TRF1 - 0000383-86.2015.4.01.3815

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sao Joao Del Rei-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO GARAJAU

CPF *35.***.*68-53

ALINE LILIANE GARAJAU

CPF *36.***.*69-20

Advogados

VICTOR MOURA FERREIRA

OAB: 128188/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 14:00

    Baixa Definitiva

  • 08/09/2022 14:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 10/08/2022 13:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/12/2017 14:59

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 05/12/2017 13:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/12/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/12/2017 13:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/11/2017 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2017 15:09

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 09/11/2017 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2017 10:01

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 30/10/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2017 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/09/2017 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2017 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2017 10:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/08/2017 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2017 17:58

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/08/2017 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/08/2017 11:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/08/2017 11:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - dois mandados juntados

  • 17/07/2017 17:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2017 15:40

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 08:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2017 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2017 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/06/2017 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2017 09:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 09/01/2017 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/11/2016 10:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/11/2016 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/11/2016 16:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2016 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/10/2016 15:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2016 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/10/2016 13:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 04/10/2016 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/09/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/09/2016 15:21

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 14/09/2016 17:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/09/2016 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/09/2016 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 2 OFÍCIOS

  • 13/09/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/09/2016 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2016 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2016 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/09/2016 18:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS EXPEDIDOS

  • 09/09/2016 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 16:31

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 19:46

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 08/09/2016 17:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/09/2016 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - advogado

  • 22/08/2016 14:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 mandados

  • 09/08/2016 09:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOIS MANDADOS EXPEDIDOS

  • 22/07/2016 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2016 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2016 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/07/2016 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/07/2016 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2016 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2016 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - reu

  • 25/05/2016 10:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/05/2016 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2016 14:49

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2016 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2016 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2016 10:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/01/2016 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2016 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/01/2016 16:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2015 10:24

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/11/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2015 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2015 12:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2015 12:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR E OFICIO

  • 01/10/2015 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2015 14:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 20/08/2015 13:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/08/2015 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2015 13:57

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2015 10:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/07/2015 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 10:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2015 17:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/06/2015 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/06/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/06/2015 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2015 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2015 13:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 10/04/2015 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/03/2015 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/03/2015 16:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/03/2015 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 16:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2015 14:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/03/2015 14:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/03/2015 13:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 26/02/2015 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 09:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/02/2015 14:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2015

Ultima Atualização
08/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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