02/09/2022 13:31

Baixa Definitiva
02/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
14/12/2021 13:13

Arquivado Definitivamente
26/11/2021 02:03

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE em 25/11/2021 23:59.
20/11/2021 08:01

Decorrido prazo de DEILSON MONERAT VIANA em 19/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:34

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 14:48

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 18:05

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:30

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 16:22

Juntada de Certidão
19/10/2021 02:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/10/2021.
19/10/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG PROCESSO: 0008272-68.2013.4.01.3813 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEILSON MONERAT VIANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

GOVERNADOR VALADARES, 15 de outubro de 2021. (assinado eletronicamente)
15/10/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 12:11

Juntada de Certidão de processo migrado
14/09/2021 14:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
14/09/2021 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2021 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MIGRAÇÃO PJE
14/09/2021 13:59

Conclusos para decisão
27/07/2021 18:00

TRANSITO EM JULGADO EM
27/07/2021 18:00

RECEBIDOS DO TRF
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

Anotou a sua reserva de consciência do Desembargador Federal Néviton Guedes.
31/10/2017 17:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA AO TRF1.
24/10/2017 13:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF
03/10/2017 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 18:27

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 22/09/2017
18/09/2017 09:39

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DE MARCELO.
28/08/2017 08:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/08/2017 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2017 14:13

Conclusos para despacho
17/07/2017 15:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/07/2017 16:32

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
04/07/2017 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. COMARCA CONSELHEIRO PENA
09/06/2017 14:21

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR/CARTA PRECATORIA PENAL 116/2017
24/05/2017 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/05/2017 09:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº115/2017. COMARCA DE CONSELHEIRO PENA/MG.
22/05/2017 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/05/2017 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2017 15:04

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 05/05/2017
27/04/2017 17:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
06/03/2017 10:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
20/02/2017 11:48

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE
13/02/2017 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/02/2017 15:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA REF. AO DIA 03/02/2017
01/02/2017 17:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
01/02/2017 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/02/2017 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO DEFENSOR E APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO RÉU MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE (FL. 267-V).
13/01/2017 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DE CARTA PRECATORIA
12/01/2017 16:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA N . 292/2016
12/01/2017 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N.292/2016
12/12/2016 18:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 292/2016 - CAMARCA DE CONSELHEIRO PENA/MG (MALOTE DIGITAL0
25/11/2016 16:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/11/2016 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2016 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/11/2016 16:36

Conclusos para despacho
01/10/2016 10:09

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 212/2016
01/10/2016 10:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 212/2016.
19/09/2016 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CONSELHEIRO PENA/MG.
23/08/2016 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2016 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2016 18:49

Conclusos para despacho
29/07/2016 16:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIDAO DE FL. 246.
29/07/2016 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 201/202.
15/07/2016 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/07/2016 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2016 10:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
13/05/2016 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2016 18:31

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 06/05/2016
02/05/2016 10:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2016 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ALEGAÇÕES FINAIS
15/04/2016 09:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 157/2015
15/04/2016 09:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/02/2016 18:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 209/2015
23/11/2015 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. COMARCA AIMORES
19/11/2015 11:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 111/2015
19/11/2015 11:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/11/2015 13:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - C. PRECATORIA N. 112/2015, ENCARTADA AOS AUTOS EM 05/10/2015
11/11/2015 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/10/2015 11:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 156/2015
27/10/2015 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/10/2015 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. COMARCA CONSELHEIRO PENA
16/10/2015 11:27

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/10/2015 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA NO E-CVD A ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NO DIA 19.08.2015, ÀS 15H30.
13/10/2015 15:24

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 209/2015 - POLÍCIA MILITAR - REQUISITA MILITAR PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA.
13/10/2015 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/10/2015 13:55

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO DO JUÍZO DEPRECADO
13/10/2015 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2015 17:36

CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2015 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2015 15:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA Nº 157/2015 - COMARCA DE AIMORES/MG (MALOTE DIGITAL)
05/10/2015 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 156/2015 - COMARCA DE CONSELHEIRO PENA/MG (MALOTE DIGITAL)
15/09/2015 14:12

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
18/08/2015 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 227.1/2015 - 8 CIA PM IND MAT ( OFICIO 166/2015).
18/08/2015 16:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO 227.1/2015.
17/08/2015 18:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 166/2015
17/08/2015 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2015 17:17

CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2015 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/08/2015 18:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA
12/08/2015 17:09

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - COMUNICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA Nº 112/2015 ENVIADA POR MALOTE DIGITAL - CODIGO DE RASTREABILIDADE 40.***.***/3030-23.
12/08/2015 17:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA Nº 112/2015 - COMARCA DE CONSELHEIRO PENA/MG (ENVIADA POR MEIO DO MALOTE DIGITAL).
12/08/2015 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 111/2015 - SEÇÃO JUDICIARIA DE MINAS GERAIS ( ENVIADA POR MALOTE DIGITAL).
12/08/2015 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISAO DE FLS. 155/159.
07/08/2015 16:42

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 166/2015
06/08/2015 13:21

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 166/2015
05/08/2015 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2015 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/08/2015 18:50

Conclusos para despacho
05/08/2015 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/05/2015 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2015 18:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2015 13:35

Conclusos para decisão
31/10/2014 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2014 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2014 16:32

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA REF. AO DIA 19/09/2014
18/09/2014 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2014 16:37

Conclusos para despacho
20/02/2014 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA DE MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE
20/02/2014 08:12

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA nº 015/2014.
20/02/2014 08:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA nº 015/2014.
07/02/2014 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE CONSELHEIRO PENA/MG.
04/02/2014 18:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
04/02/2014 18:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/01/2014 15:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA 015/2014 - JUIZO ESTADUAL COMARCA DE CONSELHEIRO PENA/MG.
21/01/2014 15:29

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 011/2014 - DELEGADO-CHEFE DA POLICIA FEDERAL EM GOVERNADOR VALADARES/MG.
17/01/2014 13:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATÓRIA Nº 015/2014.
17/01/2014 13:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO 011/2014.
18/11/2013 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2013 12:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/11/2013 16:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2013

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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