TRF6 - 0019876-60.2016.4.01.3800

04/09/2025 16:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

07/04/2025 14:56

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/07/2021 21:20

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2016 18:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PROCESSO DIGITAL REMETIDO AO TRF

04/08/2016 14:38

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

04/08/2016 14:36

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/07/2016 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/07/2016 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

07/07/2016 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à Impetrante acerca da apelação apresentada pela UNIÃO, bem como para apresentar contrarrazões no prazo legal (vide sentença).

04/07/2016 14:23

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

04/07/2016 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/06/2016 17:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/06/2016 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DA PFN PARA CIENCIA DA SENTENÇA. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/06/2016 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2016 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2016 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

10/06/2016 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2016 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, constatada a ilegalidade do ato fustigado neste feito, e atento, lado outro, ao direito líquido e certo da impetrante, ratifico a medida liminar deferida em

09/06/2016 14:25

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/05/2016 09:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2016 15:25

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

06/05/2016 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO da Procuradoria da República em Minas Gerais para se manifestar nos autos do processo em epígrafe, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 12, caput, d

06/05/2016 13:13

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

27/04/2016 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/04/2016 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/04/2016 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/04/2016 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2016 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar o órgão de representação judicial do impetrado - Procuradoria da Fazenda Nacional em Minas Gerais - para ciência da distribuição a este juízo dos autos do

19/04/2016 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2016 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2016 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Presentes, assim, os pressupostos que a tanto me autorizam, concedo a Medida Liminar e afasto a limitação prevista nos artigos 2º e 3º da Portaria Conjunta RFB/PGFN 15/09, c

19/04/2016 18:31

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

19/04/2016 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2016 14:46

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

19/04/2016 14:46

Ato ordinatório praticado - VALOR CAUSA ALTERADO

19/04/2016 14:46

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

19/04/2016 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2016 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2016 17:56

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

15/04/2016 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2016 16:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.