TRF1 - 0005641-08.2009.4.01.4100
1ª instância - 2ª Porto Velho
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2022 16:26
Processo devolvido à Secretaria
-
08/07/2022 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/03/2022 20:58
Conclusos para decisão
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21/02/2022 21:47
Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MACIEL em 17/02/2022 23:59.
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17/01/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2022 20:10
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 18:52
Processo devolvido à Secretaria
-
11/01/2022 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2021 17:10
Conclusos para decisão
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23/09/2021 12:43
Juntada de manifestação
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14/09/2021 00:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/07/2021 00:56
Decorrido prazo de VALDECIR DA SILVA MACIEL em 01/07/2021 23:59.
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25/06/2021 00:19
Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 24/06/2021 23:59.
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25/06/2021 00:19
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO em 24/06/2021 23:59.
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25/06/2021 00:15
Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO em 24/06/2021 23:59.
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03/05/2021 16:09
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
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01/05/2021 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
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30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0005641-08.2009.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: VALDECIR DA SILVA MACIEL e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM PORTO VELHO/RO ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
29/04/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2021 20:21
Juntada de Certidão de processo migrado
-
04/04/2021 20:21
Juntada de volume
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17/02/2021 10:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
22/10/2020 09:06
RECEBIDOS DO TRF
-
21/09/2010 14:27
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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15/09/2010 09:46
REMESSA ORDENADA: TRF - POR DUPLO GRAU E RECURSO DA PFN - 1 VOLUME
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15/09/2010 09:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - APOS RECEBIMENTO DO MPF
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10/09/2010 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/09/2010 15:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/09/2010 14:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENBCIA
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02/09/2010 14:52
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª) JUNTADA DE CONTRA RAZOES DA PARTE IMPETRANTE
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01/09/2010 17:15
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
-
01/09/2010 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2010 16:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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19/08/2010 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
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19/08/2010 16:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDF1. N. 159 DE 19/08/2010
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17/08/2010 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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13/08/2010 15:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/08/2010 15:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/08/2010 10:54
Conclusos para despacho - COM RECURSO DE APELAÇAO DA PFN
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10/08/2010 10:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGRAVO JUNTADO 2009.01.00.075368-0
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10/08/2010 10:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND 1647/2010
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09/08/2010 17:52
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
09/08/2010 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/07/2010 13:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/07/2010 09:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - SOBRE SENTENÇA FLS..
-
09/07/2010 09:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PFN
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09/07/2010 09:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT AUT COATORA DA SENTENÇA
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08/07/2010 08:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DOS TERMOS DA SENTENÇA
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05/07/2010 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF N 126 DE 05 DE JULHO DE 2010
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01/07/2010 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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01/07/2010 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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30/06/2010 18:03
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CONCEDIDA A SEGURANCA......
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12/03/2010 18:46
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
12/03/2010 15:55
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 0269/2010
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18/02/2010 16:11
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 0269/2010
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18/02/2010 15:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO PARA ASSINAR.....
-
18/02/2010 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DA PARTE IMPTE
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18/02/2010 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO
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18/02/2010 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DE Nº 017/10-CEF
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17/02/2010 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 31 - 17 FEVEREIRO 2010
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11/02/2010 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/02/2010 10:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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10/02/2010 09:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/02/2010 16:36
Conclusos para decisão
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03/02/2010 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº021/10-DRF.
-
03/02/2010 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PARTE IMPDA.
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03/02/2010 16:29
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 0009/10
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03/02/2010 16:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 0127 E 0136/10
-
28/01/2010 16:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MAND. 0136/2010
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27/01/2010 16:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 0127/2010
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27/01/2010 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PARTE IMPETRANTE MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE F. 82/84
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26/01/2010 17:38
Conclusos para despacho
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26/01/2010 15:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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26/01/2010 10:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 17 26 JANEIRO 2010
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21/01/2010 09:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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11/01/2010 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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11/01/2010 17:23
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 0009/2010
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11/01/2010 16:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DA DECISAO DO TRF.....OFICIAR AO DELEGADO DA RECEITA FEDERAL....
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11/01/2010 09:22
Conclusos para despacho
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21/12/2009 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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18/12/2009 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/12/2009 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/11/2009 15:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/11/2009 13:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 41/43
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25/11/2009 13:26
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZ. NACIONAL
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24/11/2009 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/11/2009 12:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/10/2009 17:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO ZÉ ROBERTO.
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20/10/2009 12:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO ......
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20/10/2009 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DE Nº 229/09-DRF/PVO/SACAT
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14/10/2009 11:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/10/2009 09:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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21/09/2009 15:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 2464 E 2465/2009
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21/09/2009 14:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - LIVRO- CJF Nº 07/A-I F. 41/43
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16/09/2009 11:52
Conclusos para decisão
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16/09/2009 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2009 11:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/09/2009 11:16
INICIAL AUTUADA
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16/09/2009 11:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2009
Ultima Atualização
08/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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