16/09/2025 03:56

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
15/09/2025 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 97
10/09/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/09/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
09/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 19:35

Despacho
04/09/2025 09:31

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
26/08/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
22/08/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:13

Despacho
21/08/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 84 - Conclusos para julgamento - 21/08/2025 09:09:03)
19/08/2025 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
13/08/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
12/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/08/2025 17:03

Juntada de Petição
08/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:20

Despacho
06/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
21/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
21/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 09:02

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00282284620124013800/TRF
18/07/2025 14:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/10/2022 11:34

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
03/02/2022 19:51

Juntado(a) - Petição Inicial
13/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intimar as partes acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
18/09/2014 14:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - FLS. 350
11/09/2014 16:51

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
11/09/2014 16:50

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA DEFESA
11/09/2014 16:50

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DA DEFESA
26/06/2014 09:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2014 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO A CENTRAL DE PONTE NOVA VIA MALOTE
18/06/2014 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/06/2014 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/06/2014 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/06/2014 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/06/2014 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
02/06/2014 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
29/05/2014 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
29/05/2014 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2014 09:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
26/05/2014 16:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF
23/05/2014 13:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR AUTUAÇÃO
23/05/2014 08:18

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
24/01/2014 07:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 104/2014
24/01/2014 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 104/2014(DEPENDENTE: 225764820124013800)
18/07/2013 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/07/2013 13:44

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
01/07/2013 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2013 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES
14/06/2013 07:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/06/2013 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/05/2013 13:45

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
27/05/2013 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2013 15:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
10/05/2013 17:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2013 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
29/04/2013 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2013 13:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/04/2013 06:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
02/04/2013 17:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/03/2013 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2013 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
15/03/2013 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/03/2013 12:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - FAC
07/03/2013 18:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/03/2013 15:01

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
08/02/2013 15:56

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/01/2013 17:39

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/11/2012 11:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2012 08:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/11/2012 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/11/2012 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/11/2012 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/11/2012 17:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
25/10/2012 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/10/2012 15:58

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/07/2012 18:36

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/06/2012 19:10

Recebida a denúncia - DENUNCIA RECEBIDA
20/06/2012 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2012 15:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/06/2012 15:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO NA FL. 210.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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