TRF1 - 0002535-92.2010.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

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Polo Ativo

Partes

KINROSS BRASIL MINERACAO S/A

CNPJ: 20.346.524/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SETE LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2021 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2021 11:30

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/06/2021 17:17

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2021 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/06/2021 15:38

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/06/2021 14:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2021 14:38

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 22/06/2021 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 08:07

    Decorrido prazo de Delegado da Receita Federal em Sete Lagoas em 09/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 18:01

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 18:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 14:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2021 10:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

  • 27/04/2021 10:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0002535-92.2010.4.01.3812 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: KINROSS BRASIL MINERACAO S/A e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SETE LAGOAS/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Delegado da Receita Federal em Sete Lagoas Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SETE LAGOAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/04/2021 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 14:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/04/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 13:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/04/2021 13:15

    Juntada de volume

  • 22/02/2021 13:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/02/2021 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 14/02/2020 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/02/2020 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/02/2020 13:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 03/02/2020 14:40

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2020 14:19

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 19/12/2019 14:06

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO 1343

  • 19/12/2019 10:35

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/12/2019 17:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 18/12/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2019 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2019 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/12/2019 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2019 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/10/2019 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/09/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/08/2019 12:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 17:31

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/08/2019 17:31

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/07/2012 15:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REM. AO TRF

  • 13/07/2012 15:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/07/2012 15:37

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 13/07/2012 15:37

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/07/2012 15:37

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 13/07/2012 14:10

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/07/2012 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF POR COTA NOS AUTOS.

  • 13/07/2012 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 10:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 05/07/2012 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2012 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 09:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

  • 17/05/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2012 14:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/05/2012 14:10

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 09/05/2012 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2012 12:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/05/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2012 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2012 13:17

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2012 14:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2012 15:42

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/03/2012 14:22

    OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 100/2012/

  • 12/03/2012 14:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Ofício de n. 100/2012/SEPOD - Delegado da Receita Federal do Brasil em Sete Lagoas/MG.

  • 09/11/2011 12:48

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/10/2011 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 10:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 13/10/2011 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2011 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

  • 21/09/2011 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 19/09/2011 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/09/2011 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/09/2011 15:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 14/09/2011. CVD N 20113812010100535

  • 28/02/2011 14:43

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/11/2010 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 14:53

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 18/10/2010 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/10/2010 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/10/2010 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - - 01 MANDADO.

  • 07/10/2010 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/10/2010 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/2010 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/10/2010 16:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2010 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2010 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2010 14:48

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 16/09/2010 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2010 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/09/2010 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2010 13:09

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 13/08/2010 17:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/08/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/08/2010 11:47

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/08/2010 11:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/07/2010 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/07/2010 18:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/07/2010 18:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/07/2010 18:24

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/07/2010 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/07/2010 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/07/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2010 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2010 17:47

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2010 16:47

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/06/2010 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/06/2010 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/06/2010 18:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/06/2010 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/06/2010 15:16

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2010 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2010 14:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/06/2010 14:56

    INICIAL AUTUADA

  • 14/06/2010 14:30

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2010

Ultima Atualização
28/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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