONIO ALVIM COUTINHO

CPF *71.***.*45-91

HUMBERTO ALVIM COUTINHO

CPF *47.***.*28-87

PAULO COUTINHO FILHO

Advogados

TIAGO CARVALHO

OAB: 126259/MG

CPF *44.***.*53-90

PAULO COUTINHO FILHO

OAB: 77017/MG

CPF *89.***.*98-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 21:52

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 21:52

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/06/2022 10:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de ODUVALDO ELTON FERREIRA ALVARES DA SILVA em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de HUMBERTO ALVIM COUTINHO em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVIM COUTINHO em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:50

    Decorrido prazo de PAULO COUTINHO FILHO em 22/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 10:08

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:12

    Juntada de manifestação

  • 08/02/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 13:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/02/2022 13:16

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/02/2022 13:16

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    A Turma, à unanimidade, negou provimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do relator.

  • 12/12/2016 15:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/12/2016 15:51

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - REU ODUVALDO ELTON FERREIRA ALVARES DA SILVA

  • 08/11/2016 15:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 24/10/2016 17:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 11/10/2016 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/10/2016 13:25

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2016 08:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2016 08:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2016 08:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe apelação.

  • 20/09/2016 08:41

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2016 12:33

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 19/09/2016 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2016 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/09/2016 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/09/2016 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2016 14:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 08/09/2016 13:31

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2016 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/09/2016 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2016 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/08/2016 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2016 14:03

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/07/2016 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/07/2016 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2016 15:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/06/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/06/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/06/2016 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 15/06/2016 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2016 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2016 10:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/06/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/03/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/03/2016 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/03/2016 16:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2016 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2016 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/02/2016 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/02/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/02/2016 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 10:25

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2016 14:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/01/2016 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2016 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2016 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/01/2016 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2016 10:03

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/12/2015 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 14:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/07/2015 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2015 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/07/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/07/2015 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2015 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2015 11:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/07/2015 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/07/2015 14:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/06/2015 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2015 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2015 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2015 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2015 12:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2015 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/05/2015 18:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/05/2015 13:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2015 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 13:41

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2015 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2015 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 28/04/2015

  • 27/04/2015 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2015 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2015 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 13:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2015 09:04

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 09:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/03/2015 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2015 13:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2015 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 10/02/2015

  • 06/02/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/02/2015 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2015 10:59

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 05/12/2014

  • 03/12/2014 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2014 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/12/2014 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2014 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2014 16:11

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SENDO DO RÉU ODUVALDO ELTON FERREIRA ALVES DA SILVA.

  • 23/10/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA O RÉU ODUVALDO ELTON FERREIRA ALVERES DA SILVA.

  • 22/10/2014 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2014 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 03 PETIÇÕES

  • 02/09/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 04/09/2014

  • 02/09/2014 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/08/2014 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2014 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2014 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 12:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/08/2014 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2014 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 19:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2014 13:14

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 16:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE PORTO FERREIRA/SP.

  • 21/07/2014 16:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/06/2014 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2014 11:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/03/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EM 26-03-2014

  • 24/03/2014 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 24/03/2014 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2014 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2014 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) juízo deprecado

  • 12/03/2014 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA NOS AUTOS

  • 13/01/2014 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2014 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/01/2014 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/01/2014 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2013 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUÍZO DEPRECADO

  • 23/10/2013 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 12:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2013 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) EM 15/10/2013

  • 11/10/2013 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2013 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2013 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2013 16:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2077

  • 19/09/2013 18:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/09/2013 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2013 10:55

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2013 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/08/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2013 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2013 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2013 10:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 17:47

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 09:41

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DEVOLVIDO- COMARCA DE SÃO FRANCISCO/MG

  • 27/05/2013 15:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE SÃO FRANCISCO/MG

  • 15/05/2013 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/04/2013 09:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 14:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/04/2013 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/04/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2013 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 10/04/2013 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2013 17:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/04/2013 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2013 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/04/2013 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/04/2013 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2013 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2013 16:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 25/01/2013 14:36

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/01/2013 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2013 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho datado em 19/12/2012

  • 27/11/2012 17:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2012 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/09/2012 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2012 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/08/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/08/2012 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2012 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 14:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/08/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2012 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2012 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/07/2012 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2012 15:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - COMARCA DE ESMERALDA

  • 28/05/2012 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/04/2012 13:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/04/2012 13:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/03/2012 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2012 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - EM AUDIÊNCIA

  • 09/02/2012 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O REQUERIMENTO FORMULADO PELOS RÉUS A TÍTULO DE DELIGÊNCIAS FINAIS.

  • 09/02/2012 13:53

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2012 13:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/02/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2012 13:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/01/2012 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/01/2012 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/01/2012 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2012 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2012 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA COMARCA DE ESMERALDAS

  • 11/01/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/01/2012 16:37

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Pará de MInas

  • 10/01/2012 16:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/12/2011 12:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/12/2011 12:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/12/2011 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2011 15:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/12/2011 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2011 16:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/12/2011 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/12/2011 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2011 11:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2011 12:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/11/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/11/2011 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/11/2011 14:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/11/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2011 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2011 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/11/2011 15:06

    OFICIO EXPEDIDO - FAC-SÍMILE

  • 21/11/2011 13:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/11/2011 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2011 13:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2011 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fac-símile do Juízo Deprecado (Comarca de Esmeraldas)

  • 17/11/2011 15:01

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 17/11/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PARTES INTIMADAS EM AUDIÊNCIA

  • 17/11/2011 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/11/2011 14:57

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2011 14:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 16/11/2011 16:10

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO ENCAMINHADO POR FAC-SIMILE

  • 16/11/2011 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2011 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2011 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2011 15:09

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 16/11/2011 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) FAX DA COMARCA DE ESMERALDA

  • 10/11/2011 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF

  • 10/11/2011 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 15:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2011 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2011 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2011 15:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2011 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 2 PETIÇÕES 21855 E 22135

  • 03/11/2011 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/10/2011 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2011 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AOS REUS.

  • 21/10/2011 14:12

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - INTIMAÇÃO FRUSTRADA DE EVANDRO MOREIRA FRANCO.

  • 21/10/2011 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 2 mandados.

  • 11/10/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REF. A MARCOS ANTONIO

  • 03/10/2011 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 1 REFERENTE A ANDREIA TORRES BARBOSA

  • 03/10/2011 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 MANDADOS

  • 27/09/2011 12:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 27/09/2011 12:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PORTO FERREIRA/SP

  • 20/09/2011 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA TODAS AS TESTEMUNHAS E TODOS OS RÉUS

  • 14/09/2011 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 4 COMPROVANTES (AR) DE ENTREGA.

  • 06/09/2011 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE AUDIÊNCIA

  • 05/09/2011 17:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - RÉUS E TESTEMUNHAS

  • 05/09/2011 17:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ - ITEM 1 FLS. 574/575

  • 02/09/2011 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2011 13:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/08/2011 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/08/2011 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. SOBRE DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EM ESMERALDAS

  • 12/08/2011 17:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5 CARTAS PRECATÓRIAS FORAM EXPEDIDAS

  • 09/08/2011 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2011 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/08/2011 16:45

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/08/2011 16:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO TESTEMUNHAS DEFESA E INTERROGATÓRIO DOS REUS

  • 03/08/2011 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2011 16:34

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2011 15:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA DECISÃO DE FLS. 555/558

  • 25/01/2011 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2011 12:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2010 19:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2010 19:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 4 MANDADOS

  • 02/12/2010 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/11/2010 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/11/2010 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - JA

  • 17/11/2010 19:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/11/2010 19:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 4 MANDADOS

  • 11/11/2010 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2010 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2010 16:21

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA LIMITADA AOS ARTS. 288 E 171 § 3° DO CP (CONDUTAS PRATICADAS ENTRE 1995 ATÉ 12/03/1997). ART. 397, IV CPP.

  • 01/07/2010 18:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/05/2010 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2010 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2010 15:47

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2010 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF/PETIÇÃO N. 1757

  • 04/02/2010 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2010 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2010 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2009 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2009 12:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2009 12:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/11/2009 10:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/11/2009 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2009 20:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2009 11:21

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2009 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 17892/PETIÇÃO MPF

  • 18/09/2009 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/09/2009 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/09/2009 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 19:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2009 12:49

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2009 11:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - citaçao do reu Oduvaldo Elton

  • 09/07/2009 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 391/09GI-SR-DPF/MG - FAC'S

  • 09/07/2009 17:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROTOCOLO 10230/ODUVALDO

  • 07/07/2009 13:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REÚ MAAC

  • 01/07/2009 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/06/2009 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAC'S ESTADUAL

  • 26/06/2009 17:14

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) PROTOCOLO 9348/PAULO COUTINHO FILHO

  • 26/06/2009 17:13

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) PROTOCOLO 9347/MARCOS ANTONIO ALVIM COUTINHO

  • 26/06/2009 17:12

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROTOCOLO 9346/HUMBERTO ALVIM COUTINHO

  • 19/06/2009 17:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2009 13:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/06/2009 14:28

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 1° RÉU

  • 27/05/2009 10:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - AD - 4 MANDADOS

  • 25/05/2009 17:13

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 156 E 157/2009-B

  • 25/05/2009 17:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2009 14:18

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2009 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2009 11:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2009 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2009 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2009 10:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 17/03/2009 09:56

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2009

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

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