STJ - 0016156-58.2011.4.01.3801

27/02/2020 15:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/02/2020 15:51

Transitado em Julgado em 27/02/2020

27/02/2020 15:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 12/02/2020 para recurso ao v. Acórdão de fls. 697/698 e-STJ.

19/11/2019 16:24

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 774414/2019 (Juntada automática)

19/11/2019 16:24

Protocolizada Petição 774414/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2019

18/11/2019 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2019 Petição Nº 668800/2017 - AgInt

18/11/2019 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2019 Petição Nº 13220/2018 - AgInt

12/11/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/11/2019 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/11/2019 17:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2017/0668800 - AgInt no AREsp 1110266 - Publicação prevista para 18/11/2019

11/11/2019 17:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0013220 - AgInt no AREsp 1110266 - Publicação prevista para 18/11/2019

07/11/2019 15:25

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

05/11/2019 16:21

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 13220/2018 - AgInt no AREsp 1110266

05/11/2019 16:21

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 668800/2017 - AgInt no AREsp 1110266

28/10/2019 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 000713-2019-AJC-2T)

28/10/2019 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (Mandado nº 000713-2019-AJC-2T)

28/10/2019 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000711-2019-AJC-2T)

28/10/2019 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000711-2019-AJC-2T)

28/10/2019 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000717-2019-AJC-2T)

28/10/2019 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000717-2019-AJC-2T)

23/10/2019 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2019

23/10/2019 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/10/2019

22/10/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2019 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/10/2019 16:55

Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 13220/2018 - AgInt no AREsp 1110266/MG

22/10/2019 16:55

Incluído em pauta para 05/11/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 668800/2017 - AgInt no AREsp 1110266/MG

22/05/2018 14:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

22/05/2018 14:22

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 278788/2018 (Juntada Automática)

22/05/2018 14:22

Protocolizada Petição 278788/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/05/2018

11/05/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/05/2018 14:20

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

11/05/2018 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/05/2018 10:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/05/2018 08:26

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/05/2018 08:25

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

10/05/2018 18:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

20/03/2018 14:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LAURITA VAZ (Presidente) com encaminhamento ao NARER

20/03/2018 14:18

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 137240/2018

20/03/2018 13:56

Ato ordinatório praticado (Petição 137240/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

20/03/2018 13:56

Protocolizada Petição 137240/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/03/2018

05/02/2018 15:51

Juntada de Petição de nº 28247/2018

05/02/2018 10:11

Ato ordinatório praticado (Petição 28247/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

05/02/2018 09:44

Protocolizada Petição 28247/2018 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2018

02/02/2018 05:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/02/2018 Petição Nº 13220/2018 -

02/02/2018 05:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 02/02/2018 Petição Nº 668800/2017 -

01/02/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

01/02/2018 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/01/2018 12:26

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 13220/2018. Publicação prevista para 02/02/2018)

23/01/2018 12:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 668800/2017. Publicação prevista para 02/02/2018)

23/01/2018 12:18

Juntada de Petição de agravo interno nº 13220/2018

22/01/2018 18:54

Ato ordinatório praticado (Petição 13220/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

22/01/2018 18:46

Protocolizada Petição 13220/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/01/2018

19/01/2018 11:03

Juntada de Petição de agravo interno nº 668800/2017

11/12/2017 07:52

Ato ordinatório praticado (Petição 668800/2017 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

07/12/2017 19:11

Protocolizada Petição 668800/2017 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/12/2017

23/11/2017 16:16

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 632367/2017 (Juntada Automática)

23/11/2017 16:16

Protocolizada Petição 632367/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2017

21/11/2017 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2017

20/11/2017 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2017 14:57

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e UNIÃO, tornada sem efeito a decisão de fls. 616/617 (Publicação prevista para 21/11/2017)

20/11/2017 13:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

19/09/2017 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

28/06/2017 17:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 329810/2017

28/06/2017 15:16

Protocolizada Petição 329810/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2017

27/06/2017 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2017

26/06/2017 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2017 12:51

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA e UNIÃO (Publicação prevista para 27/06/2017)

26/06/2017 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

09/06/2017 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/06/2017 12:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/06/2017 07:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO