21/07/2025 09:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI01
09/06/2025 17:20

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025
24/04/2025 09:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST2-CRI -> SREC
23/04/2025 15:25

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-CRI
23/04/2025 15:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
23/04/2025 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORDELIA DE FATIMA PEREIRA MIRANDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO COSTA BANDEIRA em 22/04/2025 23:59.
25/03/2025 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 20:08

Juntada de Petição - Decisão
17/10/2024 13:05

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
17/10/2024 13:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
17/10/2024 09:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 2ª Turma
17/10/2024 09:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
17/10/2024 09:09

Recebidos os autos
06/06/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO COSTA BANDEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORDELIA DE FATIMA PEREIRA MIRANDA em 05/06/2024 23:59.
09/05/2024 18:43

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2024 18:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/05/2024 18:43

Juntado(a) - Juntada de Informação
09/05/2024 18:21

Juntado(a) - Juntada de termo de autuação
09/05/2024 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/05/2024 13:15

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/05/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 18:28

Juntada de Petição - Decisão
27/12/2022 16:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
27/12/2022 16:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
30/11/2022 14:33

Recebidos os autos
30/11/2022 14:33

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2022 14:33

Distribuído por sorteio
23/11/2022 17:16

Juntada de Petição - Petição intercorrente
23/11/2022 17:15

Juntada de Petição - Petição intercorrente
16/11/2022 14:13

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
13/10/2022 18:11

Juntada de Petição - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário
13/10/2022 18:06

Juntada de Petição - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
21/09/2022 19:16

Juntada de Petição - Petição intercorrente
20/09/2022 21:59

Juntada de Petição - Intimação
17/08/2022 08:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/08/2022 08:45

Juntada de Petição - Certidão
15/08/2022 17:10

Recurso Extraordinário não admitido
15/08/2022 17:10

Juntada de Petição - Decisão
15/08/2022 17:08

Recurso Especial não admitido
15/08/2022 17:08

Juntada de Petição - Decisão
02/04/2022 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CORDELIA DE FATIMA PEREIRA MIRANDA em 31/03/2022 23:59.
15/02/2022 16:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 16:56

Juntada de Petição - Petição intercorrente
15/02/2022 15:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
15/02/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
15/02/2022 15:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 15:45

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
15/02/2022 15:45

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
15/02/2022 15:45

Juntado(a) - Juntada de volume
15/02/2022 15:34

Juntado(a) - Juntada de volume
02/02/2022 12:37

Juntada de Petição - 00282284620124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
02/02/2022 12:20

Juntada de Petição - 00282284620124013800_V002_001
02/02/2022 12:20

Juntada de Petição - 00282284620124013800_V001_001
02/02/2022 12:03

Juntada de Petição - Petição Inicial
15/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão deste processo na Pauta de Julgamentos do dia 28 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 14 de setembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
13/07/2021 00:00

Intimação

EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO.

ART. 171, § 3º, C/C O ART. 71, AMBOS DO CP.

AMPARO ASSISTENCIAL (LOAS).

PENSÃO DE EX-COMBATENTE.

ACUMULAÇÃO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

DOLO PRESENTE.

DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA.

I Crime de estelionato previdenciário suficientemente comprovado em todos os seus elementos, conforme tipificação prevista no art. 171, § 3º, do CP.

II No que se refere à dosimetria, a sentença encontra-se devidamente fundamentada, não merecendo ser reformada.

III Apelo desprovido.

Decide a 4ª Turma do TRF - 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 02 de março de 2021.

JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO (Relator Convocado)
29/04/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

Sustentou oralmente Dr.

Marcos Antônio do Couto, OAB/MG 99.972, pela apelante Cordélia de Fátima Pereira Miranda.

P A L A V R A S quantidade de acórdãos, e difíceis, porque não é um conjunto de acórdãos, e isso está chamando a atenção, simples, que Vossa Excelência tem trazido.

E eu quero também com isso prestar homenagem ao Dr.

Pablo, que, na condição de substituto, tem trazido esses acórdãos de Vossa Excelência com a máxima presteza, possibilitando um julgamento célere.

Eu digo isso, Desembargador Olindo, porque eu estou aguardando, Dra.

Lúcia, a passagem de um período de um ou dois meses para ver se não cometemos um erro.

Eu não sei se é uma concentração de processos difíceis que tem nos levado a ficar um tempo que não é razoável, sempre depois das 18h, 19h, 20h.

Se eu perceber lá adiante que, de fato, isso vai se tornar algo, digamos, regular, talvez tenhamos que rediscutir, enquanto Turma, enquanto colegiado, se não é necessário mesmo, pelo menos uma vez a cada 15 dias, a cada 30 dias, uma outra sessão, porque está havendo uma concentração, e isso está levando a uma sobrecarga.

Não são casos fáceis, e nós saímos daqui muito extenuados.

Isso não é bom.

Mas isso para o futuro.

Anotado o elogio que faz justiça ao trabalho do Desembargador Olindo e de seu gabinete, e também, Dr.

Pablo, à presteza que Vossa Excelência, na condição de substituto, tem adotado, permitido o julgamento.

O EXMO.

SR.

JUIZ FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO: Senhor Presidente, só registro o agradecimento pelo elogio lançado por Vossa Excelência. É uma honra para mim estar servindo aqui a 4ª Turma e substituindo o Desembargador Cândido.

Encerrou-se a sessão às dezenove horas e dezoito minutos, após o julgamento de vinte e seis processos.

Brasília, 2 de março de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente LÚCIA HELENA PIRES FERREIRA DE BARROS Secretário(a)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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